Recurso Especial 5208188-79.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.691,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145628/2025

24/02/2025, 13:56

Protocolizada Petição 145628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 923124/2024 - AgInt

24/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0923124 - AgInt no REsp 2172471 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ADOLFO ANTÔNIO FETTER JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00923124/2024 - AgInt no REsp 2172471/RS

19/02/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 104782/2025

12/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição 104782/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/02/2025

12/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 102208/2025

11/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 102208/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:20

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145628/2025

24/02/2025, 13:56

Protocolizada Petição 145628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 923124/2024 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 16:50

24/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0923124 - AgInt no REsp 2172471 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ADOLFO ANTÔNIO FETTER JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00923124/2024 - AgInt no REsp 2172471/RS

19/02/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 104782/2025

12/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição 104782/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/02/2025

12/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 102208/2025

11/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 102208/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)

10/02/2025, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025

04/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:20

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00923124/2024 - AgInt no REsp 2172471/RS

31/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1066584/2024

03/12/2024, 08:51

Protocolizada Petição 1066584/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 21:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/10/2024 Petição Nº 923124/2024 -

21/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/10/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 923124/2024. Publicação prevista para 21/10/2024)

18/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 923124/2024

18/10/2024, 11:11

Protocolizada Petição 923124/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2024

18/10/2024, 10:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

26/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 17:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/09/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2024, 12:36

Decisão

•24/09/2024, 12:35

Decisão

•24/09/2024, 12:35

Acórdão

•24/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2024, 12:34

Acórdão

•24/09/2024, 12:34

Decisão

•24/09/2024, 12:34

Sentença

•24/09/2024, 12:34

Decisão

•24/09/2024, 12:34