Execução Fiscal 5000610-22.2014.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

JUSSARA TATIM DE MORAIS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DE GODOY MARTINS

OAB/RS 041794

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS

OAB/RS 033756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 19:07

Trânsito em julgado

18/08/2025, 19:07

Petição

22/07/2025, 17:39

Publicação

11/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000610-22.2014.8.21.0036/RS EXECUTADO: JUSSARA TATIM DE MORAIS ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE GODOY MARTINS (OAB RS041794) ADVOGADO(A): LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS (OAB RS033756) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de processo Civil - CPC.

10/07/2025, 00:00

Petição

09/07/2025, 17:26

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:12

Petição

25/06/2025, 11:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:12

Petição

26/05/2025, 11:16

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 19:07

Trânsito em julgado

18/08/2025, 19:07

Petição

22/07/2025, 17:39

Publicação

11/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:14

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000610-22.2014.8.21.0036/RS EXECUTADO: JUSSARA TATIM DE MORAIS ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE GODOY MARTINS (OAB RS041794) ADVOGADO(A): LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS (OAB RS033756) SENTENÇA julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de processo Civil - CPC.

10/07/2025, 00:00

Petição

09/07/2025, 17:26

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 16:12

Petição

25/06/2025, 11:08

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:12

Petição

26/05/2025, 11:16

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:13

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 15:16

Publicação

21/05/2025, 03:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000610-22.2014.8.21.0036/RS EXECUTADO: JUSSARA TATIM DE MORAIS ALMEIDA ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE GODOY MARTINS (OAB RS041794) ADVOGADO(A): LUIZ VALCIR GODINHO MARTINS (OAB RS033756) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a rejeição da exceção de pré-executividade (20.1), bem como o não conhecimento do agravo de instrumento interposto (processo 5351727-87.2024.8.21.7000/TJRS, evento 4, DECMONO1), defiro o pedido do evento 24.1. Expeça-se alvará em favor do Município das quantias constritas no evento 3.2, p. 8. 2. Considerando o óbito da executada e a existência de inventário em andamento, concedo o prazo de 15 dias para que a parte devedora promova a habilitação da inventariante nos autos, devendo regularizar a sua representação processual. 3. Por fim, intimo o Município para dizer se subsiste débito, devendo promover o andamento do feito no prazo de 30 dias. Intimações eletrônicas agendadas.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:46

Comunicação eletrônica

24/01/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:00

Petição

29/11/2024, 15:34

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:06

Comunicação eletrônica

29/11/2024, 11:21

Petição

27/11/2024, 14:22

Expedida/Certificada

27/11/2024, 14:00

Petição

05/11/2024, 14:40

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:43

Petição

17/11/2023, 09:25

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 21:42

Mero expediente

06/11/2023, 21:42

Petição

11/10/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 13:58

Petição

19/05/2022, 14:32

Documento (Certidão)

17/05/2022, 22:37

Confirmada

24/04/2022, 23:59

Petição

22/04/2022, 11:56

Confirmada

22/04/2022, 11:16

Expedida/certificada

14/04/2022, 13:25

Recebimento

01/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 21:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 21:07

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 18:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/03/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 17:24

Recebimento

29/01/2021, 14:18

Protocolo de Petição

28/01/2021, 16:25

Recebimento

05/10/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:37

Protocolo de Petição

02/10/2020, 13:16

Expedição de documento (Carta)

10/09/2020, 16:53

Recebimento

09/09/2020, 16:17

Recebimento

04/09/2020, 15:46

Expedição de documento (Carta)

22/07/2020, 18:44

Recebimento

21/07/2020, 15:59

Recebimento

20/07/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 08:50

Recebimento

26/09/2018, 10:36

Recebimento

26/09/2018, 09:49

Protocolo de Petição

25/09/2018, 16:09

Recebimento

23/08/2018, 09:29

Recebimento

13/08/2018, 12:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 17:28

Recebimento

31/07/2018, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 14:30

Documento (Carta precatória)

27/02/2018, 10:24

Recebimento

27/02/2018, 10:05

Recebimento

26/02/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 16:12

Recebimento

18/12/2017, 11:15

Recebimento

18/12/2017, 10:52

Protocolo de Petição

15/12/2017, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 14:50

Recebimento

01/08/2017, 11:41

Recebimento

01/08/2017, 10:55

Protocolo de Petição

31/07/2017, 12:26

Recebimento

06/06/2017, 08:56

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2017, 18:35

Recebimento

14/02/2017, 16:35

Recebimento

13/02/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 08:20

Recebimento

19/12/2016, 12:33

Recebimento

16/12/2016, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2016, 15:42

Expedição de documento (Carta)

28/09/2016, 11:36

Recebimento

27/09/2016, 15:26

Recebimento

27/09/2016, 09:47

Recebimento

26/09/2016, 09:45

Recebimento

12/09/2016, 09:19

Recebimento

02/09/2016, 11:05

Recebimento

16/08/2016, 14:59

Recebimento

16/08/2016, 10:15

Recebimento

15/08/2016, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2016, 15:21

Recebimento

04/05/2016, 14:10

Recebimento

07/04/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 13:39

Recebimento

30/03/2016, 10:56

Protocolo de Petição

29/03/2016, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2016, 10:08

Recebimento

05/08/2014, 16:51

Recebimento

25/07/2014, 11:06

Protocolo de Petição

22/04/2014, 18:52

Recebimento

27/03/2014, 16:47

Recebimento

17/03/2014, 10:45

Distribuição (sorteio)

05/03/2014, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00