Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 313 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 312 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 311 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 308 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 307 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 306 - 11/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
12/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2026, 17:08
Expedida/certificada
11/06/2026, 16:50
Expedida/certificada
11/06/2026, 16:50
Movimentação processual
11/06/2026, 16:35
Movimentação processual
11/06/2026, 16:34
Expedição de documento (Alvará)
11/06/2026, 16:34
Expedição de documento (Alvará)
11/06/2026, 16:33
Expedição de documento (Alvará)
11/06/2026, 16:33
Expedição de documento (Alvará)
11/06/2026, 16:31
Expedição de documento (Alvará)
11/06/2026, 16:30
Expedição de documento (Alvará)
11/06/2026, 16:30
Petição
09/06/2026, 14:13
Publicação
08/06/2026, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
ATO ORDINATÓRIO
PROVIDENCIE A PARTE EXECUTADA DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
05/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/06/2026, 13:24
Petição
29/05/2026, 15:00
Petição
12/05/2026, 11:43
Publicação
12/05/2026, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante do evento 283, PET1 e na forma do evento 209, DESPADEC1 eo executado Daltro José, comprova que os valores constritos correspondem ao seu benefício de aposentadoria recebidos junto ao INSS, motivo pelo qual, é de ser decretada a sua impenhorabilidade, com fulcro no art. 833, IV, do CPC.
Assim, dos valores bloqueados via SISBAJUD, expeça-se alvará em favor da parte executada.
11/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/05/2026, 16:53
Expedida/certificada
08/05/2026, 16:53
Conclusão (para despacho)
08/05/2026, 13:19
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:12
Decurso de Prazo
01/05/2026, 00:18
Publicação
23/04/2026, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dê-se vista à parte exequente acerca da alegação de impenhorabilidade, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
Em virtude da urgência que o caso reclama e, também, da vigência da Lei de abuso de autoridade, em caso de ausência de manifestação da parte exequente, a conclusão deve ser feita assim que escoado o prazo regulamentar para manifestação, a fim de que possa ser prontamente analisada a alegação de impenhorabilidade, ainda que pendente o prazo para que a parte executada se manifeste.
22/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/04/2026, 18:07
Conclusão (para despacho)
20/04/2026, 15:41
Mudança de Parte
17/04/2026, 19:06
Petição
17/04/2026, 15:54
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:13
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:13
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:13
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:12
Ato ordinatório
14/04/2026, 09:12
Publicação
14/04/2026, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Observado o disposto no art. 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do sistema Sisbajud/Teimosinha até o limite do valor indicado pela parte exequente.
Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do supracitado art. 854.
Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito da parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado.
Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da origem da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores disponibilizados à parte exequente.
Após, diante da insuficiência do valor bloqueado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens à penhora e juntar cálculo atualizado do débito.
No silêncio, baixe-se.
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/04/2026, 18:45
Conclusão (para despacho)
12/02/2026, 12:11
Petição
10/02/2026, 16:04
Publicação
05/02/2026, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, deferido o pedido de dilação de prazo pela parte autora. Registre-se que, decorrido o prazo, a parte deve se manifestar independentemente de nova intimação.
04/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 14:02
Ato ordinatório
03/02/2026, 14:02
Petição
30/01/2026, 09:49
Publicação
19/12/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VII S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A medida postulada reclama 2 (dois) dias úteis inteiros - ou melhor, 48 (quarenta e oito) horas, por vezes superando esse prazo - para ser efetuada e finalizada. Não há esse prazo com a margem de segurança que se confere, até o fim da semana.
De outro canto, em caso de eventual constrição, iniciaria o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada alegar eventual impenhorabilidade, o que retornaria um prazo urgente e que reclama abertura de vista à parte exequente, para, enfim, haver deliberação. Tudo em prazos urgentes.
Avizinha-se o recesso forense e não haveria possibilidade de esgotar todas as medidas, correndo-se sério risco de haver constrição em contas da parte executada por prazo acima do normal.
Em virtude disso, e pelo fato de que a medida pendente não se reveste de caráter urgente, determino a restituição dos autos ao cartório e a intimação da parte exequente para que traga, em 5 (cinco) dias a contar do retorno dos prazos, novo cálculo atualizado do débito.
