Procedimento Comum Cível 5000222-04.2019.8.21.0147 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca

Partes do Processo

CLAUDIOMIRO BORTOLOTO DOS SANTOS

CPF

D

FERNANDA BORTOLOTO DOS SANTOS

CPF

D

AVANI BORTOLOTO

CPF

Autor

EGIDIO CASARIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME COSTA MOTTA

OAB/RS 77587·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ELIAS MOTTA

OAB/RS 12630·CPF·Representa: Autor

JULIANO VIEIRA DA COSTA

OAB/RS 65426·CPF·Representa: Autor

GICELE REJANE HERBSTRITH

OAB/RS 89666·CPF·Representa: Autor

GERALDO ARNALDO FERREIRA

OAB/RS 19101·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(24)

GUILHERME COSTA MOTTA

OAB/RS 77587·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ELIAS MOTTA

OAB/RS 12630·CPF·Representa: Autor

JULIANO VIEIRA DA COSTA

OAB/RS 65426·CPF·Representa: Autor

GICELE REJANE HERBSTRITH

OAB/RS 89666·CPF·Representa: Autor

GERALDO ARNALDO FERREIRA

OAB/RS 19101·CPF·Representa: Autor

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RS 35435·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COSTA MOTTA

OAB/RS 077587·CPF·Representa: Autor

JULIANO VIEIRA DA COSTA

OAB/RS 065426·CPF·Representa: Autor

GERALDO ARNALDO FERREIRA

OAB/RS 019101·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ELIAS MOTTA

OAB/RS 012630·CPF·Representa: Autor

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RS 035435·CPF·Representa: Autor

GICELE REJANE HERBSTRITH

OAB/RS 089666·CPF·Representa: Autor

GUILHERME COSTA MOTTA

OAB/RS 77587·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ELIAS MOTTA

OAB/RS 12630·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIEIRA DA COSTA

OAB/RS 65426·CPF·Representa: Réu

GICELE REJANE HERBSTRITH

OAB/RS 89666·CPF·Representa: Réu

GERALDO ARNALDO FERREIRA

OAB/RS 19101·CPF·Representa: Réu

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RS 35435·CPF·Representa: Réu

GUILHERME COSTA MOTTA

OAB/RS 077587·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIEIRA DA COSTA

OAB/RS 065426·CPF·Representa: Réu

GERALDO ARNALDO FERREIRA

OAB/RS 019101·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ELIAS MOTTA

OAB/RS 012630·CPF·Representa: Réu

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/RS 035435·CPF·Representa: Réu

GICELE REJANE HERBSTRITH

OAB/RS 089666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:13

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:23

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:59

Publicação

05/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000222-04.2019.8.21.0147/RS AUTOR: AVANI BORTOLOTO ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA DA COSTA (OAB rs065426) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA MOTTA (OAB RS077587) ADVOGADO(A): ROGERIO ELIAS MOTTA (OAB RS012630) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, observo que pende de citação apenas o herdeiro Ricardo, conforme demonstra o documento do evento 124, CERTGM1. Ao autor para indicar o endereço atualizado, sobrevindo, cite-se. Após, aguarde-se eventual contestação pelo espólio de Egidio. Intimação automática.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:22

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:22

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:41

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:23

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:49

Petição

25/03/2026, 14:14

Documento (Certidão)

10/03/2026, 23:06

Documento (Certidão)

10/03/2026, 23:01

Todas as movimentações(215)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:13

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:23

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:59

Publicação

05/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000222-04.2019.8.21.0147/RS AUTOR: AVANI BORTOLOTO ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA DA COSTA (OAB rs065426) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA MOTTA (OAB RS077587) ADVOGADO(A): ROGERIO ELIAS MOTTA (OAB RS012630) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, observo que pende de citação apenas o herdeiro Ricardo, conforme demonstra o documento do evento 124, CERTGM1. Ao autor para indicar o endereço atualizado, sobrevindo, cite-se. Após, aguarde-se eventual contestação pelo espólio de Egidio. Intimação automática.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:22

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:22

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:41

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:23

Documento (Certidão)

25/05/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:49

Petição

25/03/2026, 14:14

Documento (Certidão)

10/03/2026, 23:06

Documento (Certidão)

10/03/2026, 23:01

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:14

Petição

24/02/2026, 09:54

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:16

Petição

13/02/2026, 09:10

Petição

12/02/2026, 09:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:31

Documento (Mandado)

