Execução de Título Judicial 5000249-92.2020.8.21.0036 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000249-92.2020.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:49

Petição

04/02/2026, 16:22

Publicação

15/12/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000249-92.2020.8.21.0036/RS RELATOR: JULIANA LUZZI EXEQUENTE: LITUANI DOS SANTOS ALTHAUS ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 11/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:41

Expedida/certificada

11/12/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 18:14

Petição

19/09/2025, 16:15

Publicação

09/09/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000249-92.2020.8.21.0036/RS EXEQUENTE: LITUANI DOS SANTOS ALTHAUS ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória (evento 148, PRECATORIA1) à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1 1. *a distribuição da Carta Precatória será realizada pelo advogado da parte interessada, independente da incidência de custas.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/09/2025, 14:10

Petição

26/06/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000249-92.2020.8.21.0036/RS EXEQUENTE: LITUANI DOS SANTOS ALTHAUS ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) DESPACHO/DECISÃO LITUANI DOS SANTOS ALTHAUS propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO C/C PEDIDO LIMINAR em face de FELIPE TOMAZINI COLOMBO. Sentença prolatada 35.1. Incluída a restrição veicular de circulação 41.1. Deferido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa 75.1. A exequente postulou a penhora do veículo marca VW, modelo Gol, placas ILI4103. A autora afirmou que não tem interesse na adjudicação do veículo 127.1. Postulou a apreensão do veículo e a realização do leilão. Não juntou o valor da avaliação disponível na Tabela Fipe. Indicou os contatos telefônicos1 para acompanhar as diligências. Efetuada a restrição de transferência do veículo pelo sistema Renajud 128.1. Decido. 1. Da penhora: Defiro a busca do veículo no endereço indicado2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo VW, modelo Gol, placas ILI4103., a ser cumprido pelo oficial de justiça. Determino seja depositado o veículo com a exequente (art. 840, § 1º, do CPC). 2. Do ato expropriatório: Caso apreendido o veículo, nomeio, desde já, o leiloeiro JOÃO ANTONIO CARGNELUTTI, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo. Defiro a realização de leilão do veículo penhorado, pelo valor da avaliação. Os atos e a forma de alienação dos bens observará a legislação vigente, em especial o Novo Código de Processo Civil, ressalvando que: a) a alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações; b) a forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, o qual resta, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, íntegra da presente decisão) e outros documentos via internet, em site especificamente mantido com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta; c) devem ser cientificadas, com no mínimo 05 dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no art. 889 do CPC/2015, na forma ali prevista. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC/2015); d) a comissão do leiloeiro, a cargo do arrematante, fica estipulada em 10% do valor da venda para bens móveis e em 05% do valor da venda para bens imóveis, frente ao disposto no parágrafo único do art. 884 do CPC/2015 (05% para móveis e 03% para imóveis quando valor de avaliação for alto, com base no art. 24 do Decreto 21.981/32); e) o exequente, se não for beneficiário de dispensa legal de preparo, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados; f) é admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no art. 895 do CPC/2015; g) com relação à determinação do preço vil, entendo como tal o inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015; h) eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte peticionante beneficiária da gratuidade judiciária, com a comprovação da quitação das despesas processuais relativas ao adiamento (valor a ser informado pelo leiloeiro), por depósito judicial ou recibo de quitação subscrito pelo leiloeiro; i) em caso de remição da execução após o leilão, os honorários do leiloeiro deverão ser pagos pelo remitente, pois realizado o ato da venda judicial; j) na hipótese das tentativas de venda restarem negativas, sem que as despesas do leiloeiro tenham sido adiantadas, as despesas do auxiliar do Juízo deverão ser suportadas pelo exequente, salvo se beneficiário de dispensa legal de preparo, uma vez que cabe ao credor promover os atos executórios necessários à satisfação do seu crédito, procedendo eventual ressarcimento junto ao devedor; l) se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens leiloados, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder alienação por iniciativa particular, na forma do art. 880 do CPC/2015, no prazo de 90 dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do leiloeiro; m) as partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação à providência descrita na alínea anterior se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 dias, ou recurso, no prazo legal; Serve cópia do presente comando judicial como autorização para realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e no exame dos bens, considerando ser tal medida útil para fins de proporcionar aos interessados na arrematação exame e inspeção dos bens. Do mesmo modo, tratando-se de bens móveis, serve cópia deste despacho como autorização para remoção dos bens penhorados ao depósito do leiloeiro, a fim de que interessados possam inspecioná-lo. Infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 1. (54) 99952-3027 e (54) 99265-1290 2. Rua Vereador Celso Laval, 157, Expedicionário, Soledade/RS, CEP 99300- 000

20/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Carta de ordem)

Petição

Todas as movimentações(144)