Execução de Título Extrajudicial 5003710-65.2025.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO DA MOTTA

OAB/RS 123701·CPF

·

Representa: Autor

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES

OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor

YASSER AMARO RAHDE

OAB/RS 137471·Representa: Autor

TATIANA GOULART

OAB/RS 51766·CPF·Representa: Autor

EDNA CIRONE OLIVEIRA

OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DIEGO DA MOTTA

OAB/RS 123701·CPF·Representa: Autor

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES

OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor

YASSER AMARO RAHDE

OAB/RS 137471·Representa: Autor

TATIANA GOULART

OAB/RS 51766·CPF·Representa: Autor

EDNA CIRONE OLIVEIRA

OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI MULLER DA SILVA

OAB/RS 111397·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOSCHINI BECKER

OAB/RS 103098·CPF·Representa: Autor

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA

OAB/RS 128640·CPF·Representa: Autor

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB/RS 105308·CPF·Representa: Autor

TATIANA GOULART

OAB/RS 051766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:37

Petição

18/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:53

Publicação

27/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS RELATOR: ALICE ALECRIM BECHARA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:18

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:51

Publicação

13/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:37

Petição

08/05/2026, 15:26

Publicação

05/05/2026, 03:38

Todas as movimentações(62)

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 16:37

Petição

18/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:53

Publicação

27/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS RELATOR: ALICE ALECRIM BECHARA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:18

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:51

Publicação

13/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 12:37

Petição

08/05/2026, 15:26

Publicação

05/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 17:35

Petição

22/04/2026, 10:51

Publicação

16/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente informa a celebração de novo acordo com os executados, requerendo a suspensão do processo até 31/05/2027, bem como o registro de penhora sobre o veículo de placas JCQ7E27, de propriedade do executado Pedro dos Santos Alves (evento 41, ACORDO3). Decido. O pedido de penhora sobre o veículo não pode ser acolhido. Conforme consta nos autos (evento 33, CERT1), o bem possui gravame de alienação fiduciária em favor do Banco Safra S.A. O Artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/1969 veda expressamente o bloqueio judicial sobre bens constituídos por alienação fiduciária. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o veículo. Contudo, é possível a penhora sobre os direitos e créditos aquisitivos que o executado possui sobre o bem. Para tanto, é necessário oficiar a instituição financeira credora para que informe a situação do contrato de financiamento. Assim, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Safra S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo o número de parcelas pagas e o saldo devedor do contrato vinculado ao veículo HONDA/HR-V, de placas JCQ7E27, conforme solicitado no evento 39, PET1. Diante da notícia de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução até a data final para cumprimento da obrigação, fixada em 31/05/2027. EXPEÇA-SE o ofício determinado. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de quitação e consequente extinção do feito. Agendada a intimação eletrônica.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:23

Movimentação processual

13/04/2026, 17:11

Petição

13/04/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:44

Petição

29/01/2026, 15:43

Publicação

22/01/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão retro (33.1), INTIMO a parte exequente para manifestação a respeito, requerendo o que entender de direito. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. Agendada a intimação eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:09

Documento (Certidão)

05/11/2025, 17:09

Petição

30/09/2025, 09:07

Publicação

16/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente informou que as partes formalizaram novo termo de acordo (evento 24, DOC1), e requereu a suspensão temporária do feito até 31/10/2026, data para o efetivo cumprimento da obrigação, não tendo interesse na homologação do referido acordo (evento 24, DOC2). Informou, ainda, "a expressa anuência dos devedores quanto à inclusão/manutenção dos gravames efetuados sobre o seu patrimônio". Requereu, outrossim, que seja inserida a restrição de penhora do veículo HONDA/HR-V EXL 1.5 SENSING 16V 5P AUT.,placas JCQ7E27, renavam 1389171750, de propriedade do executado PEDRO DOS SANTOS ALVES, por meio do sistema RENAJUD. Da penhora do veículo Promova o cartório a restrição da transferência via RENAJUD sobre o veículo HONDA/HR-V EXL 1.5 SENSING 16V 5P AUT., placas JCQ7E27, Renavam 1389171750, de propriedade do executado PEDRO DOS SANTOS ALVES. Primeiramente, para a realização do termo de penhora, faz-se necessária a apresentação do documento de propriedade e a indicação do valor do veículo pela Tabela FIPE, razão pela qual intime-se o exequente para juntar ao feito, no prazo de 15 dias. Com a juntada do documento solicitado e com o valor da dívida (R$ 13.006,44), realize-se o termo de penhora. Determino a permanência do executado PEDRO DOS SANTOS ALVES como fiel depositário do bem. Da suspensão do feito Por fim, suspenda-se o feito até 31/10/2026, data do efetivo cumprimento da obrigação (evento 106, PET1). Findo o prazo, diga o exequente sobre a quitação do débito. Agendada a intimação.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:07

Movimentação processual

11/09/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 16:53

Petição

09/09/2025, 16:53

Publicação

29/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS RELATOR: ALICE ALECRIM BECHARA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/07/2025 - Decorrido prazo

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 20:13

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:14

Documento (Certidão)

02/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:17

Petição

11/06/2025, 16:36

Documento (Carta)

04/06/2025, 08:43

Publicação

21/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003710-65.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO A certidão do artigo 828 pode ser expedida diretamente pelo procurador da parte interessada junto ao Eproc na opção "Certidão para Execuções".(Disponível)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:58

Petição

19/05/2025, 12:57

Confirmada

12/05/2025, 01:25

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2025, 10:06

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 15:31

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00