Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5124846-78.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Salário-FamíliaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDREIA SOARES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 11748·CPF

·

Representa: Autor

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 1504·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 75511·CPF·Representa: Autor

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

26/06/2026, 14:29

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:18

Publicação

05/06/2026, 03:06

Confirmada

05/06/2026, 00:01

Petição

03/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Suspendo a liberação dos valores porque o inventário já foi encerrado, de modo que, necessária a juntada de procuração das herdeiras Milena da Silva Azzolim e Edelmira Guimarães da Silva. Intime-se para juntada. Agendada intimação eletrônica.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 11:46

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2026, 15:32

Publicação

27/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) DESPACHO/DECISÃO Diante da procuração do evento 65, PROC2, expeça-se alvará. Na sequência, nada requerido, voltem para arquivamento pelo pagamento.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 08:23

Todas as movimentações(120)

Petição

26/06/2026, 14:29

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:18

Publicação

05/06/2026, 03:06

Confirmada

05/06/2026, 00:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Petição

03/06/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Suspendo a liberação dos valores porque o inventário já foi encerrado, de modo que, necessária a juntada de procuração das herdeiras Milena da Silva Azzolim e Edelmira Guimarães da Silva. Intime-se para juntada. Agendada intimação eletrônica.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 11:46

Expedição de documento (Alvará)

29/05/2026, 15:32

Publicação

27/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) DESPACHO/DECISÃO Diante da procuração do evento 65, PROC2, expeça-se alvará. Na sequência, nada requerido, voltem para arquivamento pelo pagamento.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 08:23

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:12

Petição

12/03/2026, 17:41

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:23

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Publicação

19/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido no evento 55, PET1, cientificando-se o autor que o silêncio importará a extinção do processo. Agendada intimação eletrônica.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:15

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:06

Petição

10/11/2025, 17:31

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:40

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:11

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:06

Publicação

09/10/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) DESPACHO/DECISÃO Para expedição de alvará na forma pretendida, intime-se a parte autora para que apresente procuração atualizada com os poderes de dar e receber quitação, bem como a identificação do processo e valor a ser liberado mediante alvará. Agendada a intimação eletrônica das partes.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 17:50

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Petição

26/05/2025, 18:34

Publicação

21/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5124846-78.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDREIA SOARES DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) DESPACHO/DECISÃO Defiro a habilitação da sucessão, conforme já registrada. Diga a parte autora sobre o prosseguimento, sob pena de baixa pelo pagamento realizado nos autos. Intimações agendas.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 18:21

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:26

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:41

Mero expediente

02/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 19:29

Petição

03/09/2024, 11:25

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:33

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 10:11

Expedição de documento (Alvará)

26/07/2024, 10:14

Expedição de documento (Alvará)

18/07/2024, 17:48

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:24

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Petição

19/02/2024, 19:15

Confirmada

19/02/2024, 19:15

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:07

Depósito de Bens/Dinheiro

15/02/2024, 11:04

Enviada ao Tribunal

16/12/2023, 11:00

Enviada ao Tribunal

15/12/2023, 20:00

Preparada para Envio

15/12/2023, 18:35

Preparada para Envio

15/12/2023, 16:54

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:25

Petição

15/11/2023, 11:20

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 17:21

Expedida/certificada

01/11/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 16:06

Petição

30/08/2023, 11:36

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:15

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição

11/08/2023, 15:13

Confirmada

11/08/2023, 15:13

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:09

Recebimento

20/07/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 16:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/07/2023, 15:40

Recebimento

20/07/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 00:21

Documento (Certidão)

30/06/2021, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2021, 14:32

Petição (Contra-razões)

29/06/2021, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:54

Petição (Recurso inominado)

19/05/2021, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2021, 11:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 16:24

Petição (Contra-razões)

16/06/2020, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 19:10

Mero expediente

17/04/2020, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 00:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 10:34

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2019, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2019, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2019, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2019, 15:49

Improcedência

18/04/2019, 09:46

Conclusão (para julgamento)

16/04/2019, 16:34

Petição (Parecer)

16/04/2019, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 08:48

Petição (Replica)

12/04/2019, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 00:00

Petição (Contestação)

08/04/2019, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2019, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 11:20

Liminar

24/01/2019, 17:44

Distribuição (sorteio)

24/01/2019, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00