Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000470-04.2008.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga

Partes do Processo

RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS

OAB/RS 17291

·

CPF

·

Representa: Autor

JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS

OAB/RS 017291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:04

Petição

11/03/2026, 15:40

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000470-04.2008.8.21.0034/RS RELATOR: JAIME VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR EXEQUENTE: RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS (OAB RS017291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 24/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:04

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:34

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:34

Expedição de documento (Alvará)

24/02/2026, 16:48

Petição

18/02/2026, 17:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:43

Mero expediente

08/02/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:31

Todas as movimentações(203)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:07

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:04

Petição

11/03/2026, 15:40

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 03:37

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000470-04.2008.8.21.0034/RS RELATOR: JAIME VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR EXEQUENTE: RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS (OAB RS017291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 24/02/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:04

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:34

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:34

Expedição de documento (Alvará)

24/02/2026, 16:48

Petição

18/02/2026, 17:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:43

Mero expediente

08/02/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:31

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:14

Publicação

07/11/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000470-04.2008.8.21.0034/RS EXEQUENTE: RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS (OAB RS017291) DESPACHO/DECISÃO Verifico que os valores depositados nos autos e pendentes de liberação, referem-se aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS. Considerando que o alvará anteriormente expedido foi cancelado com a informação de ordem de pagamento vencida, conforme se verifica dos autos, faz-se necessária a indicação de novos dados bancários para viabilizar a expedição de novo alvará. Dessa forma, INTIME-SE o procurador da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe seus dados bancários completos (banco, agência, conta, CPF/CNPJ do titular) para expedição de alvará. Com a informação, expeça-se o respectivo alvará. Intimação eletrônica agendada. Após, sem mais pendências, baixe-se

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 16:20

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:04

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:10

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000470-04.2008.8.21.0034/RS EXEQUENTE: RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS (OAB RS017291) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:31

Trânsito em julgado

23/09/2025, 16:30

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:06

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000470-04.2008.8.21.0034/RS EXEQUENTE: RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS (OAB RS017291) SENTENÇA Diante da noticiada quitação do débito no evento 95, PET1, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 08:48

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:19

Petição

29/05/2025, 18:17

Publicação

21/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000470-04.2008.8.21.0034/RS EXEQUENTE: RICARDO ANDREI KUSCHEL DE LIMA ADVOGADO(A): JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS (OAB RS017291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao adimplemento do débito, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. Oportunamente, voltem conclusos para extinção.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:12

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:09

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/12/2024, 13:42

Ato ordinatório

23/12/2024, 13:40

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2024, 12:17

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2024, 12:16

Expedição de alvará de levantamento

03/12/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 03:03

Petição

29/11/2024, 11:06

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2024, 11:01

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:37

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

02/10/2024, 17:55

Expedida/certificada

02/10/2024, 17:52

Enviada ao Tribunal

26/09/2024, 11:00

Enviada ao Tribunal

25/09/2024, 20:00

Preparada para Envio

25/09/2024, 18:26

Documento (Certidão)

25/09/2024, 17:54

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:14

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:22

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 19:14

Mero expediente

05/08/2024, 22:31

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 18:06

Petição

12/07/2024, 18:17

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:57

Petição

01/07/2024, 10:52

Expedida/certificada

28/06/2024, 12:47

Mero expediente

28/06/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 14:48

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:50

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:31

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:38

Petição

30/04/2024, 15:44

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 17:46

Mudança de Assunto Processual

02/04/2024, 17:46

Mudança de Classe Processual

27/03/2024, 20:17

Petição

20/03/2024, 18:00

Petição

13/03/2024, 13:32

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 12:23

Declaração de competência em conflito

23/02/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/10/2023, 17:45

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:26

Documento (Certidão)

14/09/2023, 23:48

Documento (Certidão)

14/09/2023, 01:53

Documento (Certidão)

13/09/2023, 02:33

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Petição

18/08/2023, 20:19

Expedida/certificada

08/08/2023, 22:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 13:16

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:41

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 10:31

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:05

Petição

15/12/2022, 16:09

Documento (Certidão)

10/12/2022, 22:20

Documento (Certidão)

07/12/2022, 18:45

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:01

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 18:01

Ato ordinatório

16/11/2022, 18:01

Recebimento

27/08/2022, 03:25

Remessa (outros motivos)

26/08/2022, 01:18

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 01:18

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 16:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/05/2022, 15:32

Recebimento

01/10/2021, 17:09

Recebimento

19/03/2019, 10:58

Mudança de Classe Processual

30/11/2018, 13:22

Recebimento

20/11/2018, 09:09

Recebimento

19/11/2018, 10:17

Conclusão (para despacho)

01/11/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 10:35

Recebimento

02/10/2018, 12:05

Protocolo de Petição

02/10/2018, 11:10

Recebimento

14/09/2018, 14:02

Recebimento

05/09/2018, 13:56

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 13:40

Recebimento

24/08/2018, 13:09

Remessa (em diligência)

22/08/2018, 09:55

Recebimento

13/08/2018, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 13:49

Recebimento

19/06/2018, 13:41

Protocolo de Petição

19/06/2018, 11:36

Recebimento

08/06/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:33

Recebimento

07/06/2018, 10:39

Protocolo de Petição

06/06/2018, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2018, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2018, 14:19

Recebimento

10/04/2018, 17:52

Recebimento

10/04/2018, 13:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 13:19

Recebimento

19/03/2018, 13:06

Remessa (em diligência)

16/03/2018, 13:22

Recebimento

12/03/2018, 15:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 10:38

Recebimento

30/01/2018, 15:18

Protocolo de Petição

30/01/2018, 10:44

Recebimento

19/01/2018, 11:15

Recebimento

18/01/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 12:13

Recebimento

07/12/2017, 10:39

Protocolo de Petição

06/12/2017, 17:12

Recebimento

20/11/2017, 11:48

Recebimento

20/11/2017, 11:40

Recebimento

20/11/2017, 11:39

Recebimento

14/11/2017, 11:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 11:35

Recebimento

07/11/2017, 14:25

Protocolo de Petição

07/11/2017, 12:10

Recebimento

22/09/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 16:25

Recebimento

18/09/2017, 13:11

Recebimento

13/09/2017, 10:25

Recebimento

13/09/2017, 10:24

Recebimento

12/09/2017, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 17:32

Recebimento

25/07/2017, 10:37

Recebimento

12/07/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 14:32

Recebimento

11/07/2017, 10:39

Recebimento

07/06/2017, 11:30

Recebimento

06/06/2017, 17:31

Recebimento

19/05/2017, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 11:26

Recebimento

16/05/2017, 11:28

Recebimento

17/03/2017, 15:33

Recebimento

17/03/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 15:32

Recebimento

10/03/2017, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2017, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 14:03

Recebimento

25/11/2016, 13:18

Recebimento

16/11/2016, 16:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 09:47

Recebimento

14/10/2016, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2010, 09:52

Recebimento

25/03/2010, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2010, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2009, 10:52

Recebimento

18/12/2008, 16:03

Recebimento

12/11/2008, 13:50

Distribuição (sorteio)

10/11/2008, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00