Apelação Cível 5067167-18.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 363.029,67

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI

24/07/2025, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

24/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:09

Homologada renúncia pelo autor

23/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/05/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 01:15

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI

24/07/2025, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

24/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:55

04/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:09

Homologada renúncia pelo autor

23/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/05/2025, 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

08/05/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

06/03/2025, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

23/11/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:06

Negado seguimento ao recurso

28/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

28/10/2024, 17:06

Negado seguimento ao recurso

28/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/10/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/10/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 02:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

12/09/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

21/08/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/08/2024, 03:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

15/08/2024, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2024, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 55

26/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

17/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/06/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

12/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

12/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

10/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

10/04/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

28/03/2024, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 205

08/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

21/02/2024, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

21/02/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/02/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

16/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

16/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

14/02/2024, 15:05

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 15:05

AGRAVO

•21/11/2024, 10:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2024, 17:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 18:19

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:18

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:53