Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028562-18.2013.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028562-18.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/07/2026, 08:45

Publicação

02/07/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028562-18.2013.8.21.0001/RS RELATOR: JULIA BARCELLOS ELTZ DE SOUSA EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) EXEQUENTE: ADOLFO ALENCAR CARDOSO (Espólio) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) EXEQUENTE: CLOVIS IBARRA PIRES ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) EXEQUENTE: ANTONIO HORTENCIO JULIO RIBEIRO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): ELIANE DA ROCHA MENDES (OAB RS109043) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS VIANA CORREA (OAB RS114560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 27/05/2026 - Remetidos os Autos

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:23

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:56

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:56

Mudança de Assunto Processual

10/06/2026, 21:36

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:47

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:15

Confirmada

01/05/2026, 00:20

Petição

29/04/2026, 11:37

Petição

23/04/2026, 11:06

Publicação

23/04/2026, 03:56

Expedição de documento (Alvará)

22/04/2026, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028562-18.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) EXEQUENTE: ADOLFO ALENCAR CARDOSO (Espólio) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) EXEQUENTE: CLOVIS IBARRA PIRES ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ADVOGADO(A): Deny Francisco de Camargo (OAB RS078011) EXEQUENTE: ANTONIO HORTENCIO JULIO RIBEIRO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): ELIANE DA ROCHA MENDES (OAB RS109043) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS VIANA CORREA (OAB RS114560) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a informação prestada no evento 38, PET1, foi retificado o cadastro processual para constar como Espólio de ADOLFO ALENCAR CARDOSO, que seguirá representada pela inventariante SINARA OLIVEIRA CARDOZO, cuja nomeação para o encargo (processo 5001743-93.2024.8.21.0151/RS, evento 20, TERMCOMPR2) foi observada diretamente nos autos do inventário informado, como medida de celeridade processual. 1.1. Todavia, é necessária a regularização de sua representação processual nestes autos, para fins de prosseguimento e oportuna expedição do requisitório de pagamento dessa parte, conforme o cálculo do evento 42, CÁLCULO 1. 1.2. De outro lado, observo que não houve a concessão de gratuidade de justiça em favor de ADOLFO ALENCAR CARDOSO no processo de origem (fl. 27 do evento 3, PROCJUDIC1). Logo, não havia razão para a extensão da benesse a ele no cumprimento de sentença, como apreciado à fl. 42 do evento 3, PROCJUDIC3, o que ora fica retificado. Com isso, remeto os autos à CCALC para apuração das custas devidas pela distribuição do cumprimento de sentença, agora pelo Espólio de ADOLFO ALENCAR CARDOSO. 1.3. Atendidas as providências acima, independentemente de nova conclusão, cumpra-se na forma do item 3.1.1 do evento 20, DESPADEC1 com relação à parte principal desse credor. 2. Quanto à Sucessão de ANTONIO HORTENCIO JULIO RIBEIRO DA SILVA, está devidamente habilitada no cadastro processual, e os quinhões estão demonstrados às fls. 47-48 do evento 3, PROCJUDIC5, o que deverá ser observado para fins de expedição do precatório, conforme o cálculo do evento 42, CÁLCULO 2 (apenas do principal). 2.1. Sobre essa parte do crédito (apenas) estão reservados honorários contratuais (20% do valor ganho), conforme apreciado à fl. 22 do evento 3, PROCJUDIC6. 3. Destaco que, tanto para o Espólio de ADOLFO ALENCAR CARDOSO (se o pagamento não tiver sido realizado no inventário até lá), quanto para a Sucessão de ANTONIO HORTENCIO JULIO RIBEIRO DA SILVA, é aplicável a determinação exarada no evento 20, DESPADEC1 sobre a necessidade de recolhimento do ITCD à época do pagamento, ao que me reporto. 4. Com relação ao credor CLOVIS IBARRA PIRES, consoante cálculo do débito do evento 42, CÁLCULO 3, cumpra-se igualmente a ordem para expedição de precatório (apenas do principal). 5. Em prosseguimento, observado que houve o pagamento da RPV expedida no evento 63, RPV1 e movimento do evento 85, quanto aos honorários sucumbenciais e da fase de cumprimento de sentença (unificados no cálculo do evento 42, CÁLCULO 4), expeça-se alvará ao procurador, como requerido no evento 86, PET1. 6. Por fim, diante do pedido pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no evento 62, PET1, não há valores disponíveis para liberação ao ente público, o que já fica referido. 7. Após o retorno dos autos da CCALC (conforme item 1.2 acima), remetam-se os autos à CPREC. Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).

22/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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