Execução de Título Extrajudicial 5014533-75.2024.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014533-75.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:03

Publicação

19/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014533-75.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE BAVIERA LIFE ADVOGADO(A): GABRIELLA MACHADO DA SILVA (OAB RS111854) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: reitero a intimação para que junte a certidão atualizada do imóvel, considerando que não foi apresentada no evento 44, PET1.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:45

Petição

08/05/2026, 11:44

Petição

24/04/2026, 12:27

Publicação

15/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014533-75.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE BAVIERA LIFE ADVOGADO(A): TATIANA LIMA DA SILVA (OAB RS107076) DESPACHO/DECISÃO Em prosseguimento, a parte exequente requer a penhora do(s) imóvel(is) matrícula(s) nº 87541, do Registro de Imóveis de São Leopoldo ( evento 37, MATRIMÓVEL2 Todavia, não juntou aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(is), mas apenas a "visualização da matrícula" que, conforme consta do site https://registradores.onr.org.br/, ela deve ser usada apenas para simples consulta, portanto é um documento sem validade jurídica de certidão. Desse modo, é necessária a apresentação de certidão atualizada do registro do imóvel, objeto de penhora, nos autos da execução, para evitar posteriores nulidades em razão de o bem pertencer a terceiro alheio à execução ou, ainda, pela não observância do direito de outros credores. A exigência de mais informações acerca do imóvel por meio da juntada de certidão atualizada do Registro de Imóveis, visa resguardar os interesses das partes, de terceiros e do próprio Judiciário, assegurando a todos o pleno conhecimento da real situação do bem. À vista disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente a(s) certidão(ões) atualizada(s) do(s) imóvel(is) que deseja penhorar, sob pena de indeferimento do pedido. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 17:52

Petição

16/12/2025, 09:53

Publicação

24/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014533-75.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE BAVIERA LIFE ADVOGADO(A): TATIANA LIMA DA SILVA (OAB RS107076) DESPACHO/DECISÃO Retificado o valor da causa, incide custas remanescentes. Assim, intime-se o exequente para adimplemento. Com o pagamento, cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, §1º). No caso de citação por AR recebido por terceiro, deverá o credor comprovar, desde logo, que se trata de porteiro o funcionário do edifício/condomínio, nos termos do §4º, art. 248, do CPC. Anoto que, nos termos do art. 840, § 2º do CPC, para efetivação de eventual penhora sobre bens móveis, deverá o Credor indicar pessoa a ser nomeada como depositária. Pontuo, por oportuno, que a Comarca não dispõe de depósito judicial. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil (art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Defiro a expedição da certidão indicada no art. 828 do CPC.

20/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Petição

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