Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126895-58.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIANE RAMOS HOFMAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 47784·

Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 51036·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 62594·Representa: Autor

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 1229·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 47784·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 51036·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 62594·Representa: Autor

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 1229·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 051036·CPF·Representa: Autor

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 001229·Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 062594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Confirmada

17/05/2026, 00:01

Petição

08/05/2026, 13:41

Publicação

08/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126895-58.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELIANE RAMOS HOFMAN ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o demandado da alegação de descontos indevidos por ocasião do depósito realizado nos autos. Efetuado o depósito, expeça-se alvará.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:16

Confirmada

07/04/2026, 00:09

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:50

Petição

13/02/2026, 11:45

Publicação

22/01/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:27

Todas as movimentações(116)

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Confirmada

17/05/2026, 00:01

Petição

08/05/2026, 13:41

Publicação

08/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126895-58.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELIANE RAMOS HOFMAN ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES DESPACHO/DECISÃO Intime-se o demandado da alegação de descontos indevidos por ocasião do depósito realizado nos autos. Efetuado o depósito, expeça-se alvará.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:53

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:19

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:16

Confirmada

07/04/2026, 00:09

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:50

Petição

13/02/2026, 11:45

Publicação

22/01/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126895-58.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELIANE RAMOS HOFMAN ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requer o pagamento de valores complementares, referentes a supostos descontos de INSS e IPE Saúde sobre o valor pago via RPV, além de correção monetária (evento 42, PET1 e evento 66, PET1). Intimado, o Estado não se manifestou sobre o cálculo mais recente (evento 70). Contudo, verifico que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), no evento 59, EMAIL1, informou não ter localizado os descontos indicados, solicitando a apresentação de demonstrativos. Para a correta análise do pedido, é indispensável a comprovação de que os valores pagos por meio do alvará eletrônico (evento 34) sofreram, de fato, os descontos alegados. A simples apresentação de cálculos, sem o respectivo comprovante de pagamento que demonstre a retenção dos valores, não é suficiente para constituir o direito da parte autora, especialmente diante da manifestação da SEFAZ. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento idôneo que demonstre a efetiva retenção dos valores a título de INSS e IPE Saúde. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção pelo pagamento, considerando a quitação do valor principal. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:31

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:11

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:58

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:50

Petição

22/05/2025, 08:28

Publicação

21/05/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126895-58.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELIANE RAMOS HOFMAN ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente cálculo do que entende ainda devido. Após, vista ao Estado.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:30

Mero expediente

19/05/2025, 16:30

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:25

Expedida/Certificada

08/05/2025, 14:04

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 08:59

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:16

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 10:43

Expedida/certificada

05/11/2024, 22:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:22

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:15

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:07

Petição

04/04/2024, 15:05

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Petição

25/03/2024, 22:00

Petição

25/03/2024, 08:13

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:44

Expedição de documento (Alvará)

18/03/2024, 18:37

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2024, 16:23

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:20

Mero expediente

13/03/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 16:50

Petição

01/02/2024, 09:16

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:02

Petição

14/11/2023, 15:34

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:42

Petição

01/08/2023, 16:33

Confirmada

01/08/2023, 16:33

Petição

31/07/2023, 15:43

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:15

Depósito de Bens/Dinheiro

27/07/2023, 10:00

Enviada ao Tribunal

26/05/2023, 20:00

Preparada para Envio

26/05/2023, 17:43

Preparada para Envio

26/05/2023, 12:43

Mero expediente

28/03/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:44

Petição

28/10/2022, 10:42

Petição

24/10/2022, 13:05

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:14

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:14

Recebimento

22/07/2022, 05:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 04:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/07/2022, 01:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 00:39

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 13:31

Recebimento

02/03/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 00:55

Documento (Certidão)

14/12/2020, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2020, 09:34

Petição (Contra-razões)

10/12/2020, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 13:13

Petição (Recurso inominado)

22/10/2020, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 12:29

Improcedência

22/09/2020, 15:12

Conclusão (para julgamento)

21/09/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 21:33

Petição (Replica)

17/09/2020, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Petição (Contestação)

27/08/2020, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 12:29

Mero expediente

03/08/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 22:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

20/07/2020, 12:38

Distribuição (sorteio)

15/07/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00