Execução Fiscal 5000051-61.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

FABIO PETRY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSVALDO MATTOS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON

OAB/RS 058464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:02

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:35

Expedição de documento (Carta)

19/06/2026, 18:23

Confirmada

12/06/2026, 00:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:34

Mero expediente

01/06/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:09

Petição

29/05/2026, 13:55

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:06

Documento (Carta)

22/05/2026, 08:56

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 13:15

Petição

07/04/2026, 17:17

Documento (Certidão)

01/04/2026, 12:43

Mudança de Parte

31/03/2026, 16:56

Mudança de Parte

31/03/2026, 16:55

Todas as movimentações(239)

Documento

03/07/2026, 09:02

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:35

Expedição de documento (Carta)

19/06/2026, 18:23

Confirmada

12/06/2026, 00:20

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/06/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:09

Petição

29/05/2026, 13:55

Expedida/certificada

22/05/2026, 14:06

Documento (Carta)

22/05/2026, 08:56

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 13:15

Petição

07/04/2026, 17:17

Documento (Certidão)

01/04/2026, 12:43

Mudança de Parte

31/03/2026, 16:56

Mudança de Parte

31/03/2026, 16:55

Mero expediente

13/03/2026, 15:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:25

Petição

13/03/2026, 10:09

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

17/02/2026, 16:43

Petição

17/02/2026, 15:24

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2026, 08:26

Documento (Carta)

06/02/2026, 08:22

Expedição de documento (Carta)

16/01/2026, 11:46

Mero expediente

14/01/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:43

Petição

11/09/2025, 12:22

Petição

25/08/2025, 12:01

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-61.2014.8.21.0005/RS EXECUTADO: FABIO PETRY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) EXECUTADO: OSVALDO MATTOS ARAUJO ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) DESPACHO/DECISÃO Passo a analisar as questões atinentes aos autos. I. Do desbloqueio de valores. Realizado o bloqueio de valores em desfavor dos executados, conforme decisão de evento 96 (evento 96, DESPADEC1), e o bloqueio na conta do executado Fabio ocorreu em 19/03/2025. Havendo pedido de desbloqueio, a decisão de evento 104 (evento 104, DESPADEC1) deferiu e de imediato procedeu à liberação do montante penhorado em 15/04/2025, abaixo ilustrado. O extrato juntado no evento 116 (evento 116, EXTRBANC1) consta as movimentações a partir de 16/04/2025, bem como de que havia na conta do requerido em data anterior o saldo de R$ 636,02 (seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos), ou seja, exatamente o valor bloqueado, o que demonstra que o valor já havia sido liberado para a conta do executado, abaixo ilustrado. Ora, se o valor bloqueado não estivesse disponível na conta do executado, inviabilizaria de que o requerido realizasse diversos pagamentos no dia 16/04/2025, como demonstrado pelos mesmos extratos. Neste sentido, e como esclarecido acima, o valor penhorado já foi liberado ao executado. II. Da exclusão dos executados Fabio e Osvaldo. Considerando a concordância do exequente (evento 118, PET1), determino a exclusão dos executados Osvaldo e Fabio do polo passivo desta execução. Proceda ao levantamento das restrições junto ao Serasajud, em relação aos executados Osvaldo e Fabio. Preclusa esta decisão, excluam-se os executados Osvaldo e Fabio do polo passivo desta execução.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:24

Petição

11/08/2025, 07:12

Petição

23/07/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:55

Petição

09/06/2025, 09:52

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:15

Publicação

21/05/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-61.2014.8.21.0005/RS EXECUTADO: FABIO PETRY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DOS SANTOS PEDRON (OAB RS058464) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça em favor do executado Osvaldo. Intime-se o executado Fabio para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência econômica. Quanto aos valores desbloqueados, intime-se o executado Fabio para comprovar nos autos que as quantias não foram liberadas. Aguarde-se o decurso do prazo de evento 106.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:11

Petição

19/05/2025, 10:54

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 17:15

Expedida/certificada

15/04/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 11:44

Petição

09/04/2025, 11:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 08:56

Petição

14/03/2025, 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2025, 11:45

Petição

26/02/2025, 10:45

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2025, 13:30

Mero expediente

08/01/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/01/2025, 15:23

Petição

03/01/2025, 15:18

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 17:13

Documento (Certidão)

18/11/2024, 17:13

Petição

18/11/2024, 16:05

Documento (Carta)

08/11/2024, 08:46

Documento (Certidão)

22/10/2024, 19:30

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 15:39

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:01

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2024, 18:01

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:50

Mero expediente

27/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 13:09

Petição

22/08/2024, 10:51

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2023, 17:09

Petição

31/07/2023, 17:06

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 18:03

Mero expediente

06/07/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2023, 03:02

Mudança de Assunto Processual

19/06/2023, 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2023, 16:23

Mero expediente

29/05/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:48

Petição

08/05/2023, 15:41

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 12:13

Documento (Carta)

