Embargos à Execução 5016564-70.2025.8.21.0021 - TJRS

Embargos à Execução 5016564-70.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 15:38

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:50

Publicação

06/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016564-70.2025.8.21.0021/RS EMBARGANTE: STHEFANY MARTINS CENI ADVOGADO(A): MAURILIA REBONATTO (OAB RS098086) ADVOGADO(A): MARINA MARCOLAN DESTRI (OAB RS105892) EMBARGADO: CANTARELLI CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS RONALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS113927) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo de receber os embargos à execução, diante da ausência de penhora nos autos, isto é, garantia integral do juízo, haja vista que adoto o Enunciado n. 117 do FONAJE[1]. Esse procedimento poderá ser apresentado em momento oportuno. Intimar. [1] RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022)

05/06/2025, 00:00

Petição

04/06/2025, 08:40

Expedida/certificada

04/06/2025, 08:18

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 21:52

Publicação

21/05/2025, 03:30

Petição

20/05/2025, 19:47

Petição

20/05/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016564-70.2025.8.21.0021/RS EMBARGANTE: STHEFANY MARTINS CENI ADVOGADO(A): MAURILIA REBONATTO (OAB RS098086) ADVOGADO(A): MARINA MARCOLAN DESTRI (OAB RS105892) EMBARGADO: CANTARELLI CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS RONALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS113927) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em relação à garantia integral do juízo, aguarda-se o retorno da Urcajud no processo executivo. Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos a execução. Intimar.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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