Execução de Título Extrajudicial 5006649-53.2022.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006649-53.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mandado

18/06/2026, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 14:44

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2026, 10:10

Publicação

07/05/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006649-53.2022.8.21.0004/RS EXEQUENTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE ADVOGADO(A): CLEMENTINO PIGATO (OAB RS024825) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 Avenida Lavras, nº 247, Bairro Petrópolis, CEP 90460-040, Porto Alegre/R$. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:37

Petição

17/04/2026, 16:32

Publicação

17/04/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006649-53.2022.8.21.0004/RS EXEQUENTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE ADVOGADO(A): CLEMENTINO PIGATO (OAB RS024825) DESPACHO/DECISÃO I) Indefiro o pedido de citação da parte executada por meio de carta AR (evento 103, PET1). Considerando que estamos diante de uma ação de Execução de Título Extrajudicial, a qual possui regramento próprio, dado que o artigo 829, §1°, do CPC, dispõe expressamente acerca da citação do devedor, bem como tal regra se sobrepõe ao artigo 247 do CPC, é necessário que tal ato seja realizado por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Ressalto, ainda, que ações como a presente, além da mera citação da parte executada, é necessária a realização de demais atos, como a penhora e a avaliação, tão logo verificado o não pagamento no prazo legal. Assim, expeça-se mandado de citação para o endereço indicado no evento 103, PET1. II) Ao exequente para apresentar, no prazo de 15 dias, memória de cálculo atualizado, para fins de análise do pedido contido em evento 95, PET1, sendo que ao responder, deve reiterar claramente o pedido de SISBAJUD. Intimação eletrônica agendada. Advogado(a), saiba como garantir maior celeridade ao seu processo:

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:39

Publicação

24/02/2026, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006649-53.2022.8.21.0004/RS EXEQUENTE: SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE ADVOGADO(A): CLEMENTINO PIGATO (OAB RS024825) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 Avenida Lavras, nº 247, Bairro Petrópolis, CEP 90460-040, Porto Alegre/R$. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Conforme Art. 490, §9º da Consolidação Normativa Judicial alterado pelo Provimento 12/2025-CJG 2. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

06/05/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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