Execução de Título Extrajudicial 5035771-30.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5035771-30.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:46

Publicação

25/06/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035771-30.2021.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 23/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 12:37

Expedida/certificada

23/06/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 16:37

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:04

Petição

16/06/2026, 09:56

Publicação

27/05/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035771-30.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS EXECUTADO: VILSON LUCAS NALIN ADVOGADO(A): LEANDRO BONATO RODRIGUES (OAB RS089374) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício ao SPC-Jud, para a inserção do nome do executado, VILSON LUCAS NALIN, no cadastro de inadimplentes. Havendo pagamento da dívida, garantia do juízo (da integralidade do débito) ou sendo extinta a execução por qualquer razão, proceda-se ao levantamento da inscrição. Após, diga a exequente do prosseguimento. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 17:14

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035771-30.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte credora, a fim de que seja realizada a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha). Embora a boa intenção ao se criar a ferramenta, o que a experiência tem demonstrado é que sua utilização é praticamente inútil. Isso porque, o devedor já sabendo das medidas postulados, por óbvio, não movimentará contas bancárias enquanto a ordem estiver ativa. Além disso, ainda que sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Assim, consoante entendimento adotado pelo STJ, posicionamento esse também adotado por este Juízo, somente é possível a reiteração da penhora online quando, observado o lapso temporal decorrido da última efetivação da medida, é possível presumir alteração das condições do devedor. Dito isso, e considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deverá obedecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais dependem de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha). Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

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