Agravo em Recurso Especial 5001935-57.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 121.757,21

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TRANSPORTES MOBILINE LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001935572016821000520251007160513

07/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES MOBILINE LTDA em 02/10/2025 para recurso

02/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:30

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES MOBILINE LTDA

05/09/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/08/2025, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:30

Acórdão

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 18:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/08/2025, 18:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 18:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/08/2025, 18:22

Agravo

•04/08/2025, 18:22

Acórdão

•04/08/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 18:22

Acórdão

•04/08/2025, 18:22

Decisão

•04/08/2025, 18:22