Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/11/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
CARLOS ANTONIO GRANDO
T
KA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
Autor
ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS
Reu
FRANCIELE TILLWITZ
Reu
Advogados / Representantes
MICHEL CRISTIANO DORR
OAB/RS 83013·CPF·Representa: Autor
ARTUR ANTONIO GRANDO
OAB/RS 80935·CPF·Representa: Autor
DAFNE WOLLMANN
OAB/RS 54954·Representa: Autor
LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO
OAB/RS 24610·CPF·Representa: Autor
HILDO WOLLMANN
OAB/RS 21782·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
24/06/2026, 14:44
Decurso de Prazo
16/06/2026, 00:04
Decurso de Prazo
16/05/2026, 00:09
Confirmada
01/05/2026, 00:04
Publicação
23/04/2026, 03:28
Petição
22/04/2026, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o Município de Passo Fundo para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos/matrículas imobiliárias anexadas pela parte Autora (evento 197).
Após, dê-se vista à parte Requerida, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Ressalto que, inexistindo oposição pelas demais partes, fica deferido, desde logo, o pedido da parte autora de alteração do polo ativo (evento 197, PET1, página 1), para excluir KA EMPREENDIMENTOS LTDA e incluir CARLOS ANTÔNIO GRANDO, o qual deverá providenciar a regularização de sua representação processual no processo, no prazo de 15 dias, pois não localizei procuração outorgada por ele nestes autos.
Procedam-se às anotações de praxe.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, de forma conjunta com os processos nº 5004529-93.2016.8.21.0021 e nº 5004180-90.2016.8.21.0021.
22/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/04/2026, 15:47
Decurso de Prazo
03/03/2026, 00:14
Petição
26/02/2026, 16:45
Petição
13/02/2026, 08:48
Publicação
05/02/2026, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935)
INTERESSADO: CARLOS ANTONIO GRANDO
ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o Município de Passo Fundo para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos/matrículas imobiliárias anexadas pela parte Autora (evento 197).
Após, dê-se vista à parte Requerida, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Ressalto que, inexistindo oposição pelas demais partes, fica deferido, desde logo, o pedido da parte autora de alteração do polo ativo (evento 197, PET1, página 1), para excluir KA EMPREENDIMENTOS LTDA e incluir CARLOS ANTÔNIO GRANDO, o qual deverá providenciar a regularização de sua representação processual no processo, no prazo de 15 dias, pois não localizei procuração outorgada por ele nestes autos.
Procedam-se às anotações de praxe.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, de forma conjunta com os processos nº 5004529-93.2016.8.21.0021 e nº 5004180-90.2016.8.21.0021.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o Município de Passo Fundo para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos/matrículas imobiliárias anexadas pela parte Autora (evento 197).
Após, dê-se vista à parte Requerida, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Ressalto que, inexistindo oposição pelas demais partes, fica deferido, desde logo, o pedido da parte autora de alteração do polo ativo (evento 197, PET1, página 1), para excluir KA EMPREENDIMENTOS LTDA e incluir CARLOS ANTÔNIO GRANDO, o qual deverá providenciar a regularização de sua representação processual no processo, no prazo de 15 dias, pois não localizei procuração outorgada por ele nestes autos.
Procedam-se às anotações de praxe.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, de forma conjunta com os processos nº 5004529-93.2016.8.21.0021 e nº 5004180-90.2016.8.21.0021.
22/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/04/2026, 15:47
Decurso de Prazo
03/03/2026, 00:14
Petição
26/02/2026, 16:45
Petição
13/02/2026, 08:48
Publicação
05/02/2026, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935)
INTERESSADO: CARLOS ANTONIO GRANDO
ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o Município de Passo Fundo para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos/matrículas imobiliárias anexadas pela parte Autora (evento 197).
Após, dê-se vista à parte Requerida, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Ressalto que, inexistindo oposição pelas demais partes, fica deferido, desde logo, o pedido da parte autora de alteração do polo ativo (evento 197, PET1, página 1), para excluir KA EMPREENDIMENTOS LTDA e incluir CARLOS ANTÔNIO GRANDO, o qual deverá providenciar a regularização de sua representação processual no processo, no prazo de 15 dias, pois não localizei procuração outorgada por ele nestes autos.
Procedam-se às anotações de praxe.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, de forma conjunta com os processos nº 5004529-93.2016.8.21.0021 e nº 5004180-90.2016.8.21.0021.
04/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 19:14
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 12:33
Petição
23/09/2025, 16:40
Petição
11/09/2025, 09:56
Decurso de Prazo
14/08/2025, 00:09
Petição
04/08/2025, 15:21
Confirmada
31/07/2025, 23:59
Publicação
23/07/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 21/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025, 00:00
Petição
21/07/2025, 16:03
Ato ordinatório
21/07/2025, 14:17
Expedida/certificada
21/07/2025, 14:02
Expedida/certificada
21/07/2025, 13:59
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 13:09
Decurso de Prazo
17/07/2025, 00:05
Decurso de Prazo
11/07/2025, 00:04
Petição
30/06/2025, 16:48
Decurso de Prazo
25/06/2025, 00:06
Confirmada
21/06/2025, 23:59
Publicação
20/06/2025, 03:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 169 - 17/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2025, 18:44
Expedida/certificada
17/06/2025, 18:26
Recebimento
17/06/2025, 17:59
Documento (Outros documentos)
17/06/2025, 17:55
Documento (Certidão)
17/06/2025, 14:44
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 13:01
Decurso de Prazo
14/06/2025, 00:19
Publicação
13/06/2025, 03:55
Petição
12/06/2025, 14:02
Petição
12/06/2025, 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando a íntima amizade com a procuradora dos autores dos processos relacionados nº 5004529-93.2016.8.21.0021 e nº 5004487-78.2015.8.21.0021, afirmo minha suspeição para o processo e julgamento do feito, com base no art. 145, I do CPC.
