Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005095-75.2025.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

RAFAEL ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS CAUMO DEFENDI

OAB/RS 95374·CPF

·

Representa: Autor

ANDRÉA FIANCO CISLAGHI

OAB/RS 21269·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PICCOLI RAMOS

OAB/RS 57142·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FOPPA BARUFFI

OAB/RS 121472·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAUMO DEFENDI

OAB/RS 095374·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS CAUMO DEFENDI

OAB/RS 95374·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA FIANCO CISLAGHI

OAB/RS 21269·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PICCOLI RAMOS

OAB/RS 57142·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA FOPPA BARUFFI

OAB/RS 121472·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAUMO DEFENDI

OAB/RS 095374·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PICCOLI RAMOS

OAB/RS 057142·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA FIANCO CISLAGHI

OAB/RS 021269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição

11/06/2026, 11:01

Confirmada

29/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:20

Petição

04/05/2026, 10:42

Petição

28/04/2026, 20:16

Confirmada

20/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) SENTENÇA Por tais razões, desacolho os embargos de declaração opostos.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:34

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 08:37

Movimentação processual

09/04/2026, 08:36

Petição

18/03/2026, 13:05

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

12/03/2026, 20:21

Todas as movimentações(63)

Petição

11/06/2026, 11:01

Confirmada

29/05/2026, 00:06

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:20

Petição

04/05/2026, 10:42

Petição

28/04/2026, 20:16

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Confirmada

20/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) SENTENÇA Por tais razões, desacolho os embargos de declaração opostos.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 11:34

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 08:37

Movimentação processual

09/04/2026, 08:36

Petição

18/03/2026, 13:05

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

12/03/2026, 20:21

Publicação

06/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2°, do CPC). Após, voltem para apreciação.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 08:17

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 20:42

Petição

29/01/2026, 13:33

Petição

23/01/2026, 14:53

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Publicação

17/12/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC/15, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por RAFAEL ROCHA em face do MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 16:10

Improcedência

15/12/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 20:15

Petição

18/09/2025, 09:48

Petição

12/09/2025, 18:35

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e o objetivo de cada prova, sob pena de julgamento antecipado da lide. Havendo requerimento de prova testemunhal, deverá, desde já, ser apresentado rol (respeitado o limite do art. 34 da Lei nº 9.099/95, por aplicação do art. 27 da Lei nº 12.153/09), a fim de possibilitar a adequação da pauta e intimações em tempo hábil, bem como declinados quais os fatos que se pretende provar com as respectivas oitivas. Certificado o silêncio, ou não havendo interesse na produção de novas provas, registrem-se os autos conclusos para sentença.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 19:05

Petição

25/08/2025, 21:17

Publicação

11/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS RELATOR: FELIPE SANDRI REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 30/07/2025 - CONTESTAÇÃO

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:04

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:36

Petição

30/07/2025, 10:38

Documento (Certidão)

15/07/2025, 23:36

Petição

25/06/2025, 14:38

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial - evento 13, PET1, atribuindo-se à causa o valor de R$ 11.498,06. Não vislumbrando probabilidade de conciliação, cito a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, em atenção ao disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/09. Intime-se o demandado para juntar com a contestação: - folhas ponto dos últimos 5 anos a contar da propositura da presente ação. - fichas financeiras dos últimos 5 anos a contar da propositura da presente ação. Advirto que no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, inclusive a interposição de recursos, à exceção do ora concedido. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica; Após, voltem para decisão de saneamento e de organização do processo.

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 20:17

Petição

03/06/2025, 15:42

Publicação

21/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005095-75.2025.8.21.0005/RS REQUERENTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO(A): MATHEUS CAUMO DEFENDI (OAB RS095374) ADVOGADO(A): ANDRÉA FIANCO CISLAGHI (OAB RS021269) ADVOGADO(A): FÁBIO PICCOLI RAMOS (OAB RS057142) ADVOGADO(A): ANA LAURA FOPPA BARUFFI (OAB RS121472) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho do evento 4, DESPADEC1, deve estar demonstrado em memória de cálculo o valor da causa, porquanto essencial à definição da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, permitindo a prolação de sentença líquida. Assim, indefiro o pedido do evento 7, PET1. Oportunizo nova intimação, sob pena de indeferimento da inicial.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 19:44

Petição

05/05/2025, 08:51

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:29

Distribuição (sorteio)

14/04/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00