Execução de Título Extrajudicial 5002540-04.2025.8.21.0032 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002540-04.2025.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 10:14

Petição

10/06/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 10:10

Petição

28/05/2026, 08:21

Publicação

27/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002540-04.2025.8.21.0032/RS EXEQUENTE: ANDERSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA (OAB RS115362) ATO ORDINATÓRIO Reiterando o ato ordinatório do evento 15, intime-se para recolher duas despesas de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - São Jerônimo, para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 16:20

Petição

18/05/2026, 08:18

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:09

Publicação

03/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002540-04.2025.8.21.0032/RS EXEQUENTE: ANDERSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA (OAB RS115362) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução do oficial de justiça no valor de 1 URC e a comprove nos autos. Salientamos que a dispensa é de custas iniciais diferente de "custas de condução" (ou despesas com condução de oficial de justiça) que são um tipo de despesa processual separada, que remunera o ato específico de um oficial de justiça se deslocar para realizar citações ou intimações. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002540-04.2025.8.21.0032/RS EXEQUENTE: ANDERSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA (OAB RS115362) ATO ORDINATÓRIO Reiterando o ato ordinatório do evento 15, intime-se para recolher duas despesas de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - São Jerônimo, para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002540-04.2025.8.21.0032/RS EXEQUENTE: ANDERSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA (OAB RS115362) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDERSON MACHADO DA SILVA em face da decisão do evento 4, alegando erro material na decisão que determinou a intimação do executado nos termos do art. 523 do CPC, quando na verdade trata-se de execução de título extrajudicial, que deve seguir o rito dos artigos 827 e seguintes do CPC. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são tempestivos e merecem ser conhecidos. No mérito, assiste razão ao embargante. De fato, a presente demanda foi proposta como execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 784, III, do CPC, referente a contrato de honorários advocatícios, devendo seguir o rito previsto nos artigos 827 e seguintes do CPC, e não o procedimento de cumprimento de sentença previsto no art. 523 do mesmo diploma legal. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, determinando que a decisão do evento 4 passe a ter a seguinte redação: "Vistos. Conforme previsão do art. 85, § 3º, do CPC, incluído pela Lei n.º 15109/2025, fica dispensado o advogado exequente quanto ao adiantamento do recolhimento das custas iniciais. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com a ressalva de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos do art. 830 do CPC. Decorrido o prazo, vista à parte exequente." Diligências necessárias.

06/08/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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