Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/06/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
HIBRAINO CANEI FRANZON
CPF
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
OAB/RS 67643
·
CPF
·
Representa: Autor
ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO
OAB/RS 14433·CPF·Representa: Autor
MAURICIO PEDRASSANI
OAB/RS 42024·CPF·Representa: Autor
CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/RS 1237·Representa: Autor
CAROLINE BARDEN GOULART
OAB/RS 90931·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2026, 12:53
Petição
20/03/2026, 17:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/03/2026, 10:05
Publicação
03/03/2026, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação ao exequente para pagamento das custas pendentes no prazo de 15 dias.
02/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/02/2026, 15:08
Decurso de Prazo
27/02/2026, 00:02
Comunicação eletrônica
03/02/2026, 15:42
Confirmada
07/12/2025, 21:24
Petição
05/12/2025, 17:24
Documento (Certidão)
03/12/2025, 11:00
Publicação
01/12/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
SENTENÇA
Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação ao exequente para pagamento das custas pendentes no prazo de 15 dias.
02/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/02/2026, 15:08
Decurso de Prazo
27/02/2026, 00:02
Comunicação eletrônica
03/02/2026, 15:42
Confirmada
07/12/2025, 21:24
Petição
05/12/2025, 17:24
Documento (Certidão)
03/12/2025, 11:00
Publicação
01/12/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
SENTENÇA
Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC.
28/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/11/2025, 16:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/11/2025, 16:44
Conclusão (para julgamento)
27/11/2025, 15:22
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 13:06
Decurso de Prazo
15/11/2025, 00:02
Documento (Certidão)
17/10/2025, 13:17
Confirmada
26/09/2025, 23:59
Petição
23/09/2025, 10:34
Publicação
18/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 188 - 16/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 187 - 15/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 19:01
Expedida/certificada
16/09/2025, 15:34
Expedida/certificada
16/09/2025, 15:34
Expedição de documento (Alvará)
16/09/2025, 14:45
Mero expediente
15/09/2025, 15:39
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 12:55
Petição
15/09/2025, 12:07
Documento (Certidão)
06/09/2025, 17:59
Publicação
05/09/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 179 - 03/09/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
04/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 15:08
Expedida/certificada
03/09/2025, 14:41
Depósito de Bens/Dinheiro
03/09/2025, 11:00
Comunicação eletrônica
28/08/2025, 14:24
Expedida/Certificada
30/07/2025, 19:14
Expedição de documento (Ofício)
30/07/2025, 19:14
Mero expediente
17/07/2025, 11:01
Conclusão (para despacho)
16/07/2025, 12:48
Decurso de Prazo
16/07/2025, 00:05
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição
29/05/2025, 11:01
Publicação
27/05/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 165 - 23/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 164 - 23/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 163 - 22/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 22:56
Expedida/certificada
23/05/2025, 17:57
Expedição de documento (Alvará)
23/05/2025, 13:47
Expedição de documento (Alvará)
23/05/2025, 13:44
Mero expediente
22/05/2025, 16:39
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 17:09
Petição
21/05/2025, 15:56
Publicação
21/05/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5066471-84.2019.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: HIBRAINO CANEI FRANZON
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643)
ADVOGADO(A): CAROLINE BARDEN GOULART (OAB RS090931)
ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024)
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 156 - 19/05/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
Evento 154 - 12/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 19:42
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:46
Depósito de Bens/Dinheiro
19/05/2025, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
19/05/2025, 10:01
Petição
12/05/2025, 12:04
Decurso de Prazo
30/04/2025, 00:23
Confirmada
18/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
16/04/2025, 00:03
Petição
15/04/2025, 15:12
Confirmada
14/04/2025, 08:57
Expedida/certificada
08/04/2025, 15:46
Enviada ao Tribunal
19/03/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
18/03/2025, 20:00
Preparada para Envio
