Execução de Título Extrajudicial 5014163-59.2024.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014163-59.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:29

Publicação

21/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014163-59.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE: CRIATIVA MODA LTDA ADVOGADO(A): SILIANA WOICOLESKO (OAB RS093688) ADVOGADO(A): JOSIANE ROMANOSKI (OAB RS104969) DESPACHO/DECISÃO Intimada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, a parte executada manteve-se silente. Nesse sentido, preceitua o Código de Processo Civil: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que (...) V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Assim, ante a inércia da parte devedora, DEFIRO a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, forte no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, fixada em 10% sobre o valor atualizado do débito. Após, diante do pedido da parte exequente, baixe-se,possibilitada a reativação motivada, acompanha do cálculo atualizado, desde que não implementada a prescrição intercorrente.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:51

Mero expediente

19/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 13:46

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:20

Documento (Carta)

04/04/2025, 10:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Carta)

Todas as movimentações(52)