18/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/12/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 12:43
Petição
05/12/2025, 08:46
Petição
01/12/2025, 14:49
Publicação
25/11/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VII S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da cessão de créditos conforme documento do evento 199, OUT5, retifique-se o polo ativo para TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A, como requerido.
Após, intime-se a exequente para prosseguimento.
24/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/11/2025, 17:57
Expedida/certificada
21/11/2025, 17:55
Publicação
21/11/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779)
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da cessão de créditos conforme documento do evento 199, OUT5, retifique-se o polo ativo para TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S/A, como requerido.
Após, intime-se a exequente para prosseguimento.
19/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/11/2025, 16:57
Expedida/certificada
18/11/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
18/11/2025, 15:30
Publicação
18/11/2025, 03:42
Petição
17/11/2025, 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 237 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 236 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 235 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 234 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 19:14
Expedida/certificada
14/11/2025, 18:08
Expedição de documento (Alvará)
14/11/2025, 15:39
Expedição de documento (Alvará)
14/11/2025, 15:39
Expedição de documento (Alvará)
14/11/2025, 15:38
Expedição de documento (Alvará)
14/11/2025, 15:37
Publicação
13/11/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
ATO ORDINATÓRIO
PROVIDENCIE A PARTE EXECUTADA DALTRO PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES PARA Nicole Daltoé Vitola – CPF 97556840000 RECEBER E DAR QUITAÇÃO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
12/11/2025, 00:00
Petição
11/11/2025, 15:27
Expedida/certificada
11/11/2025, 14:32
Petição
07/11/2025, 10:14
Publicação
06/11/2025, 03:08
Petição
05/11/2025, 15:13
Confirmada
05/11/2025, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
ATO ORDINATÓRIO
INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS DE MODO A VIABILIZAR O ALVARÁ AUTOMATIZADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 104/2014 – CGJ.
05/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/11/2025, 12:37
Decurso de Prazo
01/11/2025, 00:11
Petição
10/10/2025, 09:38
Publicação
10/10/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) Cadastre-se o procurador conforme requerido no evento 206, PET1 intimando-o para atendimento do determinado no evento 202, DESPADEC1 item 2.
2) Conforme o evento 197, PET1 e documentos acostados, o executado Daltro José, comprova que os valores constritos correspondem ao seu benefício de aposentadoria recebidos junto ao INSS, motivo pelo qual, é de ser decretada a sua impenhorabilidade, com fulcro no art. 833, IV, do CPC.
Assim, com a preclusão recursal desta decisão, dos valores bloqueados via SISBAJUD, expeça-se alvará em favor da parte executada.
Dil. legais.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 210 - 08/10/2025 - Juntada de certidão
Evento 209 - 07/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente
Evento 202 - 25/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 18:20
Expedida/certificada
08/10/2025, 18:03
Expedida/certificada
08/10/2025, 18:01
Documento (Certidão)
08/10/2025, 18:00
Mero expediente
07/10/2025, 19:09
Conclusão (para despacho)
07/10/2025, 14:38
Decurso de Prazo
07/10/2025, 00:29
Petição
01/10/2025, 12:55
Publicação
29/09/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779)
DESPACHO/DECISÃO
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE
1. Dê-se vista à parte exequente acerca da alegação de impenhorabilidade, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.
Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.
Em virtude da urgência que o caso reclama e, também, da vigência da Lei de abuso de autoridade, em caso de ausência de manifestação da parte exequente, a conclusão deve ser feita assim que escoado o prazo regulamentar para manifestação, a fim de que possa ser prontamente analisada a alegação de impenhorabilidade, ainda que pendente o prazo para que a parte executada se manifeste.
CESSÃO DE CRÉDITO
2. Quanto à cessão de crédito, observo que a exequente não trouxe aos autos instrumento público de cessão de crédito, nos termos do art. 288, CC, ou, alternativamente, a comprovação do atendimento do quanto previsto no art. 654, §1º, CC, conforme dicção legal:
Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654.
Dessa forma, intime-se a parte credora para proceder à juntada aos autos instrumento público de cessão de crédito.
