Execução de Título Extrajudicial 5004328-71.2015.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004328-71.2015.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-71.2015.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 15/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:46

Publicação

22/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-71.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: EURIDES ROSA FREITAS ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar arguição de prescrição intercorrente. Sustenta o executado que a ação deve ser extinta, uma vez que configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista a infeciácia das diligências do exequente, no período de 2015 a 2026, e a afronta ao princípio da duração razoável do processo. É o que basta relatar. Decido. A prescrição intercorrente pressupõe a paralisação do processo por inércia da parte autora, o que não ocorreu no presente caso, tendo o autor diligenciado constantemente para localizar bens do réu. Sendo assim, tenho que a alegação do autor não merece amparo, porquanto somente restará configurada a prescrição intercorrente se, após decorrido o prazo de suspensão previsto no art. 921, o exequente, devidamente intimado para impulsionar o feito, quedar-se inerte. Assim, somente com a inércia do exequente, após intimado para impulsionar o feito, inicia-se o prazo prescricional. Friso, desde que o exequente tenha sido intimado para promover o prosseguimento do feito. Giza-se que a medida é justificada pelo princípio da não surpresa e do efetivo contraditório. Ademais, exigir do exequente sucessivas manifestações, quando já demonstrado, naquele momento, ausência de bens do executado, apenas para não restar configurada a prescrição intercorrente, seria contraproducente, uma vez que apenas o obrigaria a impulsionar o feito, acarretando a movimentação do aparato Judicial, quando já sabido que a situação do devedor não sofrera alterações. Diante dessa realidade, tenho por afastar a prescrição intercorrente, alegada pelo executado. Intimem-se, inclusive, o exequente, para promover o efetivo prosseguimento do feito.

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 17:51

Petição

25/05/2026, 11:11

Publicação

08/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-71.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da petição no evento 192, PET1, intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias. Após, voltem para análise da prescrição intercorrente alegada.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:34

Mero expediente

06/05/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:19

Petição

05/05/2026, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-71.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: EURIDES ROSA FREITAS ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar arguição de prescrição intercorrente. Sustenta o executado que a ação deve ser extinta, uma vez que configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista a infeciácia das diligências do exequente, no período de 2015 a 2026, e a afronta ao princípio da duração razoável do processo. É o que basta relatar. Decido. A prescrição intercorrente pressupõe a paralisação do processo por inércia da parte autora, o que não ocorreu no presente caso, tendo o autor diligenciado constantemente para localizar bens do réu. Sendo assim, tenho que a alegação do autor não merece amparo, porquanto somente restará configurada a prescrição intercorrente se, após decorrido o prazo de suspensão previsto no art. 921, o exequente, devidamente intimado para impulsionar o feito, quedar-se inerte. Assim, somente com a inércia do exequente, após intimado para impulsionar o feito, inicia-se o prazo prescricional. Friso, desde que o exequente tenha sido intimado para promover o prosseguimento do feito. Giza-se que a medida é justificada pelo princípio da não surpresa e do efetivo contraditório. Ademais, exigir do exequente sucessivas manifestações, quando já demonstrado, naquele momento, ausência de bens do executado, apenas para não restar configurada a prescrição intercorrente, seria contraproducente, uma vez que apenas o obrigaria a impulsionar o feito, acarretando a movimentação do aparato Judicial, quando já sabido que a situação do devedor não sofrera alterações. Diante dessa realidade, tenho por afastar a prescrição intercorrente, alegada pelo executado. Intimem-se, inclusive, o exequente, para promover o efetivo prosseguimento do feito.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004328-71.2015.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: EURIDES ROSA FREITAS ADVOGADO(A): RICARDO BERTONCINI BELINZONI (OAB RS051711) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente, a fim de que seja realizada a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha). Embora a boa intenção ao se criar a ferramenta, o que a experiência tem demonstrado é que sua utilização é praticamente inútil. Isso porque, o devedor já sabendo das medidas postulados, por óbvio, não movimentará contas bancárias enquanto a ordem estiver ativa. Além disso, ainda que sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Dito isso, e considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deverá obedecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais dependem de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha). Intimem-se.

20/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Petição

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Expedida/certificada

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