Execução de Título Extrajudicial 5005994-98.2024.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005994-98.2024.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005994-98.2024.8.21.0008/RS RELATOR: SANDRO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: ORGANITE ORGANIZACAO CONTABIL NITEROI LTDA ADVOGADO(A): TAISIR JAMAL EL HINDI (OAB RS115943) ADVOGADO(A): RICARDO WALDMAN (OAB RS075636) EXECUTADO: MIGUEL MEDEIROS ADVOGADO(A): TAISIR JAMAL EL HINDI (OAB RS115943) ADVOGADO(A): RICARDO WALDMAN (OAB RS075636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 09/07/2026 - PETIÇÃO

10/07/2026, 00:00

Petição

03/07/2026, 10:38

Publicação

03/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005994-98.2024.8.21.0008/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) DESPACHO/DECISÃO Intimo a parte credora para anexar planilha de cálculo do valor atualizado de seu crédito. Após, concluso para análise do pedido de penhora de ativos financeiros, via Sisbajud.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:10

Mero expediente

01/07/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 14:56

Petição

22/05/2026, 15:33

Petição

07/05/2026, 18:16

Publicação

14/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005994-98.2024.8.21.0008/RS RELATOR: SANDRO ANTONIO DA SILVA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL (OAB RS051652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 09/03/2026 - PETIÇÃO

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:28

Expedida/certificada

10/04/2026, 07:11

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005994-98.2024.8.21.0008/RS EXECUTADO: ORGANITE ORGANIZACAO CONTABIL NITEROI LTDA ADVOGADO(A): TAISIR JAMAL EL HINDI (OAB RS115943) ADVOGADO(A): RICARDO WALDMAN (OAB RS075636) EXECUTADO: MIGUEL MEDEIROS ADVOGADO(A): TAISIR JAMAL EL HINDI (OAB RS115943) ADVOGADO(A): RICARDO WALDMAN (OAB RS075636) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 914, §1º, do Código de Processo Cicil, "os Embargos à Execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Verifico que a parte executada opôs Embargos à Execução na própria ação principal (evento 26, EMBMONIT1 e evento 32, CONT1). Ainda que se trate de erro grosseiro, o vício é sanável, conforme precedente do TJ/RS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de receber embargos à execução opostos nos autos de execução de título extrajudicial, ao fundamento de que os embargos devem ser distribuídos de forma autônoma, conforme Ofício Circular 077/2019-CGJ. II. Questão em Discussão: A controvérsia reside em saber se a oposição de embargos à execução nos próprios autos da execução de título extrajudicial constitui vício sanável e, em consequência, se deveria ser oportunizada à parte a correção desse equívoco processual antes do não recebimento dos embargos. III. Razões de Decidir: O recorrente sustenta que a oposição de embargos à execução nos autos da ação principal configura vício sanável e que o juiz deveria ter intimado a parte para suprir o erro. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal entende que tal equívoco formal não pode inviabilizar a apreciação do mérito, aplicando-se os princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da prevalência da solução de mérito. Verifica-se que os embargos foram opostos de forma tempestiva, o que reforça a necessidade de permitir a correção do vício, em consonância com o disposto nos artigos 188 e 277 do CPC. A negativa do recebimento dos embargos sem oportunizar a regularização configura, em linhas gerais, formalismo excessivo. IV. Dispositivo e Tese: Por tais fundamentos, dá-se provimento ao agravo de instrumento, determinando-se que seja oportunizada à parte agravante a correção do vício na distribuição dos embargos à execução. V. Jurisprudência e lei relevantes citadas: CPC, arts. 188, 277 e 914, §1º. STJ, REsp 1807228/RO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 03/09/2019; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 51112784220228217000, Rel. Roberto Carvalho Fraga, 15ª Câmara Cível, j. 28-09-2022; TJRS, Apelação Cível, Nº 50100094620208210010, Rel. Vicente Barrôco de Vasconcellos, 15ª Câmara Cível, j. 10-08-2022; TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 51298862520218217000, Rel. Leoberto Narciso Brancher, 15ª Câmara Cível, j. 01-12-2021. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52581367120248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em: 13-11-2024) (grifei) Portanto, defiro ao embargante o prazo de 15 dias para distribuir os embargos adequadamente no sistema Eproc, sob pena de não conhecimento de seus termos. Após, excluam-se as petições dos eventos 26, 32 e 35 e suas respectivas intimações.

20/05/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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