18/03/2025, 12:25
Outras Decisões
14/03/2025, 15:29
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 15:42
Petição
07/03/2025, 13:14
Confirmada
28/02/2025, 23:59
Petição
28/02/2025, 18:13
Confirmada
25/02/2025, 09:15
Expedida/certificada
18/02/2025, 15:29
Remessa (outros motivos)
17/02/2025, 17:05
Petição
30/01/2025, 10:02
Petição
16/12/2024, 12:01
Remessa
18/11/2024, 15:27
Outras Decisões
14/11/2024, 16:08
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 16:14
Petição
13/11/2024, 15:45
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:07
Confirmada
06/11/2024, 09:26
Expedida/certificada
30/10/2024, 13:29
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 13:54
Petição
24/10/2024, 01:24
Confirmada
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/09/2024, 18:34
Petição
19/09/2024, 17:10
Petição
04/09/2024, 13:06
Petição
03/09/2024, 15:43
Confirmada
01/09/2024, 23:59
Confirmada
29/08/2024, 09:29
Expedida/certificada
22/08/2024, 17:23
Remessa (outros motivos)
22/08/2024, 14:40
Remessa
10/06/2024, 15:42
Outras Decisões
10/06/2024, 15:14
Conclusão (para despacho)
03/06/2024, 16:15
Petição
14/05/2024, 12:25
Documento (Certidão)
09/05/2024, 12:36
Confirmada
18/04/2024, 09:24
Expedida/certificada
11/04/2024, 15:49
Petição
11/04/2024, 09:48
Petição
11/04/2024, 09:42
Confirmada
06/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2024, 20:09
Petição
27/03/2024, 16:29
Confirmada
15/03/2024, 23:59
Confirmada
13/03/2024, 09:20
Expedida/certificada
05/03/2024, 17:58
Expedida/certificada
05/03/2024, 17:58
Remessa (outros motivos)
04/03/2024, 18:45
Petição
29/01/2024, 12:45
Decurso de Prazo
24/01/2024, 01:03
Documento (Certidão)
22/01/2024, 14:45
Petição
12/01/2024, 10:22
procedência parcial
09/01/2024, 16:35
Conclusão (para julgamento)
09/01/2024, 16:03
Outras Decisões
09/01/2024, 13:47
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 13:40
Remessa
08/01/2024, 17:29
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 12:30
Petição
13/12/2023, 16:57
Petição
07/12/2023, 18:55
Confirmada
07/12/2023, 09:16
Expedida/certificada
01/12/2023, 12:56
Expedida/certificada
01/12/2023, 12:56
Comunicação eletrônica
29/11/2023, 16:40
Documento (Certidão)
23/11/2023, 21:47
Petição
07/11/2023, 16:30
Confirmada
05/11/2023, 23:59
Confirmada
01/11/2023, 09:34
Decurso de Prazo
31/10/2023, 01:04
Expedida/certificada
26/10/2023, 10:59
Mero expediente
26/10/2023, 07:59
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 12:04
Petição
04/10/2023, 17:35
Petição
29/09/2023, 14:20
Comunicação eletrônica
28/09/2023, 15:58
Petição
22/09/2023, 11:25
Confirmada
21/09/2023, 09:42
Petição
15/09/2023, 17:29
Confirmada
14/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/09/2023, 11:14
Petição
13/09/2023, 13:27
Confirmada
12/09/2023, 09:21
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Confirmada
08/09/2023, 09:20
Expedida/certificada
04/09/2023, 12:55
Comunicação eletrônica
01/09/2023, 19:07
Expedida/certificada
01/09/2023, 12:04
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 17:38
Comunicação eletrônica
28/06/2023, 17:30
Remessa
28/04/2023, 14:16
Decurso de Prazo
25/04/2023, 01:08
Comunicação eletrônica
31/03/2023, 18:23
Expedida/Certificada
31/03/2023, 14:37
Petição
16/03/2023, 12:45
Comunicação eletrônica
10/03/2023, 13:25
Decurso de Prazo
10/03/2023, 01:05
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Confirmada
07/03/2023, 09:15
Expedida/certificada
27/02/2023, 17:05
Mero expediente
27/02/2023, 17:05
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 11:54
Petição
27/01/2023, 14:32
Expedida/Certificada
20/01/2023, 15:05
Confirmada
19/01/2023, 09:24
Expedida/certificada
12/01/2023, 14:39
Conclusão (para despacho)
10/01/2023, 12:06
Petição
04/01/2023, 11:19
Confirmada
24/12/2022, 23:59
Confirmada
19/12/2022, 09:25
Expedida/certificada
14/12/2022, 12:24
Conclusão (para despacho)
07/12/2022, 15:52
Petição
06/12/2022, 21:45
Documento (Certidão)
06/12/2022, 18:09
Confirmada
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2022, 14:30
Mero expediente
22/11/2022, 14:30
Conclusão (para despacho)
14/11/2022, 20:50
Petição
11/11/2022, 19:54
Confirmada
11/11/2022, 19:54
Expedida/certificada
10/11/2022, 16:51
Mero expediente
10/11/2022, 16:51
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 14:35
Petição
27/10/2022, 16:19
Petição
24/10/2022, 16:34
Confirmada
06/10/2022, 11:39
Petição
30/09/2022, 18:54
Expedida/certificada
29/09/2022, 12:30
Recebimento
25/05/2022, 03:29
Remessa (outros motivos)
24/05/2022, 02:11
Documento (Outros documentos)
24/05/2022, 02:10
Remessa (outros motivos)
05/05/2022, 09:07
Petição
18/01/2021, 09:50
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)