Procedimento Comum Cível 5317273-29.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSALDA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Autor

BRAYAN LISBINSKI

OAB/RS 126687·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

BRAYAN LISBINSKI

OAB/RS 126687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2026, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

18/09/2025, 11:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 20:45

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:36

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

18/07/2025, 19:04

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:19

Publicação

23/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5317273-29.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ROSALDA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para: a) limitar a taxa de juros ao percentual de 8,10%; b) determinar, após o recálculo do contrato, a restituição simples de eventuais quantias pagas a maior pela parte autora, tudo corrigido na forma da fundamentação. Dado o decaimento mínimo da parte autora, condeno o réu a arcar com as custas processuais e com honorários ao patrono da demandante, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa, forte nos arts. 85, § 2º, c/c 86, parágrafo único, ambos do CPC.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 13:08

Confirmada

21/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(41)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2026, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

18/09/2025, 11:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 20:45

Baixa Definitiva

13/08/2025, 19:36

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 18:26

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

18/07/2025, 19:04

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:19

Publicação

23/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5317273-29.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ROSALDA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para: a) limitar a taxa de juros ao percentual de 8,10%; b) determinar, após o recálculo do contrato, a restituição simples de eventuais quantias pagas a maior pela parte autora, tudo corrigido na forma da fundamentação. Dado o decaimento mínimo da parte autora, condeno o réu a arcar com as custas processuais e com honorários ao patrono da demandante, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa, forte nos arts. 85, § 2º, c/c 86, parágrafo único, ambos do CPC.

22/05/2025, 00:00

Petição

21/05/2025, 13:08

Confirmada

21/05/2025, 13:08

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 11:43

Publicação

21/05/2025, 03:27

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 21:11

Petição

20/05/2025, 16:50

Confirmada

20/05/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5317273-29.2024.8.21.0001/RS AUTOR: ROSALDA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRAYAN LISBINSKI (OAB RS126687) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em atenção à manifestação anexada ao evento 22, ressalto que a parte autora não é mais representada pelo advogado Daniel Fernando Nardon, razão pela qual não há necessidade de suspensão da demanda. 2. O comparecimento espontâneo da ré (evento 22) supre a citação, ainda que a procuração não contenha poderes específicos para recebê-la, porquanto é o próprio réu que ingressa no feito, havendo ciência inequívoca acerca da existência da demanda. O prazo para a defesa inicia a partir da data da juntada da procuração (14/05/2025 - evento 22). Portanto, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de defesa.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:15

Petição

14/05/2025, 15:17

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:10

Expedida/Certificada

29/04/2025, 17:28

Petição

01/04/2025, 11:57

Petição

27/03/2025, 11:55

Petição

25/03/2025, 09:46

Expedida/certificada

25/03/2025, 09:24

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 14:10

Documento (Certidão)

24/03/2025, 14:10

Petição

13/03/2025, 11:49

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição

26/02/2025, 11:09

Expedida/certificada

18/02/2025, 17:34

Petição

06/02/2025, 16:58

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 11:17

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00