14/04/2023, 08:34

Expedição de documento (Carta)

03/03/2023, 16:05

Documento (Carta)

03/03/2023, 09:01

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 09:52

Petição

20/01/2023, 09:35

Documento (Certidão)

09/12/2022, 17:23

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:24

Documento (Certidão)

03/12/2022, 00:06

Documento (Certidão)

15/11/2022, 00:49

Documento (Certidão)

09/11/2022, 09:06

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 17:26

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:04

Petição

05/10/2022, 14:02

Expedida/certificada

27/09/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

27/09/2022, 12:53

Mero expediente

26/09/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 13:01

Petição

23/09/2022, 11:00

Expedida/certificada

15/09/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2022, 17:03

Mero expediente

12/08/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 15:27

Petição

10/08/2022, 11:26

Confirmada

10/08/2022, 11:26

Expedida/certificada

04/08/2022, 13:52

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:39

Documento (Carta)

18/07/2022, 07:09

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 18:36

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 18:34

Expedição de documento (Carta)

17/06/2022, 16:49

Mudança de Parte

16/05/2022, 17:55

Mero expediente

10/05/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 18:10

Petição

03/05/2022, 14:04

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 12:39

Recebimento

12/04/2022, 03:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:30

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 16:25

Recebimento

10/11/2021, 18:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2021, 18:35

Recebimento

16/12/2020, 16:13

Expedição de documento (Carta)

16/12/2020, 16:12

Recebimento

27/11/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 17:26

Recebimento

26/11/2020, 14:49

Protocolo de Petição

25/11/2020, 16:52

Recebimento

22/10/2020, 18:48

Recebimento

21/10/2020, 17:37

Recebimento

24/09/2020, 18:53

Remessa (em diligência)

24/09/2020, 18:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/09/2020, 17:34

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 17:27

Recebimento

16/09/2020, 14:07

Recebimento

08/07/2020, 16:54

Recebimento

07/07/2020, 13:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:30

Recebimento

10/03/2020, 14:01

Recebimento

10/03/2020, 13:41

Protocolo de Petição

09/03/2020, 14:47

Recebimento

15/10/2019, 13:25

Recebimento

23/09/2019, 10:30

Expedição de documento (Carta)

23/09/2019, 10:29

Recebimento

19/09/2019, 13:08

Remessa (outros motivos)

19/09/2019, 12:23

Recebimento

18/09/2019, 13:17

Remessa (em diligência)

17/09/2019, 15:59

Recebimento

16/09/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:58

Recebimento

13/09/2019, 13:46

Recebimento

13/09/2019, 13:42

Protocolo de Petição

13/09/2019, 09:27

Recebimento

15/04/2019, 14:15

Recebimento

14/01/2019, 14:50

Expedição de documento (Carta)

14/01/2019, 14:50

Recebimento

11/01/2019, 08:37

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 08:37

Recebimento

09/01/2019, 13:54

Recebimento

09/01/2019, 13:53

Protocolo de Petição

09/01/2019, 10:02

Recebimento

21/09/2018, 14:24

Por decisão judicial

04/12/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 14:35

Recebimento

01/12/2017, 14:11

Recebimento

01/12/2017, 14:03

Protocolo de Petição

01/12/2017, 11:14

Recebimento

09/06/2017, 16:33

Recebimento

02/05/2017, 16:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2017, 16:22

Expedição de documento (Carta)

11/04/2017, 14:30

Recebimento

11/04/2017, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 17:06

Recebimento

10/04/2017, 14:53

Recebimento

10/04/2017, 14:51

Protocolo de Petição

07/04/2017, 15:37

Recebimento

11/10/2016, 13:13

Documento (Mandado)

11/10/2016, 13:08

Recebimento

06/09/2016, 13:29

Recebimento

12/08/2016, 17:07

Recebimento

09/08/2016, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 16:44

Recebimento

09/08/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 15:47

Recebimento

09/08/2016, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 15:46

Recebimento

09/08/2016, 12:03

Recebimento

09/08/2016, 11:39

Protocolo de Petição

08/08/2016, 14:26

Recebimento

14/07/2016, 14:27

Recebimento

12/07/2016, 16:33

Recebimento

12/07/2016, 12:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 13:31

Recebimento

05/07/2016, 13:47

Recebimento

05/07/2016, 13:41

Protocolo de Petição

04/07/2016, 15:16

Recebimento

29/01/2016, 14:12

Recebimento

29/01/2016, 11:35

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 11:40

Recebimento

18/01/2016, 14:53

Recebimento

18/01/2016, 14:50

Recebimento

03/08/2015, 12:20

Protocolo de Petição

31/07/2015, 12:50

Recebimento

08/05/2015, 13:43

Protocolo de Petição

08/05/2015, 10:59

Recebimento

02/12/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 10:37

Remessa (em diligência)

27/11/2014, 10:31

Distribuição (sorteio)

03/11/2014, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00