Execução de Título Extrajudicial 5010226-41.2024.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010226-41.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010226-41.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE: EUCLIDES FONTANA ADVOGADO(A): LEONARDO TONIAZZO BORSATTI (OAB RS122363) ADVOGADO(A): JOÃO LEONIR CECILIO (OAB RS046551) ADVOGADO(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO (OAB RS071621) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

07/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 09:25

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:42

Publicação

19/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010226-41.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE: EUCLIDES FONTANA ADVOGADO(A): LEONARDO TONIAZZO BORSATTI (OAB RS122363) ADVOGADO(A): JOÃO LEONIR CECILIO (OAB RS046551) ADVOGADO(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO (OAB RS071621) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o mesmo imóvel está sendo objeto de venda judicial em dois processos, este e o de nº 50102299320248210013, traga o credor o cálculo atualizado do débito, e com ele, comunique-se aquele juízo de que se houver saldo sobejante (onde os atos de expropriação estão mais adiantados e irão prosseguir), após o pagamento dos credores preferenciais, deverá ser destinado ao presente feito, cabendo a ele definir os pagamentos.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:06

Documento (Carta)

30/04/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:18

Petição

23/04/2026, 19:47

Publicação

14/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010226-41.2024.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI EXEQUENTE: EUCLIDES FONTANA ADVOGADO(A): LEONARDO TONIAZZO BORSATTI (OAB RS122363) ADVOGADO(A): JOÃO LEONIR CECILIO (OAB RS046551) ADVOGADO(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO (OAB RS071621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 10/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 107 - 10/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 106 - 10/04/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

13/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010226-41.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE: EUCLIDES FONTANA ADVOGADO(A): LEONARDO TONIAZZO BORSATTI (OAB RS122363) ADVOGADO(A): JOÃO LEONIR CECILIO (OAB RS046551) ADVOGADO(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO (OAB RS071621) EXECUTADO: MARIEL ANDRE DEMARCO ADVOGADO(A): Fernando Sperandio do Valle (OAB SC028479) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto aos requerimentos do evento 99: a) Defiro a penhora sobre os direitos e ações do imóvel indicado pelo exequente, no evento 99, matriculado, sob n.º 8.460, no Registro de Imóveis de Gaurama. Verifico que o bem é OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA para o credor: Premier Fomento Mercantil Ltda. Nesse sentido, em que pese a possibilidade formal da penhora sobre o imóvel hipotecado, deverá o credor hipotecário ser intimado para exercer o seu direito de preferência, uma vez que este foi oferecido como garantia de pagamento de uma dívida ou empréstimo bancário, bem como para obter mais informações acerca do atual estágio da referida hipoteca. Dito isso, oficie-se ao banco credor para responder em 15 dias. Valerá a presente decisão como ofício. Tome-se a termo a penhora do bem indicado, intimando-se posteriormente a parte executada e seu cônjuge, se casada for, da penhora efetivada (art. 842 do CPC), nomeando-lhe como depositário do bem, bem como do prazo que dispõe para interposição de embargos. Sem prejuízo, ao cartório nos termos da Recomendação 03/2023-CGJ, quanto à penhora online, que orienta que as pesquisas de bens imóveis, obtenção das respectivas certidões e a anotação de registro de penhoras de imóveis devem ser feitas por meio do Sistema de Penhora Online, nos termos do Ofício-Circular n.º 8-CN (Corregedoria Nacional de Justiça), isento do pagamento dos emolumentos necessários para efetivação do ato. Determino, pelo Sr. Oficial de Justiça, a imediata avaliação do bem penhorado (art. 154, V c/c art. 829, § 1º, do CPC). Para tanto, poderá munir-se de informações de jornais, revistas, ofertas de publicidade ou similares, de empresas idôneas. Não sendo impugnada a avaliação, intime-se o exequente para manifestar intenção na adjudicação da fração ideal do bem penhorado, pelo valor da avaliação (art. 825, I, 876, caput, e 886), ou para manifestar interesse na alienação privada (art. 880), garantidas as preferências, em igualdade de condições, àqueles elencados nos § 5º, do art. 876, do Código de Processo Civil. Para promover os atos de alienação dos bens penhorados, nomeio o Leiloeiro Público Oficial, Erni Carlos Oro, que ocorrerão de acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), observando-se também o seguinte: A) A alienação ocorrerá, a critério do Leiloeiro nomeado, por LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial; B) A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do Leiloeiro, o qual resta, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame; C) Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (889, parágrafo único, do CPC); D) A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) para bens móveis e em 7% (sete por cento) para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação); E) O exequente, se não for beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, deverá antecipar ao Leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados; F) É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do Código de Processo Civil; G) Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; H) Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte requerente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento da solenidade, considerando especialmente os atos de mobilização e de publicidade praticados pelo Leiloeiro Oficial; I) Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder na ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do Código de Processo Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro; J) As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição do competente recurso, no prazo legal. b) Defiro a penhora no rosto dos autos dos processos nº 50039032020248210013 e 50151474320248210013, até o valor executado, nos termos do artigo 860, do Código de Processo Civil. Comuniquem-se aos respectivos juízos acerca da presente decisão para as anotações pertinentes. A presente decisão vale como ofício, e será juntada nos feitos acima referidos. Intimem-se.

07/04/2026, 00:00

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