Apelação Cível 5208188-79.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.691,72

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

ALBERTO MARTINS DA SILVA NETO

OAB/RS 092487·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

27/03/2025, 12:00

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5208188792022821000120240924123252

24/09/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/08/2024, 09:43

Recurso especial admitido

19/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 17:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

27/03/2025, 12:00

Recebidos os autos do STJ

20/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5208188792022821000120240924123252

24/09/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:26

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 15:26

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/08/2024, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/08/2024, 09:43

Recurso especial admitido

19/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/07/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

08/07/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado - 04/06/2024 16:11:11)

08/07/2024, 17:37

Devolvidos os autos - SREC -> Sec22CCiv

08/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

03/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

03/07/2024, 15:48

Recebidos os autos - POA06FZFC -> TJRS

03/07/2024, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/07/2024, 15:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

04/06/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2024, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

31/05/2024, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

28/03/2024, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 214

08/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

28/02/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/02/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 16:12

Expedição de ofício

19/12/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:23

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

18/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

14/12/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 12:04

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

12/12/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

12/12/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

30/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

29/11/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/11/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

20/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 18:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

10/11/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

27/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

26/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/10/2023, 18:18

Retirado de pauta

06/10/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 255

04/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

12/09/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/09/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

28/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

28/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

28/08/2023, 14:45

Distribuído por prevenção - Número: 52621689020228217000/TJRS

28/08/2023, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 09:43

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:18

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 13:14