Procedimento Comum Cível 5007523-84.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5007523-84.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007523-84.2022.8.21.0021/RS AUTOR: PP CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): João Carlos Dalmagro Júnior (OAB SC019752) ADVOGADO(A): DANIELA FONTANIVA (OAB SC060367) RÉU: ARI TAMIOZZO ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO ZEILMANN (OAB RS035960) ADVOGADO(A): SADY OSCAR ORTH (OAB RS105420) ADVOGADO(A): CESAR LUIS SCORTEGAGNA PEREIRA (OAB RS047663) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por PP CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de ARI TAMIOZZO. O réu peticionou nos autos (evento 94) informando que tentou intimar a testemunha VALDOCIRIO GREGORIO para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 11/06/2025, às 9h30min, conforme determina o art. 455, §1º do CPC, porém a testemunha recusou-se a assinar o recebimento da intimação, alegando não se tratar de documento oficial. Posteriormente, em contato por WhatsApp, a testemunha manifestou que não compareceria ao ato designado. Em nova petição (evento 105), a parte requerida informou que a testemunha intimada pelo seu procurador negou-se a comparecer na solenidade, conforme mensagens de whatsapp trocadas entre as partes, e áudios acostados. Postulou a intimação da testemunha pela via judicial. Considerando que a testemunha arrolada pelo réu parece se recusar a receber a intimação, e a comparecer a audiência, sendo seu depoimento reputado relevante pelo réu, por ser o proprietário do veículo adquirido pela parte autora, e tendo em vista a comprovação da frustração da intimação prevista no §1º do art. 455 do CPC, resta configurada a hipótese do §4º, inciso I, do mesmo dispositivo legal, que autoriza a intimação pela via judicial. Assim, DEFIRO o pedido do réu e determino: 1) A retirada de pauta da audiência designada para o dia 11/06/2025, às 9h30min; 2) A redesignação da audiência de instrução para o dia 05/08/2025, às 15h30min, a ser realizada de forma presencial; 3) A intimação da testemunha VALDOCIRIO GREGORIO, residente na Rua João Langaro, nº 421, Bairro Planaltina, Passo Fundo/RS, por mandado judicial, para comparecer à audiência redesignada, sob pena de condução coercitiva e multa, nos termos do art. 455, §5º do CPC; Agendada a intimação.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007523-84.2022.8.21.0021/RS AUTOR: PP CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): João Carlos Dalmagro Júnior (OAB SC019752) ADVOGADO(A): DANIELA FONTANIVA (OAB SC060367) RÉU: ARI TAMIOZZO ADVOGADO(A): SADY OSCAR ORTH (OAB RS105420) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO ZEILMANN (OAB RS035960) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para o dia 11/06/2025, às 09h30 (Evento 85). A parte requerida manifestou-se no evento 94, PET1, asseverando que tentou intimar a testemunha, VALDOCIRIO GREGORIO, não logrando êxito, pois essa lhe disse que não compareceria à audiência. Tendo em vista que a testemunha se negou a firmar o recebimento da intimação, postulou que seja intimado via Oficial de Justiça, para comparecer na audiência aprazada. Os autos vieram conclusos para decisão. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Além disso, o § 4º assim dispõe: A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. No caso, a parte requerente limitou-se a alegar sem nada procar. A notificação acostada nada prova, pois não a assinatura nem comprovante de envio. Nem as supostas mensagens pelo whatsapp vieram aos autos. Antes de decidir acerca do pedido de intimação da testemunha arrolada pela via judicial, agendo a intimação eletrônica da parte para comprovar a efetiva tentativa de entrega da intimação, mediante mensagem no whatsapp ou envio de Carta com AR. Diante da proximidade da audiência, cabe ao advogado acompanhar o trâmite processual e adotar as providências necessárias para comprovar o alegado. Na ausência de comprovação, o pedido fica indeferido, e a preclusa a oportunidade de oitiva caso a testemunha não compareça. Após, retornem os autos conclusos, com urgência.

06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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