Embargos à Execução 5016077-03.2025.8.21.0021 - TJRS

Embargos à Execução 5016077-03.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016077-03.2025.8.21.0021/RS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DE ESTADOS DO RS, SC E MG SICREDI INTEGRACAO DE ESTADOS RS/SC/MG ADVOGADO(A): MATHEUS SCHAFER (OAB RS088902) ADVOGADO(A): ENERI JOSE SCHAFER (OAB RS024247) ADVOGADO(A): THEODORO SCHAFER (OAB RS077488) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. No processo de execução, a parte executada, ora embargante, foi citada por edital em razão da sua não localização, nos termos do art. 256, II e § 3º, CPC (processo 5006404-59.2020.8.21.0021/RS, evento 59, EDITAL1). Tendo transcorrido in albis o prazo para a manifestação, nomeou-se a Defensoria Pública como curadora especial. Por ocasião do presente feito, a executada, por meio de sua curadora especial, opôs embargos à execução, requerendo a concessão do benefício da gratuidade judiciária (evento 1, INIC1). Em que pese não tenham sido juntados aos autos documentos comprovatórios da necessidade de concessão do benefício, diante da excepcionalidade da situação, sobretudo considerando a atuação da Defensoria Pública como curadora especial, postergo o recolhimento das custas para o final da ação. 2. Recebo os embargos à execução, pois tempestivos. 3. Intime-se a parte embargada, por seus procuradores, para que se manifeste no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). 4. Com o decurso do prazo, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, especialmente no que tange à eventual prova oral, individualizando o que pretendem provar com cada uma, observando, nesse caso, o limite estabelecido no artigo 357, §6º do Código de Processo Civil e o prazo estabelecido no §4º do referido dispositivo processual, que é comum, de 15 dias. No mesmo prazo, havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte indicar o respectivo rol, para melhor organização da pauta. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. O saneamento será realizado, se necessário, após a manifestação das partes. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Todas as movimentações(36)