Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005268-36.2024.8.21.0005 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005268-36.2024.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 08:26

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:38

Petição

10/06/2026, 17:00

Confirmada

09/06/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005268-36.2024.8.21.0005/RS REQUERENTE: SERGIO ANTONIO GRASSELLI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: SANDY SACHET DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DOMINGUES BARRES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCUS PAULO ANCHIETA BENITEZ ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCIA MORINI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: LEILA CIRINO NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: INARA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: DENER SALVADOR ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CLEITON DINIS RIGGO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CESAR CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CAMILA BRUNA BRANDALISE ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: BRUNO EMILIO BLAAS QUEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: ANDREIA CASIRAGHI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) DESPACHO/DECISÃO Do(s) documento(s) juntado(s) (ev. 312), vistas à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em respeito ao art. 437, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 11:14

Expedida/certificada

29/05/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 17:32

Petição

05/05/2026, 18:13

Petição

09/04/2026, 09:12

Petição

05/04/2026, 20:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

01/06/2026, 00:00

01/04/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005268-36.2024.8.21.0005/RS RELATOR: FELIPE SANDRI REQUERENTE: SERGIO ANTONIO GRASSELLI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: SANDY SACHET DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DOMINGUES BARRES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCUS PAULO ANCHIETA BENITEZ ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCIA MORINI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: LEILA CIRINO NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: INARA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: DENER SALVADOR ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CLEITON DINIS RIGGO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CESAR CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CAMILA BRUNA BRANDALISE ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: BRUNO EMILIO BLAAS QUEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: ANDREIA CASIRAGHI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 13/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

05/12/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005268-36.2024.8.21.0005/RS REQUERENTE: SERGIO ANTONIO GRASSELLI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: SANDY SACHET DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DOMINGUES BARRES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCUS PAULO ANCHIETA BENITEZ ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCIA MORINI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: LEILA CIRINO NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: INARA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: DENER SALVADOR ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CLEITON DINIS RIGGO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CESAR CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CAMILA BRUNA BRANDALISE ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: BRUNO EMILIO BLAAS QUEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: ANDREIA CASIRAGHI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) DESPACHO/DECISÃO Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo Município de Bento Gonçalves para, reconhecendo os vícios apontados, REVOGAR a decisão que determinou a realização de perícia contábil, devendo a parte autora complementar seus cálculos, se assim, entender, no prazo assinalado do corpo desta decisão, mantendo, por outro lado, a determinação de realização de perícia para aferição de insalubridade.

14/07/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005268-36.2024.8.21.0005/RS REQUERENTE: SERGIO ANTONIO GRASSELLI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: SANDY SACHET DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DOMINGUES BARRES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCUS PAULO ANCHIETA BENITEZ ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: MARCIA MORINI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: LEILA CIRINO NUNES ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: INARA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: DENER SALVADOR ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CLEITON DINIS RIGGO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CESAR CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: CAMILA BRUNA BRANDALISE ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: BRUNO EMILIO BLAAS QUEVEDO ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) REQUERENTE: ANDREIA CASIRAGHI ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A): CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prova pericial contábil e para aferição de insalubridade postuladas. Para tanto, nomeio: perito contábil o Sr. Marco Aurélio Trindade da Rosa para realização da perícia contábil, para realização da perícia; e perito Engenheiro - Segurança do Trabalho Luis Fernando Wingert - CREA/RS 246064, telefone (51) 98063-2314 e e-mail [email protected], para realização da perícia. Sendo a parte requerente beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários deverão ser pagos pelo Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução n° 1359/2021–COMAG, observando os valores estabelecidos no Ato nº 045/2022-P. Atento aos vetores constantes no art. 26 da Resolução n° 1359/2021–COMAG, e aos limites estabelecidos no Anexo Único do ATO Nº 045/2022-P, com redação dada pelo ATO Nº 038/2025-P, arbitro honorários em R$ 823,91. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito (se for o caso), indicar assistente técnico, e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após, ao perito, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, designando data para dar início ao trabalho pericial, com entrega do respectivo laudo no prazo de 30 dias. Cientifique-se o expert de que os honorários serão requisitados ao Tribunal de Justiça, após o término do prazo para manifestação das partes, ou havendo solicitação de esclarecimentos, após haverem sido prestados nos termos do art. 26 da Resolução n° 1359/2021–COMAG. Informada a data e o local designados para ter início a produção da prova, quando for o caso, cientifiquem-se as partes (art. 474 do CPC) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC) Havendo divergência ou dúvida, ao perito, pelo mesmo prazo (art. 477, §2º, do CPC). Após o laudo complementar, se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte interessada deverá requerer o comparecimento do perito ou o assistente técnico à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos (art. 477, §3º, do CPC). Não havendo divergência ou dúvida, requisitem-se os honorários e voltem conclusos para prosseguimento. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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