10/02/2026, 16:24

Petição

06/02/2026, 14:55

Documento (Mandado)

03/02/2026, 18:15

Documento (Mandado)

03/02/2026, 18:10

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:12

Petição

29/01/2026, 08:31

Documento (Carta)

25/01/2026, 08:27

Documento (Carta)

25/01/2026, 08:27

Publicação

22/01/2026, 03:11

Petição

21/01/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000222-04.2019.8.21.0147/RS AUTOR: AVANI BORTOLOTO ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA DA COSTA (OAB rs065426) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA MOTTA (OAB RS077587) ADVOGADO(A): ROGERIO ELIAS MOTTA (OAB RS012630) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o CPF de SAULO ROQUE ZANON, eis que o informado é inválido, conforme imagem abaixo.

21/01/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 10:08

Documento (Carta)

18/01/2026, 08:27

Documento (Carta)

18/01/2026, 08:27

Documento (Carta)

18/01/2026, 08:27

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Carta)

19/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Carta)

19/12/2025, 13:11

Mandado

19/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Carta)

19/12/2025, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 13:11

Petição

17/12/2025, 08:17

Petição

16/12/2025, 10:04

Publicação

09/12/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000222-04.2019.8.21.0147/RS AUTOR: AVANI BORTOLOTO ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA DA COSTA (OAB rs065426) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA MOTTA (OAB RS077587) ADVOGADO(A): ROGERIO ELIAS MOTTA (OAB RS012630) RÉU: EGIDIO CASARIN (Sucessão) ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) ADVOGADO(A): GERALDO ARNALDO FERREIRA (OAB RS019101) DESPACHO/DECISÃO Cadastrei o procurador das sucessoras Juselaine e Maristela, estando superado o retorno negativo do mandado de evento 119, CERTGM1 pelo comparecimento espontâneo de Maristela. Citem-se os demais sucessores devidamente qualificados na petição de evento 117, PET1 (inclusive Bernardino), que atendeu ao determinado no evento 101, DESPADEC1. Intimo a parte autora do retorno negativo da citação do sucessor Ricardo (evento 124, CERTGM1)

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:59

Petição

29/10/2025, 09:07

Documento (Mandado)

10/10/2025, 20:17

Publicação

08/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000222-04.2019.8.21.0147/RS (originário: processo nº 50000389220128210147/RS) RELATOR: ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA AUTOR: AVANI BORTOLOTO ADVOGADO(A): ROGERIO ELIAS MOTTA (OAB RS012630) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA MOTTA (OAB RS077587) ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA DA COSTA (OAB rs065426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 27/09/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 18:41

Expedida/certificada

06/10/2025, 17:49

Documento (Mandado)

27/09/2025, 17:07

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:13

Petição

08/09/2025, 17:18

Documento (Mandado)

02/09/2025, 20:23

Mandado

04/08/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 17:36

Mandado

04/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 17:35

Petição

06/06/2025, 09:36

Petição

26/05/2025, 09:05

Publicação

21/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000222-04.2019.8.21.0147/RS AUTOR: AVANI BORTOLOTO (Sucessão) ADVOGADO(A): JULIANO VIEIRA DA COSTA (OAB rs065426) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA MOTTA (OAB RS077587) ADVOGADO(A): ROGERIO ELIAS MOTTA (OAB RS012630) RÉU: EGIDIO CASARIN ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB RS035435) ADVOGADO(A): GICELE REJANE HERBSTRITH (OAB RS089666) ADVOGADO(A): GERALDO ARNALDO FERREIRA (OAB RS019101) DESPACHO/DECISÃO Diante do falecimento do réu (evento 99, CERTOBT2), necessário promover a sucessão processual e sua representação, motivo pelo qual converto o julgamento em diligência. No caso, em pesquisa ao Sistema eproc não se localizou processo ativo de inventário e o autor já identificou e qualificou parcialmente os sucessores (evento 99, PET1), quais sejam: - Juselaine Natalina Casarin: CPF n.º 588.146.800-78, RG n.º 2049495399, residente e domiciliada na Rua Tiradentes n° 23, Apto. 401, Bairro Centro, Santa Maria/RS, CEP 97050-730, celular (55) 999692866, e-mail: [email protected]; - Maristela Casarin: CPF n.º 545.940.490-87, residente e domiciliada na Rua Euclides da Cunha n° 1617, Apto. 702, Bairro Nossa Senhora das Dores, Santa Maria/RS, CEP 97050620; - Bernardino Luiz Casarin: Celular (55) 997063866; - Ricardo Guido Casarin: CPF n.º 437.185.740-04, RG n.º 1035109584, residente e domiciliada na Rua Farroupilha nº. 125, apto. 02, Bairro KM Três, Santa Maria/RS, CEP 97.095-170. Diante disso, retifique-se para SUCESSÃO DE EGIDIO CASARIN e cadastrem-se os sucessores. Após, citem-se e intimem-se os sucessores acima identificados para indicar a qualificação dos demais sucessores, isto é: Celso Antônio, Nelson, Neli, Vanir, Edwiges e Reni, sob pena de penalização por ato atentatório à dignidade da justiça. Intimação automática.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:52

