Monitória 5022685-20.2021.8.21.0033 - TJRS

Monitória 5022685-20.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao MONITÓRIA Nº 5022685-20.2021.8.21.0033/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: KITCHEN REFEICOES CORPORATIVAS LTDA RÉU: CAROLINE DE OLIVEIRA RÉU: ANA CRISTINA DA SILVEIRA Local: São Leopoldo Data: 16/07/2026 EDITAL Nº 10110593788 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo INTIMAÇÃO da parte ré ANA CRISTINA DA SILVEIRA (CPF: 484.48.710-053) que a ação acima identificada foi julgada parcialmente procedente, constituindo o título executivo judicial e condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 66.468,10, mediante recálculo do débito que observará os seguintes parâmetros: 1) Correção monetária: pelo IPCA, a incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida. 2) Juros de mora: de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela. Condenada a parte ré ao pagamento da taxa única e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversária, fixados em 10% do valor da condenação. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. São Leopoldo, 16 de Julho de 2026. SERVIDORA: LETÍCIA BOANOVA SANTOS. JUIZ(A): JAQUELINE HOFLER.

17/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 03:59

Publicação

01/07/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5022685-20.2021.8.21.0033/RS RÉU: KITCHEN REFEICOES CORPORATIVAS LTDA RÉU: CAROLINE DE OLIVEIRA SENTENÇA III. Dispositivo: Ante o exposto, extingo a fase cognitiva, com resolução de mérito, com lastro no disposto no inciso I do artigo 487 do CPC, de modo a julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL na ação monitória proposta contra KITCHEN REFEICOES CORPORATIVAS LTDA, CAROLINE DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA DA SILVEIRA, constituído o título executivo judicial, condenando a ré ao pagamento da importância de R$

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5022685-20.2021.8.21.0033/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA III. Dispositivo: Ante o exposto, extingo a fase cognitiva, com resolução de mérito, com lastro no disposto no inciso I do artigo 487 do CPC, de modo a julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL na ação monitória proposta contra KITCHEN REFEICOES CORPORATIVAS LTDA, CAROLINE DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA DA SILVEIRA, constituído o título executivo judicial, condenando a ré ao pagamento da importância de R$

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:40

Procedência em Parte

29/06/2026, 10:40

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:14

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:02

Petição

30/01/2026, 13:48

Petição

19/12/2025, 14:22

Documentos

Edital

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5022685-20.2021.8.21.0033/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Considerando a oferta dos embargos à monitória, impõe-se a suspensão do mandado de pagamento, e anoto que tal suspensão decorre do próprio oferecimento dos embargos, conforme se depreende da leitura do artigo 702, § 4º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, para melhor elucidar o tópico, trago à baila trecho da obra do Ilustre Humberto Theodoro Júnior1, que, inteligentemente, dispõe: A defesa do demandado na ação monitória é feita por meio de embargos. Não se fala em contestação porque o mandado de citação não o convida a defender-se. Sua convocação é feita, de forma injuntiva, visando a compeli-lo a realizar, desde logo, o pagamento da dívida em prazo que lhe é liminarmente assinado. A instauração do contraditório é, pois, eventual, e parte do devedor citado para satisfazer o crédito do autor. Daí a denominação de embargos aplicada à resposta do demandado, na espécie. Como o credor não dispõe ainda de título executivo, o réu não precisa de segurar o juízo, para embargar a ação monitória (art. 702, caput, § 2º). Manifestados os embargos dentro dos 15 quinze dias previstos no art. 701, caput, o mandado de pagamento fica suspenso (art. 702, § 4º, do NCPC), e a matéria de defesa arguível pelo devedor é a mais ampla possível (art. 702, § 1º). Toda exceção, material ou processual, que tivesse pertinência com uma ação ordinária comum de cobrança, poderá ser aventada na resposta à ação monitória. Assim, anoto que a suspensão do mandado é medida que acompanha a oferta de embargos, restando o pagamento, portanto, suspenso, até o julgamento de mérito neste grau de jurisdição. Intimem-se as partes para dizerem as provas que pretendem produzir, sua justificativa, bem como os pontos fáticos e de direito que pretendem elucidar. Em havendo interesse na realização de prova oral, deverão, de pronto, apresentar o respectivo rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4°, e art. 450, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova. 1. Código de Processo Civil anotado / Humberto Theodoro Júnior; colaboradores Humberto Theodoro Neto, Adriana Mandim Theodoro de Mello, Ana Vitoria Mandim Theodoro. – 22. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019. pág. 832.

09/12/2025, 00:00

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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