Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5139433-66.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recebimento de bolsa de estudosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS

OAB/RS 39686·CPF

·

Representa: Autor

VERONICA SANDER MEERHOLZ

OAB/RS 90775·CPF·Representa: Autor

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 4364·Representa: Autor

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS

OAB/RS 039686·CPF·Representa: Autor

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 004364·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS

OAB/RS 39686·CPF·Representa: Autor

VERONICA SANDER MEERHOLZ

OAB/RS 90775·CPF·Representa: Autor

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 4364·Representa: Autor

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS

OAB/RS 039686·CPF·Representa: Autor

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 004364·Representa: Autor

VERONICA SANDER MEERHOLZ

OAB/RS 090775·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:02

Publicação

30/06/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias requerido pela procuradora da parte exequente. (evento 141, PET1) Decorrido o prazo, vista a parte exequente. Após, voltem os autos conclusos a este Juízo. Intimem-se.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2026, 20:46

Mero expediente

28/06/2026, 20:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:44

Petição

02/06/2026, 18:23

Documento (Mandado)

12/05/2026, 00:48

Mandado

24/04/2026, 22:49

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 22:49

Mero expediente

06/04/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:53

Petição

19/03/2026, 18:44

Publicação

26/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(128)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:02

Publicação

30/06/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias requerido pela procuradora da parte exequente. (evento 141, PET1) Decorrido o prazo, vista a parte exequente. Após, voltem os autos conclusos a este Juízo. Intimem-se.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2026, 20:46

Mero expediente

28/06/2026, 20:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 13:44

Petição

02/06/2026, 18:23

Documento (Mandado)

12/05/2026, 00:48

Mandado

24/04/2026, 22:49

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 22:49

Mero expediente

06/04/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:53

Petição

19/03/2026, 18:44

Publicação

26/02/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 129, PET1, pois cabe ao procurador diligenciar e contatar a sua cliente para fins de cumprimento da diligência, sendo possível, inclusive, a assinatura digital da procuração atualizada. Assim, intimo pela derradeira vez para que cumpra, em 15 dias, a determinação de apresentar instrumento de mandato atualizado, sob pena de devolução de valores ao executado.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:53

Petição

10/02/2026, 17:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:37

Publicação

25/11/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora no evento 122, PET1, para que seja cumprida a ordem de juntada de procuração atualizada, esclarecendo que tal providência pode ser realizada, inclusive, por meio eletrônico, mediante assinatura digital.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:39

Petição

10/10/2025, 14:27

Publicação

19/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 116, PET1, pois cabe ao procurador diligenciar e contatar a sua cliente para fins de cumprimento da diligência, sendo possível, inclusive, a assinatura digital da procuração atualizada. Assim, intimo pela derradeira vez para que cumpra, em 15 dias, a determinação de apresentar instrumento de mandato atualizado, sob pena de devolução de valores ao executado.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 14:58

Petição

02/09/2025, 18:26

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Visto que os contatos em busca da exequente restaram infrutíferos, defiro a dilação do prazo em 60 dias para que a parte exequente cumpra o disposto no evento 100, ATOORD1.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 15:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2025, 15:17

Petição

25/07/2025, 12:43

Publicação

04/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Visto que os contatos em busca da exequente restaram infrutíferos, defiro a dilação do prazo em 60 dias para que a parte exequente cumpra o disposto no evento 100, ATOORD1.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:28

Petição

11/06/2025, 20:39

Publicação

21/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5139433-66.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): VERONICA SANDER MEERHOLZ (OAB RS090775) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente intimada para juntar o instrumento de procuração atualizado com poderes específicos para 'receber e dar quitação'.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:04

Confirmada

09/04/2025, 23:59

Petição

02/04/2025, 09:18

Confirmada

02/04/2025, 09:18

Expedida/certificada

30/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

29/03/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:01

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:12

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:14

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:04

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Petição

25/10/2024, 14:47

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:19

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:17

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 20:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 13:06

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:35

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Confirmada

24/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 13:50

Petição

23/07/2024, 19:11

Expedida/certificada

14/07/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 21:25

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:09

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:49

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:03

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Petição

24/04/2024, 11:13

Expedida/certificada

17/04/2024, 21:50

Mero expediente

17/04/2024, 21:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 18:31

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:40

Petição

05/04/2024, 16:02

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 16:45

Petição

01/03/2024, 11:23

Expedida/certificada

21/02/2024, 09:57

Expedição de documento (Alvará)

21/02/2024, 09:51

Expedição de documento (Alvará)

21/02/2024, 09:47

Petição

25/01/2024, 18:12

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 08:40

Movimentação processual

12/01/2024, 08:40

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2024, 11:00

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2024, 11:00

Petição

24/11/2023, 12:49

Petição

23/11/2023, 17:36

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/11/2023, 01:19

Expedida/certificada

08/11/2023, 14:04

Enviada ao Tribunal

08/11/2023, 11:00

Enviada ao Tribunal

07/11/2023, 20:00

Petição

07/11/2023, 16:14

Preparada para Envio

30/10/2023, 15:02

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Petição

26/10/2023, 14:38

Expedida/certificada

19/10/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:19

Petição

02/10/2023, 17:40

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:44

Petição

22/08/2023, 10:05

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:42

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 00:24

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 17:51

Mudança de Assunto Processual

18/07/2023, 17:51

Petição

14/07/2023, 20:58

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00