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:14

Petição

14/05/2025, 17:06

Petição

11/02/2025, 19:01

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 16:16

Petição

18/11/2024, 19:47

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:32

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:32

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:04

Documento (Certidão)

09/09/2024, 12:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:27

Petição

02/09/2024, 12:09

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2024, 13:50

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Documento (Certidão)

02/08/2024, 09:16

Expedida/certificada

02/08/2024, 09:15

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

02/08/2024, 09:14

Petição

09/07/2024, 08:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:29

Petição

08/07/2024, 13:42

Petição

19/03/2024, 07:34

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Petição

16/02/2024, 08:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2024, 12:30

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

15/02/2024, 12:30

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:51

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 15:27

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:04

Confirmada

05/10/2023, 23:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

28/09/2023, 14:02

Expedida/certificada

25/09/2023, 10:19

Mero expediente

25/09/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 17:51

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:26

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição

31/07/2023, 11:06

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

28/07/2023, 17:55

Expedida/certificada

28/07/2023, 17:15

Expedida/certificada

28/07/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:57

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:22

Petição

30/05/2023, 09:39

Confirmada

15/05/2023, 23:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/05/2023, 13:06

Expedida/certificada

05/05/2023, 13:00

Outras Decisões

05/05/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 17:28

Comunicação eletrônica

16/03/2023, 17:08

Petição

13/02/2023, 11:01

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Petição

10/01/2023, 14:20

Confirmada

10/01/2023, 14:19

Expedida/certificada

09/01/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:52

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:21

Petição

08/09/2022, 11:45

Confirmada

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2022, 15:50

Expedida/certificada

11/08/2022, 15:50

Mero expediente

11/08/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 12:01

Petição

15/06/2022, 14:57

Petição

13/06/2022, 09:08

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:17

Documento (Certidão)

18/05/2022, 10:02

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 12:49

Petição

26/04/2022, 18:19

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:13

Petição

16/03/2022, 11:49

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2022, 18:43

Expedida/certificada

10/02/2022, 18:43

Recebimento

21/11/2021, 03:22

Remessa (outros motivos)

20/11/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

20/11/2021, 13:50

Recebimento

04/10/2021, 16:24

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 18:50

Recebimento

01/09/2021, 12:31

Recebimento

30/08/2021, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 18:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/10/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 17:50

Recebimento

19/08/2020, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2020, 12:37

Recebimento

26/03/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 17:43

Recebimento

10/03/2020, 11:02

Recebimento

10/03/2020, 11:00

Recebimento

06/02/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:46

Recebimento

07/01/2020, 17:05

Recebimento

07/01/2020, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2019, 11:36

Recebimento

12/12/2019, 11:35

Recebimento

09/12/2019, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 11:37

Recebimento

11/11/2019, 14:31

Recebimento

01/08/2019, 14:27

Documento (Ofício)

01/08/2019, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 10:23

Recebimento

22/07/2019, 10:10

Recebimento

22/07/2019, 10:04

Recebimento

22/07/2019, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 15:32

Petição (Contestação)

26/06/2019, 14:14

Recebimento

19/06/2019, 17:59

Recebimento

19/06/2019, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 10:14

Recebimento

21/05/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 13:47

Recebimento

16/05/2019, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:57

Recebimento

13/05/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 11:28

Documento (Ofício)

06/05/2019, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 14:54

Documento (Mandado)

23/04/2019, 14:52

Recebimento

22/04/2019, 09:30

Recebimento

22/04/2019, 09:25

Recebimento

18/04/2019, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 13:17

Recebimento

28/03/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 11:19

Apensamento

27/03/2019, 11:11

Recebimento

27/03/2019, 11:09

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00