26/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 13:10
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 14:26
Decurso de Prazo
17/09/2025, 00:08
Petição
27/08/2025, 13:19
Publicação
26/08/2025, 03:10
Petição
25/08/2025, 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779)
EXECUTADO: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
EXECUTADO: DALTRO JOSE DOMIT BENVENUTI
ADVOGADO(A): NICOLE DALTOE VITOLA (OAB RS068633)
ADVOGADO(A): ADROALDO FAGUNDES VIEGAS (OAB RS013380)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Observado o disposto no art. 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do sistema Sisbajud/teimosinha até o limite do valor indicado pela parte exequente.
Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do supracitado art. 854.
Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito da parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado.
Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da origem da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores disponibilizados à parte exequente.
Após, diante da insuficiência do valor bloqueado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens à penhora e juntar cálculo atualizado do débito.
No silêncio, baixe-se.
25/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/08/2025, 12:19
Ato ordinatório
22/08/2025, 09:08
Conclusão (para despacho)
11/06/2025, 12:40
Petição
09/06/2025, 16:46
Ato ordinatório
28/05/2025, 09:07
Publicação
21/05/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027431-71.2014.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.
ADVOGADO(A): JOSÉ LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB SP208779)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte exequente para trazer cálculo atualizado da dívida, com a respectiva memória de cálculo, para fins de prosseguimento, devendo observar a decisão do evento 3, PROCJUDIC9- pág 33 - ilegitimidade do co-executado Daltro em relação à cédula 201305022.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:29
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 14:23
Petição
14/05/2025, 10:41
Decurso de Prazo
29/04/2025, 00:10
Confirmada
25/04/2025, 08:20
Petição
16/04/2025, 14:45
Expedida/certificada
16/04/2025, 14:44
Documento (Certidão)
16/04/2025, 14:44
Confirmada
03/04/2025, 23:59
Confirmada
03/04/2025, 08:18
Expedida/certificada
24/03/2025, 16:55
Conclusão (para despacho)
21/03/2025, 12:29
Petição
20/03/2025, 10:33
Confirmada
07/03/2025, 08:17
Expedida/certificada
26/02/2025, 13:25
Documento (Certidão)
26/02/2025, 13:23
Petição
25/02/2025, 15:16
Confirmada
21/02/2025, 08:15
Petição
12/02/2025, 11:14
Petição
12/02/2025, 11:12
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:05
Expedida/certificada
11/02/2025, 17:29
Documento (Outros documentos)
11/02/2025, 17:27
Petição
06/02/2025, 14:13
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Confirmada
27/12/2024, 08:14
Expedida/certificada
17/12/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 11:53
Decurso de Prazo
01/11/2024, 00:13
Documento (Certidão)
31/10/2024, 12:21
Documento (Certidão)
31/10/2024, 12:20
Petição
31/10/2024, 11:57
Petição
21/10/2024, 14:32
Confirmada
19/10/2024, 23:59
Confirmada
10/10/2024, 01:33
Expedida/certificada
09/10/2024, 18:58
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 18:57
Recebimento
26/09/2024, 12:40
Petição
29/08/2024, 17:35
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 12:20
Petição
23/08/2024, 17:09
Confirmada
05/08/2024, 09:40
Expedida/certificada
30/07/2024, 19:19
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 14:12
Petição
05/07/2024, 12:56
Confirmada
01/07/2024, 09:29
Expedida/certificada
27/06/2024, 14:10
Expedição de documento (Alvará)
25/06/2024, 18:33
Mudança de Parte
25/06/2024, 14:50
Decurso de Prazo
08/06/2024, 01:13
Petição
05/06/2024, 14:29
Decurso de Prazo
04/06/2024, 03:20
Documento (Certidão)
