Execução de Título Extrajudicial 5000482-94.2015.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor

Advogados / Representantes

ELÓI CONTINI

OAB/RS 35912·CPF

·

Representa: Autor

ELÓI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/06/2026, 20:04

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:04

Petição

13/03/2026, 11:40

Petição

09/03/2026, 17:02

Petição

25/02/2026, 18:30

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-94.2015.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Com base nos artigos 835, inc. I, c/c 854 do CPC, houve tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. Conforme certidão de indisponibilidade de protocolo (evento 195, SISBAJUD1), na busca por instituição financeira associada a parte executada: "não foi identificado qualquer vínculo da pessoa THALES AMARAL MELO, sob o CNPJ 13.741.331/0001-24, com instituições financeiras". Ademais, conforme recibo de protocolamento (evento 198, SISBAJUD1), o valor encontrado em contas relacionadas ao CPF é irrisório (não alcança 10% sobre valor do débito), razão pela qual determinei o desbloqueio. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do processo, em especial indicando bens passíveis de constrição judicial.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 22:28

Expedida/certificada

18/02/2026, 22:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 17:48

Publicação

12/02/2026, 03:35

Todas as movimentações(354)

Conclusão (para despacho)

06/06/2026, 20:04

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:04

Petição

13/03/2026, 11:40

Petição

09/03/2026, 17:02

Petição

25/02/2026, 18:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-94.2015.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Com base nos artigos 835, inc. I, c/c 854 do CPC, houve tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. Conforme certidão de indisponibilidade de protocolo (evento 195, SISBAJUD1), na busca por instituição financeira associada a parte executada: "não foi identificado qualquer vínculo da pessoa THALES AMARAL MELO, sob o CNPJ 13.741.331/0001-24, com instituições financeiras". Ademais, conforme recibo de protocolamento (evento 198, SISBAJUD1), o valor encontrado em contas relacionadas ao CPF é irrisório (não alcança 10% sobre valor do débito), razão pela qual determinei o desbloqueio. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do processo, em especial indicando bens passíveis de constrição judicial.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 22:28

Expedida/certificada

18/02/2026, 22:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 17:48

Publicação

12/02/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-94.2015.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Conforme decisão evento 135, DESPADEC1, os documentos evento 75, ANEXO2 comprovam que a parte credora realizou as diligências que estavam ao seu alcance e também já houve tentativa de pesquisa Sniper (ev. 81), Renajud (ev. 109) e Infojud (ev. 137). Dessa forma, ante a comprovação de que houve tentativa de localização de bens da parte executada após a última tentativa de penhora on-line, defiro o pedido evento 180, PET1 e evento 185, PET1. Remeto o processo à URCAJUD. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 10:00

Publicação

18/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-94.2015.8.21.3001/RS RELATOR: ALINE SANTOS GUARANHA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 18/11/2025 - PETIÇÃO

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:05

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:48

Petição

18/11/2025, 14:28

Petição

03/11/2025, 21:57

Publicação

30/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-94.2015.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. No que se refere ao pedido de expedição de ofício à CNSEG para "que informe acerca da existência de aplicações financeiras, investimentos, previdência privada (VGBL), consórcios e recebíveis de cartão de crédito, em nome dos executados.", ressalto que é ônus da parte credora a localização de bens da parte devedora, não se podendo olvidar o direito constitucional de petição da parte bem como a desnecessidade de intervenção judicial para obtenção da informação pretendida, porque esta não é coberta pelo sigilo. Sobre o tema, doutrinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery (comentário ao art. 399, CPC, in “Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor”, de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, 7ª ed., p. 752), in verbis: “A CF 5º XXXIV garante a todos, independentemente de pagamento de taxas, o direito de petição e de obtenção de certidões em repartições públicas. Assim sendo, só se apresenta razoável a iniciativa do juiz, quando for demonstrada a impossibilidade de a parte obter pessoalmente a informação”. Em suma: somente se apresenta razoável a intervenção do juiz quando for demonstrada a impossibilidade de a parte obter pessoalmente a informação. Destarte, não tendo a parte comprovado que realizou as diligências que são possíveis sem necessidade de intervenção judicial, INDEFIRO o pedido. Diga a parte credora sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se.

