Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5130373-98.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5130373-98.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

28/06/2026, 00:07

Publicação

19/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5130373-98.2025.8.21.0001/RS RELATOR: NADJA MARA ZANELLA REQUERENTE: TAILA SUIAN IDZI ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 17/06/2026 - Transitado em Julgado

18/06/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

17/06/2026, 13:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 12:41

Trânsito em julgado

17/06/2026, 12:40

Petição

07/04/2026, 16:24

Publicação

25/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5130373-98.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: TAILA SUIAN IDZI ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE a pagar à autora TAILA SUIAN IDZI indenização correspondente a 90 (noventa) dias de licença-prêmio não gozada, tendo como base de cálculo a última remuneração percebida quando em atividade, deduzidas as parcelas de caráter eventual ou transitório, e aquelas de caráter indenizatório, que dependem do efetivo exercício da função.

24/03/2026, 00:00

Petição

23/03/2026, 15:53

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:37

Procedência em Parte

23/03/2026, 14:37

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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