Ao substituto, conforme tabela de substituição.
Anote-se.
Intimem-se.
12/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/06/2025, 18:11
Suspeição
11/06/2025, 18:11
Petição
01/06/2025, 22:18
Confirmada
31/05/2025, 23:59
Confirmada
29/05/2025, 23:59
Decurso de Prazo
29/05/2025, 00:15
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 16:09
Publicação
23/05/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para processar e julgar o presente feito, com fulcro no art. 145, § 1º do CPC.
Intimados eletronicamente.
Diligências legais.
22/05/2025, 00:00
Petição
21/05/2025, 14:06
Expedida/certificada
21/05/2025, 10:25
Expedida/certificada
21/05/2025, 10:25
Suspeição
21/05/2025, 10:25
Publicação
21/05/2025, 03:30
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 15:26
Documento (Certidão)
20/05/2025, 15:23
Petição
20/05/2025, 13:28
Confirmada
20/05/2025, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004464-35.2015.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI
AUTOR: KA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(A): DAFNE WOLMANN (OAB RS054954)
ADVOGADO(A): MICHEL CRISTIANO DORR (OAB RS083013)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN JUNIOR (OAB RS091199)
ADVOGADO(A): HILDO WOLLMANN (OAB RS021782)
ADVOGADO(A): LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO (OAB RS024610)
RÉU: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
RÉU: FRANCIELE TILLWITZ
ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MENEGAZ FABRIS (OAB RS056791)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 124 - 16/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 19:47
Expedida/Certificada
19/05/2025, 16:56
Expedida/Certificada
19/05/2025, 16:50
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:48
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:48
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:48
Documento (Certidão)
16/05/2025, 18:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/03/2025, 03:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/02/2025, 14:15
Decurso de Prazo
18/10/2024, 00:07
Documento (Outros documentos)
04/10/2024, 22:57
Petição
30/09/2024, 09:32
Confirmada
26/09/2024, 23:59
Petição
26/09/2024, 16:37
Confirmada
26/09/2024, 16:37
Decurso de Prazo
25/09/2024, 00:41
Petição
24/09/2024, 20:59
Petição
18/09/2024, 13:24
Suspeição
16/09/2024, 14:10
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 14:09
Confirmada
15/09/2024, 23:59
Petição
15/09/2024, 21:49
Petição
06/09/2024, 16:58
Expedida/certificada
05/09/2024, 13:57
Expedida/certificada
05/09/2024, 13:57
Documento (Certidão)
05/09/2024, 13:50
Decurso de Prazo
02/08/2024, 00:23
Petição
01/08/2024, 11:18
Confirmada
25/07/2024, 23:59
Petição
25/07/2024, 18:41
Petição
16/07/2024, 13:18
Expedida/certificada
15/07/2024, 15:23
Documento (Outros documentos)
13/07/2024, 13:48
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 18:53
Decurso de Prazo
04/06/2024, 02:58
Documento (Outros documentos)
03/06/2024, 16:28
Documento (Certidão)
16/05/2024, 12:37
Documento (Certidão)
09/05/2024, 11:56
Petição
07/05/2024, 13:53
Documento (Certidão)
06/05/2024, 00:22
Confirmada
26/04/2024, 23:59
Petição
17/04/2024, 16:52
Petição
17/04/2024, 13:55
Confirmada
17/04/2024, 13:55
Expedida/certificada
16/04/2024, 16:03
Expedida/certificada
16/04/2024, 16:03
Decurso de Prazo
03/04/2024, 01:19
Decurso de Prazo
27/03/2024, 01:27
Petição
26/03/2024, 09:55
Confirmada
24/03/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
19/03/2024, 15:28
Documento (Outros documentos)
18/03/2024, 14:12
Expedida/certificada
14/03/2024, 13:05
Documento (Outros documentos)
14/03/2024, 11:42
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 15:27
Confirmada
09/03/2024, 23:59
Petição
01/03/2024, 16:18
Petição
01/03/2024, 13:01
Expedida/Certificada
28/02/2024, 15:17
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 15:17
Expedida/certificada
28/02/2024, 15:17
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 07:28
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:10
Petição
10/08/2023, 15:55
Petição
02/08/2023, 14:59
Petição
31/07/2023, 15:35
Confirmada
20/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/07/2023, 18:02
Expedida/certificada
10/07/2023, 18:02
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 14:03
Documento (Outros documentos)
29/06/2023, 15:39
Petição
18/04/2023, 14:44
Petição
16/03/2023, 16:07
Confirmada
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/02/2023, 09:27
Expedida/certificada
24/02/2023, 09:27
Decurso de Prazo
05/08/2022, 01:06
Petição
04/08/2022, 11:17
Confirmada
14/07/2022, 23:59
Petição
04/07/2022, 16:48
Expedida/certificada
04/07/2022, 13:55
Decurso de Prazo
29/03/2022, 01:06
Confirmada
05/03/2022, 23:59
Petição
24/02/2022, 17:27
Expedida/certificada
23/02/2022, 15:12
Recebimento
03/12/2021, 03:30
Remessa (outros motivos)
02/12/2021, 09:05
Documento (Outros documentos)
02/12/2021, 09:05
Recebimento
01/12/2021, 18:27
Remessa (outros motivos)
23/11/2021, 15:03
Petição
09/08/2021, 10:16
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)