Execução Fiscal 5002641-95.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

TERRAPLAN IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 33372

·

CPF

·

Representa: Réu

DANIEL ROSSATO RODRIGUES

OAB/RS 033372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 10:30

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:44

Confirmada

26/06/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/06/2026, 13:23

Documento (Carta)

15/06/2026, 08:40

Petição

11/06/2026, 10:08

Petição

10/06/2026, 21:33

Confirmada

06/06/2026, 00:02

Publicação

28/05/2026, 03:05

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002641-95.2016.8.21.0019/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES (OAB RS033372) DESPACHO/DECISÃO Em análise, verifico que os possuidores não foram devidamente cientificados acerca da homologação da arrematação do bem, considerando retorno dos ARs juntados nos Eventos 135 e 136. Nesse passo, indefiro, por ora, a expedição da carta de arrematação. Renove-se a referida intimação, observando o endereço do imóvel: Rua Alfredo Pressi (Antiga rua Três da Integração), 11, lote 11 Quadra C, Lomba Grande - Novo Hamburgo/RS (56.1). Cumpra-se.

27/05/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 09:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:57

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:57

Todas as movimentações(152)

Documento

03/07/2026, 10:30

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:44

Confirmada

26/06/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/06/2026, 13:23

Documento (Carta)

15/06/2026, 08:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Petição

11/06/2026, 10:08

Petição

10/06/2026, 21:33

Confirmada

06/06/2026, 00:02

Publicação

28/05/2026, 03:05

Expedição de documento (Carta)

27/05/2026, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002641-95.2016.8.21.0019/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES (OAB RS033372) DESPACHO/DECISÃO Em análise, verifico que os possuidores não foram devidamente cientificados acerca da homologação da arrematação do bem, considerando retorno dos ARs juntados nos Eventos 135 e 136. Nesse passo, indefiro, por ora, a expedição da carta de arrematação. Renove-se a referida intimação, observando o endereço do imóvel: Rua Alfredo Pressi (Antiga rua Três da Integração), 11, lote 11 Quadra C, Lomba Grande - Novo Hamburgo/RS (56.1). Cumpra-se.

27/05/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 09:28

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:57

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:55

Documento (Carta)

23/05/2026, 08:46

Documento (Carta)

23/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Carta)

07/05/2026, 17:24

Petição

21/04/2026, 11:57

Petição

20/04/2026, 09:09

Publicação

22/01/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002641-95.2016.8.21.0019/RS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES (OAB RS033372) DESPACHO/DECISÃO Homologo a arrematação TERRENO COM ÁREA DE 207m² E BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS LOCALIZADO NO BAIRRO LOMBA GRANDE EM NOVO HAMBURGO/RS, inscrito sob matrícula n° 79.842 do CRI de Novo Hamburgo (110.5), tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação, nos termos do art. 903, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem arguição de invalidade, ineficácia ou requerimento de resolução da arrematação, na forma do art. 903, §1º, I, II e III, do Código de Processo Civil, expeça-se a carta de arrematação, determinando o registro de hipoteca judicial na matrícula do imóvel de matrícula n.° 79.842 do Registro de Imóveis da referida Comarca, com as condições de pagamento informadas, cuja descrição consta do auto de arrematação. Com o decurso do prazo, determino a inclusão do arrematante LEONARDO GODOY DA SILVEIRA, portador do RG nº 4096493269 SSP e CPF nº 030.848.100-36. Após, intimem-se às partes credoras do valor, com a manifestação de todas, voltem os autos conclusos. Intime-se a executada e de eventual terceiro interessado da presente decisão.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Petição

12/01/2026, 16:39

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:27

Mero expediente

08/01/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:40

Petição

29/12/2025, 13:17

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:12

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:35

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:01

Petição

26/09/2025, 13:54

Publicação

26/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002641-95.2016.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES (OAB RS033372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 24/09/2025 - PETIÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:28

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:12

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:12

Petição

24/09/2025, 09:14

Depósito de Bens/Dinheiro

19/09/2025, 11:00

Petição

05/09/2025, 09:51

Documento (Certidão)

05/08/2025, 22:01

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 17:15

Petição

17/07/2025, 17:31

Petição

11/07/2025, 15:37

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:32

Movimentação processual

03/06/2025, 18:26

Documento (Carta)

01/06/2025, 08:21

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:31

Petição

20/05/2025, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002641-95.2016.8.21.0019/RS RELATOR: DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXECUTADO: TERRAPLAN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ROSSATO RODRIGUES (OAB RS033372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 13/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:51

Expedição de documento (Carta)

19/05/2025, 18:41

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:51

Petição

13/05/2025, 16:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

07/04/2025, 15:36

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:36

Petição

01/04/2025, 17:33

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição

11/02/2025, 16:05

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 11:01

Petição

07/02/2025, 11:01

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:05

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 07:40

Petição

07/10/2024, 07:40

Confirmada

27/08/2024, 09:35

Expedida/certificada

26/08/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 18:27

Conclusão (para julgamento)

15/08/2024, 11:25

Petição

15/08/2024, 11:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 20:20

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:38

Petição

26/04/2024, 07:17

Documento (Mandado)

18/04/2024, 18:45

Mandado

04/03/2024, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2024, 16:42

Documento (Mandado)

22/01/2024, 22:17

Mandado

22/01/2024, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2023, 10:02

Petição

13/12/2023, 09:32

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:48

Documento (Mandado)

30/08/2023, 21:53

Mandado

30/08/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2023, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 10:03

Petição

09/05/2023, 23:19

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 14:59

Ato ordinatório

26/01/2023, 14:59

Mero expediente

15/08/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:42

Petição

08/08/2022, 14:45

Petição

14/07/2022, 15:36

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:23

Petição

15/06/2022, 17:06

Documento (Certidão)

20/05/2022, 16:57

Documento (Certidão)

18/05/2022, 17:26

Documento (Certidão)

18/05/2022, 01:01

Petição

06/05/2022, 10:52

Confirmada

06/05/2022, 09:37

Expedida/certificada

06/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

06/05/2022, 09:23

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Petição

25/04/2022, 07:24

Expedida/certificada

22/04/2022, 19:16

Expedida/certificada

22/04/2022, 19:16

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 18:44

Petição

22/04/2022, 15:29

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 15:50

Petição

02/03/2022, 08:59

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:15

Petição

07/02/2022, 15:19

Decurso de Prazo

23/11/2021, 01:11

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:04

Petição

12/11/2021, 15:20

Documento (Carta)

12/11/2021, 07:56

Expedição de documento (Carta)

25/10/2021, 11:09

Petição

19/10/2021, 10:40

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2021, 14:55

Recebimento

08/06/2021, 03:15

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 10:25

Baixa Definitiva

02/06/2021, 11:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/11/2020, 13:39

Recebimento

10/10/2019, 10:44

Recebimento

10/10/2019, 10:42

Recebimento

23/10/2018, 16:32

Recebimento

20/02/2018, 12:22

Recebimento

30/05/2017, 16:11

Recebimento

02/02/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 10:43

Recebimento

15/12/2016, 14:44

Distribuição (sorteio)

05/12/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00