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/10/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

26/07/2025, 16:29

Movimentação processual

26/07/2025, 16:29

Petição

06/06/2025, 09:15

Publicação

21/05/2025, 03:30

Petição

20/05/2025, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-94.2015.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em relação ao pedido de pesquisa SISBAJUD para que se consigam extratos dos cartões de crédito dos executados, importante destacar que a indicação de bens do devedor passíveis de penhora é ônus da parte credora, de sorte que incumbe a esta a localização, não cabendo, pois, ao Judiciário obter tal informação. Assim, a utilização de sistema somente se justifica quando comprovado o esgotamento das tentativas de localização de bens do devedor. Não se desconhece o entendimento do STJ no sentido que o acesso pelo credor a programas criados para atendimento às solicitações feitas pelo Poder Judiciário, tais como Sisbajud, Renajud e Infojud, independe do exaurimento de diligências extrajudiciais com vistas à satisfação do crédito. Ocorre que este entendimento não é de observância obrigatória, pois não se trata de súmula vinculante. No caso concreto, não foi comprovado que o credor diligenciou na pesquisa de patrimônio do devedor, porquanto apenas se limitou a pedir a intervenção do Judiciário na busca de bens. Isso posto, indefiro o pedido. Diga a parte credora sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias. Int.-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:49

Outras Decisões

19/05/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 08:47

Petição

16/04/2025, 08:26

Petição

15/04/2025, 16:29

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:04

Confirmada

14/04/2025, 02:49

Expedida/certificada

11/04/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:38

Petição

31/03/2025, 16:22

Confirmada

12/03/2025, 03:19

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:17

Petição

20/02/2025, 11:18

Confirmada

30/01/2025, 14:25

Petição

29/01/2025, 13:51

Confirmada

27/01/2025, 10:11

Expedida/certificada

23/01/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 17:19

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:35

Petição

21/01/2025, 14:44

Confirmada

02/12/2024, 11:20

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:21

Outras Decisões

29/11/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 18:07

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:25

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição

28/10/2024, 20:07

Confirmada

21/10/2024, 10:46

Expedida/certificada

18/10/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 16:56

Petição

10/10/2024, 15:51

Confirmada

04/10/2024, 02:29

Expedida/certificada

03/10/2024, 13:39

Petição

25/09/2024, 11:04

Confirmada

03/09/2024, 03:06

Expedida/certificada

02/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:34

Petição

31/08/2024, 09:43

Confirmada

27/08/2024, 03:09

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:06

Petição

21/08/2024, 10:28

Petição

18/08/2024, 23:10

Confirmada

15/08/2024, 02:39

Expedida/certificada

14/08/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 16:40

Petição

12/08/2024, 20:21

Confirmada

25/07/2024, 00:56

Petição

21/07/2024, 23:40

Expedida/certificada

20/07/2024, 17:07

Expedida/certificada

20/07/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 09:12

Petição

15/07/2024, 16:56

Confirmada

24/06/2024, 10:32

Expedida/certificada

18/06/2024, 17:53

Petição

02/05/2024, 10:45

Confirmada

16/04/2024, 11:23

Expedida/certificada

12/04/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:54

Petição

01/04/2024, 15:03

Confirmada

28/03/2024, 09:59

Expedida/certificada

27/03/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 15:06

Petição

07/03/2024, 10:46

Confirmada

21/02/2024, 10:10

Expedida/certificada

20/02/2024, 15:28

Outras Decisões

20/02/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:35

Petição

20/02/2024, 10:56

Petição

09/02/2024, 00:45

Confirmada

31/01/2024, 06:30

Expedida/certificada

30/01/2024, 22:59

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 19:05

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:19

Movimentação processual

29/01/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 15:43

Petição

15/01/2024, 10:20

Confirmada

13/12/2023, 06:14

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:02

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:02

Petição

06/09/2023, 17:36

Confirmada

22/08/2023, 09:54

Expedida/certificada

21/08/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 18:02

Petição

05/05/2023, 17:55

Documento (Certidão)

04/05/2023, 00:14

Petição

29/04/2023, 00:24

Confirmada

29/04/2023, 00:24

Confirmada

26/04/2023, 09:20

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:38

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:38

Expedida/certificada

25/04/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 11:47

Petição

01/03/2023, 11:11

Petição

28/02/2023, 23:24

Confirmada

03/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:12

Expedida/certificada

30/01/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 11:35

Petição

13/12/2022, 13:48

Documento (Certidão)

10/12/2022, 17:27

Petição

06/12/2022, 21:44

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:01

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

02/12/2022, 19:45

Confirmada

25/11/2022, 08:44

Expedida/certificada

22/11/2022, 00:35

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 11:43

Petição

01/11/2022, 15:59

Confirmada

25/10/2022, 10:40

Expedida/certificada

19/10/2022, 16:22

Mero expediente

19/10/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:05

Petição

29/09/2022, 00:22

Petição

31/08/2022, 14:40

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Confirmada

16/08/2022, 06:43

Expedida/certificada

10/08/2022, 14:54

Recebimento

15/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 21:17

Documento (Outros documentos)

