Execução de Título Extrajudicial 5006085-91.2023.8.21.6001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006085-91.2023.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 15:32

Petição

26/06/2026, 15:02

Documento (Certidão)

07/06/2026, 11:58

Documento (Certidão)

06/06/2026, 00:14

Publicação

03/06/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006085-91.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de petição da parte exequente (evento 95, PET1) na qual postula, em síntese: (a) Diligência de penhora de bens móveis, que guarnecem a residência, devendo ser verificado os bens indispensáveis as necessidades básicas. Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro, por ora, o pedido. No âmbito dos Juizados Especiais, regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e busca da solução menos gravosa às partes, nos termos da Lei nº 9.099/95, a medida constritiva pretendida mostra-se desproporcional diante da natureza dos bens indicados. Verifica-se que os bens apontados à penhora consistem em móveis e utensílios essenciais ao funcionamento regular da residência e à manutenção de condições mínimas de dignidade da entidade familiar. Dessa forma, considerando a natureza dos bens e a necessidade de preservação das condições mínimas de habitabilidade e organização doméstica da parte executada, indefiro o pedido. Deverá a parte exequente informar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comando à Unidade Cartorária: (I) Com a manifestação, voltem conclusos para demais deliberações. Agendada intimação eletrônica do ato.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 19:08

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 20:44

Petição

24/03/2026, 14:31

Documento (Certidão)

10/03/2026, 18:48

Publicação

03/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006085-91.2023.8.21.6001/RS EXEQUENTE: FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Defiro a pesquisa das duas últimas declarações de imposto de renda e Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), via INFOJUD da parte executada. Comando à Unidade Cartorária: I) Após, anotado o sigilo nos documentos, dê-se vista à parte exequente da pesquisa. Agendada intimação eletrônica do ato.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(103)