Execução de Título Extrajudicial 5004070-73.2021.8.21.0132 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004070-73.2021.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/06/2026, 12:21

Publicação

21/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004070-73.2021.8.21.0132/RS RELATOR: LEONARDO MICHELIN PINTO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 16/04/2026 - PETIÇÃO

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:33

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:14

Petição

16/04/2026, 13:41

Publicação

14/04/2026, 03:54

Petição

13/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004070-73.2021.8.21.0132/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão proferida no evento 176, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos, uma vez que não vejo novos elementos capazes de alterá-la. Considerando a manifestação do evento 183, PET1, cadastrei o advogado PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA como terceiro interessado, conforme requerido. Esclareço que a reserva de honorários advocatícios proporcionais ao grau de atuação da sociedade MINETTO DA COSTA ADVOGADOS SS deverá ser discutida em autos apartados. Assim, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2026, 18:57

Expedida/certificada

12/04/2026, 18:57

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 18:05

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:13

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004070-73.2021.8.21.0132/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de busca nos sistemas aos quais o Judiciário tem acesso. De acordo com o entendimento jurisprudencial do TJRS, as diligências na localização do devedor ou de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, sendo inviável o acolhimento da pretensão no sentido de que se realize consulta a eventuais bens e direitos registrados em nome do executado nos Sistemas indicados, por não se tratar de incumbência do Juízo da execução, salvo na completa impossibilidade de o credor obter os documentos independentemente de ação do Poder Judiciário, até porque, a quebra de sigilo fiscal deve ser resguardada a situações extremas, inocorrente no caso dos autos. Saliento que não se trata de obstaculizar o célere andamento do processo, uma vez que compete à parte a obrigação de diligenciar para ter o seu crédito satisfeito. Cito, por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E OUTOS. INDEFERIMENTO NO CASO CONCRETO. Considerando que não comprovado tenha o credor realizado qualquer diligência no sentido de localização do endereço e de bens passíveis de constrição, vai mantido por ora o indeferimento do pedido de realização de pesquisa e penhora em nome da executada. AGRAVODESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074609553, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 22/02/2018). Assim, entendo medida que deve ser usada como última ratio, não sendo aplicável no presente caso considerando que não veio aos autos diligências suficientes na busca de bens do executado. Diante do exposto, tendo em vista que a parte exequente não logrou ter esgotado as diligências que estão ao seu alcance para a satisfação do crédito, INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas disponíveis. Intime-se o exequente para que se manifeste, em trinta dias, sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Diligências legais.1 1. @PGM_CONC INFOJUD@

26/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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