Execução de Título Extrajudicial 5000362-78.2018.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000362-78.2018.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/06/2026, 13:36

Publicação

09/06/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000362-78.2018.8.21.0048/RS RELATOR: BRUNA MOREIRA HOFF EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 23/04/2026 - PETIÇÃO

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 15:49

Expedida/certificada

05/06/2026, 15:30

Petição

23/04/2026, 10:31

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:15

Petição

19/03/2026, 10:45

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000362-78.2018.8.21.0048/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ciente da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento1, que deu provimento ao recurso, para manter a gratuidade judiciária a parte executada, permanecendo suspensas a exibilidade das custas processuais e honorários advocatícios. 2. Vista à parte executada, pelo prazo de 30 dias, acerca do cálculo atualizado do débito juntado pelo credor nos evento 249, PET1 e seguintes. Após, voltem para análise dos pedidos de alvará. Agendada a intimação das partes. 1. 5189990-41.2025.8.21.7000.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 19:08

Outras Decisões

05/03/2026, 19:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000362-78.2018.8.21.0048/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO ADVOGADO(A): SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do pedido de sub-rogação do Município de Farroupilha (evento 176, PET1 e evento 176, CALC2). O Município de Farroupilha requereu a sub-rogação no preço do valor alcançado com a arrematação do imóvel matriculado sob o nº 33.430, no R. I. de Farropilha-RS., para pagamento de dívida de IPTU, inscrita em dívida ativa no valor de R$ 10.557,46 (dez mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), incidentes sobre o imóvel arrematado. É cediço que em caso de arrematação em hasta pública, eventuais débitos que restarem pendentes do imóvel devem ser satisfeitos com o preço arrematado, nos termos do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, in verbis: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço." Todavia, se a pendência não for quitada, é o antigo proprietário quem continua responsável pelo pagamento, e não o adquirente, salvo existência de disposição em contrário no edital, o que não se verifica no caso (vide edital do (evento 121, EDITAL2). No caso dos autos, o Município de Farroupilha não está cobrando o valor da dívida do arrematante, mas tão somente requer a sub-rogação para pagamento de dívida inerente ao imóvel arrematado, com parte do produto da própria arrematação. Assim, havendo previsão legal para a postulação do ente público, DEFIRO o pedido de sub-rogação do Município de Farroupilha-RS1. 2. Outrossim, tendo cumprido o arrematante a determinação judicial contida no item "1", no evento 168, DESPADEC1, a saber: depósito judicial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cumpra-se conforme já ordenado no item o item "2.3" da decisão supramencionada, ou seja, expeça-se a carta de arrematação em favor do arrematante. 3. Considerando o pleito do credor constante no evento 194, PET1, considerando que a parte exequente logrou êxito em explicitar a alteração repentina da situação financeira da parte executada - beneficiária da gratuidade de justiça -, em consequência que irá receber o saldo da arrematação do imóvel de propriedade da própria devedora, considerando a jurisprudência do STJ que admite a revogação do benefício da justiça gratuita quando o comportamento da parte beneficiária é incompatível com a alegação de hipossuficiência, considerando a demonstração convincente da perda súbita da condição de insuficiência do beneficiário de justiça gratuita, considerando a previsão legal contida no artigo 98, § 2º do CPC, homologo o cálculo acostado pelo credor nos evento 194, PLAN2 e evento 194, PLAN3, restando, assim, afastada a impugnação efetuada pela devedora ao cálculo do exequente no evento 131, IMPUGNAÇÃO1. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os respectivos alvarás, mediante a anterior cumprimento da decisão supramencionado no item "1", bem como a reserva de valores relativos ao termo de penhora no rosto dos autos juntada no evento 107, TERMOPENH1. Agendada a intimação das partes. Dil. Legais. 1. "DEFIRO o pedido de sub-rogação do Município de Farroupilha-RS"

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO EXECUTADO: MARISA SANTOS MACHADO KHAN Local: Farroupilha Data: 17/10/2024 EDITAL Nº 10070082500 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO Data do 1º Leilão: dia 05 de dezembro de 2024 às 16h20min. Data do 2º Leilão: dia 12 de dezembro de 2024 às 14h25min. Inexistindo propostas para o 1º leilão, terá seguimento o 2º leilão. Valor de Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Valor Mínimo para Lance: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Localização do Bem: Rua Carazinho, nº 199, Loteamento São Francisco, Farroupilha/RS. Modalidade dos Leilões: Simultâneo (Presencial e Online) Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Cristiano Branchieri Escola, leiloeiro oficial inscrito na JucisRS sob o nº 285/13, devidamente autorizado pelo(a) Exmo.(a), Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha/RS, faz saber, através deste, que será levado a leilão o bem penhorado no PROCESSO Nº 5000362-78.2018.8.21.0048 em que Condomínio Residencial São Francisco move contra Marisa Santos Machado Kahn, na forma e condições que seguem: BEM PENHORADO: APARTAMENTO Nº 1053, COM VAGA INDETERMINADA DE GARAGEM, NA TORRE 10, COM ÁREA PRIVATIVA DE 42,823M², NO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NO B. SÃO FRANCISCO, NA CIDADE DE FARROUPILHA/RS, com a seguinte descrição registral: “APARTAMENTO NÚMERO MIL E CINQUENTA E TRÊS (1053), do conjunto habitacional denominado Residencial São Francisco, com testada para a Rua Carazinho nº 199, Loteamento São Francisco, na cidade de Farroupilha – RS, situado na torre nº 10, a primeira à direita aos fundos do empreendimento, ao lado da torre 09, de quem olha o Condomínio de frente, localizado no quinto pavimento, o primeiro à esquerda de quem acessa o pavimento pela escada, e à esquerda do pavimento nº 1051, com área privativa de 42,8230m², área de uso comum de 48,28950m², área equivalente de construção de 8,09801m², área total de 91,11250m², e fração ideal de 0,0041652 no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso da Torre, incluindo uma vaga indeterminada de garagem.”. Maiores informações através da matrícula nº 33.430 pertencente ao Registro de Imóveis de Farroupilha/RS. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. Através deste edital, ficam intimadas as partes, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários, coproprietários, cônjuges/companheiros e terceiros interessados na forma da lei. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Farroupilha-RS, 17 de Outubro de 2024. SERVIDOR(A): NEIVA DE FATIMA PILAR SOARES JUIZ(A): BRUNA MOREIRA HOFF Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000362-78.2018.8.21.0048/RS

18/10/2024, 00:00

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