16/05/2024, 13:54
Documento (Certidão)
09/05/2024, 15:02
Documento (Certidão)
03/05/2024, 18:43
Documento (Certidão)
02/05/2024, 12:46
Petição
30/04/2024, 17:49
Confirmada
27/04/2024, 23:59
Confirmada
25/04/2024, 10:25
Expedida/certificada
23/04/2024, 12:29
Ato ordinatório
23/04/2024, 12:29
Documento (Certidão)
23/04/2024, 12:25
Confirmada
19/04/2024, 09:55
Expedida/certificada
17/04/2024, 14:43
Expedida/certificada
17/04/2024, 14:43
Outras Decisões
17/04/2024, 14:43
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 19:11
Petição
21/03/2024, 12:53
Confirmada
01/03/2024, 11:47
Expedida/certificada
29/02/2024, 19:17
Conclusão (para despacho)
14/02/2024, 18:49
Petição
09/02/2024, 17:06
Confirmada
26/01/2024, 13:34
Expedida/certificada
24/01/2024, 06:36
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 18:52
Documento (Certidão)
19/12/2023, 11:50
Petição
14/12/2023, 16:17
Confirmada
08/12/2023, 15:38
Expedida/certificada
05/12/2023, 13:37
Ato ordinatório
05/12/2023, 13:37
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 13:16
Decurso de Prazo
22/11/2023, 01:11
Petição
09/11/2023, 14:44
Confirmada
03/11/2023, 23:59
Confirmada
27/10/2023, 13:28
Expedida/certificada
24/10/2023, 11:22
Expedida/certificada
24/10/2023, 11:22
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 19:41
Petição
22/09/2023, 09:18
Petição
21/09/2023, 10:03
Decurso de Prazo
19/09/2023, 02:47
Confirmada
10/09/2023, 23:59
Ato ordinatório
02/09/2023, 09:08
Confirmada
01/09/2023, 14:10
Expedida/certificada
31/08/2023, 17:30
Petição
12/06/2023, 15:56
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 16:48
Documento (Certidão)
29/05/2023, 16:36
Decurso de Prazo
27/05/2023, 01:23
Confirmada
19/05/2023, 23:59
Petição
12/05/2023, 10:16
Petição
12/05/2023, 10:11
Expedida/certificada
09/05/2023, 16:31
Expedida/certificada
09/05/2023, 16:31
Mero expediente
09/05/2023, 16:31
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 13:18
Petição
09/02/2023, 14:39
Confirmada
21/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/01/2023, 18:08
Ato ordinatório
11/01/2023, 18:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023, 18:06
Comunicação eletrônica
16/11/2022, 13:38
Comunicação eletrônica
06/10/2022, 23:09
Por decisão judicial
17/06/2022, 15:45
Decurso de Prazo
14/06/2022, 01:33
Decurso de Prazo
11/06/2022, 01:18
Confirmada
06/06/2022, 23:59
Confirmada
03/06/2022, 10:54
Expedida/certificada
27/05/2022, 17:32
Mero expediente
27/05/2022, 17:32
Comunicação eletrônica
20/05/2022, 16:16
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 15:17
Decurso de Prazo
04/05/2022, 01:07
Comunicação eletrônica
03/05/2022, 17:19
Expedida/Certificada
29/04/2022, 15:20
Decurso de Prazo
27/04/2022, 01:10
Confirmada
08/04/2022, 23:59
Confirmada
01/04/2022, 10:49
Expedida/certificada
29/03/2022, 16:08
Não-Provimento
29/03/2022, 16:08
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 12:10
Decurso de Prazo
15/03/2022, 01:21
Confirmada
07/03/2022, 23:59
Petição
07/03/2022, 17:13
Confirmada
25/02/2022, 12:15
Expedida/certificada
25/02/2022, 11:25
Expedida/certificada
25/02/2022, 11:25
Conclusão (para despacho)
16/11/2021, 09:23
Decurso de Prazo
11/11/2021, 01:14
Decurso de Prazo
30/10/2021, 01:08
Confirmada
23/10/2021, 23:59
Confirmada
15/10/2021, 12:25
Expedida/certificada
13/10/2021, 13:33
Ato ordinatório
13/10/2021, 13:33
Documento (Outros documentos)
13/10/2021, 13:28
Recebimento
10/10/2021, 03:21
Remessa (outros motivos)
09/10/2021, 14:36
Documento (Outros documentos)
09/10/2021, 14:36
Remessa (outros motivos)
08/10/2021, 11:26
Recebimento
04/10/2021, 16:10
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 16:01
Recebimento
04/10/2021, 14:26
Recebimento
04/10/2021, 14:25
Protocolo de Petição
01/10/2021, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2021, 10:39
Recebimento
19/01/2021, 15:50
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)