Apelação Cível 5001963-18.2019.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 357.878,48

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VARASCHIN CHEDID

OAB/RS 049122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1

17/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado

17/06/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

28/03/2024, 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 16:53

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1

17/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado

17/06/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:53

09/05/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

28/03/2024, 17:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 173

08/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

11/01/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/01/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

01/12/2023, 17:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

01/12/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

01/12/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NCS para MB)

01/12/2023, 17:32

Remetidos os Autos - GabNCS -> DProc

01/12/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 10:03