14/04/2022, 21:17

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/03/2021, 20:18

Recebimento

01/10/2020, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:27

Recebimento

12/03/2020, 17:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 09:34

Recebimento

30/08/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 16:57

Recebimento

20/05/2019, 10:58

Recebimento

20/05/2019, 10:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 15:47

Recebimento

17/10/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 14:17

Recebimento

17/09/2018, 14:53

Recebimento

12/09/2018, 13:02

Recebimento

12/09/2018, 12:59

Recebimento

27/08/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 15:47

Recebimento

20/06/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 15:39

Recebimento

19/06/2018, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2018, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2018, 15:39

Recebimento

10/05/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 12:14

Recebimento

04/05/2018, 12:13

Recebimento

04/05/2018, 12:13

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 11:41

Expedição de documento (Edital)

03/05/2018, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 11:34

Recebimento

02/05/2018, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 12:35

Recebimento

13/04/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 15:36

Recebimento

22/03/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 14:11

Recebimento

21/03/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2018, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 12:12

Recebimento

09/02/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 15:44

Recebimento

07/02/2018, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2017, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 16:42

Recebimento

06/12/2017, 10:28

Recebimento

06/12/2017, 10:26

Remessa (outros motivos)

30/11/2017, 10:53

Recebimento

21/11/2017, 08:35

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 11:22

Recebimento

10/11/2017, 14:19

Recebimento

10/11/2017, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2017, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2017, 15:52

Recebimento

10/10/2017, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 17:09

Recebimento

05/10/2017, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2017, 14:43

Recebimento

22/09/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 11:45

Recebimento

05/09/2017, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2017, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:25

Recebimento

23/08/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 14:38

Recebimento

09/08/2017, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2017, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 12:26

Recebimento

26/07/2017, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 15:09

Recebimento

18/07/2017, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2017, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2017, 17:25

Recebimento

28/06/2017, 14:45

Recebimento

28/06/2017, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/06/2017, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 10:30

Recebimento

23/06/2017, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2017, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 14:09

Recebimento

07/06/2017, 09:01

Documento (Mandado)

07/06/2017, 08:57

Recebimento

06/06/2017, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 12:45

Recebimento

09/05/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 15:45

Recebimento

04/05/2017, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2017, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2017, 15:44

Recebimento

12/04/2017, 15:42

Documento (Mandado)

12/04/2017, 15:35

Recebimento

07/04/2017, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2017, 10:42

Recebimento

14/02/2017, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 15:54

Recebimento

13/02/2017, 14:30

Recebimento

13/02/2017, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2017, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2017, 12:44

Recebimento

17/01/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 12:42

Recebimento

12/01/2017, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2016, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 19:08

Recebimento

13/12/2016, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 17:55

Recebimento

07/12/2016, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2016, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2016, 13:53

Recebimento

26/10/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 13:59

Recebimento

18/10/2016, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2016, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 09:15

Recebimento

28/09/2016, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 13:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 13:49

Recebimento

23/09/2016, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2016, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2016, 17:45

Recebimento

31/08/2016, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2016, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2016, 15:26

Recebimento

16/08/2016, 15:23

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 11:12

Recebimento

10/08/2016, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2016, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2016, 15:09

Recebimento

22/07/2016, 15:08

Documento (Mandado)

22/07/2016, 14:57

Recebimento

08/07/2016, 15:34

Documento (Mandado)

08/07/2016, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2016, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2016, 16:42

Recebimento

01/07/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2016, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2016, 10:56

Recebimento

20/06/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

17/06/2016, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2016, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2016, 10:44

Recebimento

03/06/2016, 10:43

Documento (Mandado)

03/06/2016, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2016, 09:34

Recebimento

05/05/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 17:21

Recebimento

04/05/2016, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2016, 16:59

Recebimento

12/04/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2016, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2016, 11:03

Recebimento

18/03/2016, 11:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/03/2016, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2016, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2016, 17:37

Recebimento

03/03/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 12:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2016, 12:38

Recebimento

02/03/2016, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2016, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2016, 14:18

Documento (Outros documentos)

10/02/2016, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2016, 13:35

Recebimento

28/01/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2015, 07:12

Recebimento

17/11/2015, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2015, 07:47

Recebimento

17/08/2015, 19:47

Distribuição (sorteio)

11/08/2015, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00