Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015092-41.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

NORIS REGINA RAMIREZ JAMBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

OAB/RS 051036

·

CPF

·

Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AVILA GOMES

OAB/RS 062594·CPF·Representa: Autor

BALLARDIN, DARZONE & GOMES- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS 001229·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

23/06/2026, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 17:12

Por decisão judicial

17/04/2026, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 03:01

Por decisão judicial

12/01/2026, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/12/2025, 03:01

Por decisão judicial

30/09/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 03:01

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:29

Petição

11/06/2025, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 03:02

Petição

08/06/2025, 09:05

Publicação

04/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015092-41.2019.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: NORIS REGINA RAMIREZ JAMBEIRO ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 30/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório Número: 52032104320248217000/TJRS

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(177)

Por decisão judicial

23/06/2026, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 17:12

Por decisão judicial

17/04/2026, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 03:01

Por decisão judicial

12/01/2026, 18:17

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/12/2025, 03:01

Por decisão judicial

30/09/2025, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2025, 03:01

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:29

Petição

11/06/2025, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 03:02

Petição

08/06/2025, 09:05

Publicação

04/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015092-41.2019.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: NORIS REGINA RAMIREZ JAMBEIRO ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 30/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório Número: 52032104320248217000/TJRS

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:05

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:48

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:48

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:09

Petição

23/05/2025, 15:51

Publicação

21/05/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015092-41.2019.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: NORIS REGINA RAMIREZ JAMBEIRO ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES (OAB RS062594) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN ADVOGADO(A): JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO AVILA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 16/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório Número: 52032104320248217000/TJRS

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:49

Comunicação eletrônica

16/05/2025, 18:47

Por decisão judicial

10/03/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 03:02

Por decisão judicial

29/11/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 03:00

Comunicação eletrônica

07/08/2024, 15:16

Por decisão judicial

30/07/2024, 16:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/07/2024, 13:55

Enviada ao Tribunal

25/07/2024, 16:17

Preparada para Envio

11/07/2024, 19:15

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:26

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Petição

20/06/2024, 16:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 12:42

Expedida/certificada

18/06/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:42

Documento (Certidão)

18/06/2024, 12:39

Ato ordinatório

26/03/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 16:16

Remessa

26/02/2024, 15:30

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:33

Petição

09/01/2024, 09:01

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:27

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

07/12/2023, 16:57

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:53

Ato ordinatório

29/11/2023, 09:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:16

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:06

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:35

Petição

19/10/2023, 11:28

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Petição

09/10/2023, 17:12

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 16:21

Petição

18/09/2023, 18:42

Petição

13/09/2023, 14:15

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Petição

15/08/2023, 16:37

Expedida/certificada

15/08/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:43

Petição

03/08/2023, 13:20

Confirmada

03/08/2023, 13:20

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:38

Petição

26/07/2023, 09:03

Petição

22/07/2023, 06:42

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:48

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:48

Expedição de documento (Alvará)

20/07/2023, 16:35

Petição

20/07/2023, 13:08

Confirmada

20/07/2023, 13:08

Expedida/certificada

18/07/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 15:32

Depósito de Bens/Dinheiro

13/07/2023, 11:01

Por decisão judicial

20/06/2023, 15:25

Petição

20/06/2023, 13:50

Petição

20/06/2023, 13:48

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:05

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 16:47

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:08

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 12:37

Preparada para Envio

06/03/2023, 17:44

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:25

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:16

Petição

14/02/2023, 14:32

Petição

25/01/2023, 20:23

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:26

Mero expediente

13/12/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 18:42

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:34

Petição

08/11/2022, 16:59

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:17

Confirmada

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:49

Petição

19/10/2022, 15:05

Confirmada

19/10/2022, 15:05

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:21

Expedida/certificada

11/10/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 14:11

Petição

12/09/2022, 13:19

Confirmada

21/08/2022, 23:59

Documento (Certidão)

11/08/2022, 19:00

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:12

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Petição

28/06/2022, 15:33

Recebimento

24/06/2022, 03:30

Petição

23/06/2022, 17:56

Confirmada

23/06/2022, 17:56

Recebimento

23/06/2022, 14:53

Expedida/certificada

23/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

23/06/2022, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 14:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/05/2022, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:20

Recebimento

20/04/2022, 17:08

Protocolo de Petição

18/04/2022, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:09

Recebimento

09/02/2022, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 17:30

Recebimento

22/10/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 12:15

Protocolo de Petição

13/10/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 14:11

Recebimento

25/08/2021, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 13:21

Recebimento

24/08/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 17:16

Recebimento

21/07/2021, 17:16

Protocolo de Petição

20/07/2021, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 18:04

Recebimento

19/02/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:41

Protocolo de Petição

25/01/2021, 13:35

Recebimento

10/12/2020, 13:47

Recebimento

09/12/2020, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 13:45

Recebimento

04/12/2020, 15:54

Recebimento

03/12/2020, 16:26

Recebimento

11/11/2020, 13:37

Protocolo de Petição

29/10/2020, 14:27

Protocolo de Petição

28/07/2020, 11:01

Recebimento

11/03/2020, 14:22

Recebimento

11/03/2020, 14:18

Recebimento

28/01/2020, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2019, 10:04

Recebimento

07/11/2019, 13:40

Recebimento

28/10/2019, 15:01

Recebimento

24/10/2019, 15:00

Protocolo de Petição

24/05/2019, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 10:31

Recebimento

30/04/2019, 14:54

Protocolo de Petição

29/04/2019, 14:44

Recebimento

16/04/2019, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2019, 13:07

Recebimento

28/02/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 10:49

Distribuição (sorteio)

08/02/2019, 11:48

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00