Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010423-32.2021.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

OAB/RS 84184·Representa: Autor

ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN

OAB/RS 084184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

01/07/2026, 10:05

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:21

Petição

09/06/2026, 17:22

Petição

08/06/2026, 16:26

Confirmada

01/06/2026, 00:17

Publicação

25/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010423-32.2021.8.21.0132/RS REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ na obrigação de fazer consistente em comprovar nos autos, até 90 do trânsito em julgado comprovar a regularidade da averbações das contribuições previdenciárias (parte do servidor e parte patronal) relativas ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2000 junto ao regime de previdência competente e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 10:47

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:13

Petição

25/11/2025, 18:19

Petição

25/11/2025, 17:24

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(104)

Expedida/certificada

01/07/2026, 10:05

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:21

Petição

09/06/2026, 17:22

Petição

08/06/2026, 16:26

Confirmada

01/06/2026, 00:17

Documentos

•22/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010423-32.2021.8.21.0132/RS REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ na obrigação de fazer consistente em comprovar nos autos, até 90 do trânsito em julgado comprovar a regularidade da averbações das contribuições previdenciárias (parte do servidor e parte patronal) relativas ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2000 junto ao regime de previdência competente e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 10:47

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:13

Petição

25/11/2025, 18:19

Petição

25/11/2025, 17:24

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010423-32.2021.8.21.0132/RS REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A procuradora do INSTITUTO foi cadastrada nos autos. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. No silêncio, o feito será julgado. Diligências legais.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:16

Mero expediente

05/09/2025, 18:11

Petição

07/07/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 16:55

Petição

28/05/2025, 10:17

Publicação

21/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010423-32.2021.8.21.0132/RS RELATOR: PAULA MAURICIA BRUN REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALBERTO MALLMANN (OAB RS084184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 06/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 20:10

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:02

Petição

06/05/2025, 17:11

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição

10/04/2025, 16:37

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:55

Petição

18/03/2025, 11:45

Expedida/certificada

14/03/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:11

Expedida/Certificada

24/02/2025, 17:09

Mero expediente

24/02/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 13:12

Petição

23/09/2024, 10:30

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 17:40

Expedida/Certificada

20/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 12:34

Expedida/Certificada

25/03/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:18

Expedida/Certificada

22/03/2024, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2024, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 15:55

Expedida/Certificada

29/08/2023, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 12:27

Mero expediente

10/05/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 19:13

Expedida/Certificada

13/02/2023, 16:18

Petição

08/02/2023, 14:07

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 14:58

Expedida/Certificada

06/12/2022, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2022, 14:56

Petição

30/11/2022, 14:29

Petição

21/11/2022, 09:32

Confirmada

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2022, 17:53

Mero expediente

01/11/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:02

Petição

27/09/2022, 11:11

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:16

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2022, 13:28

Recebimento

17/03/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 12:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/03/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 17:44

Julgamento em Diligência

07/12/2021, 11:33

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

21/09/2021, 14:30

Conclusão (para julgamento)

17/09/2021, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 17:16

Mero expediente

04/05/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 15:45

Decurso de Prazo

03/05/2021, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Petição (Contestação)

23/03/2021, 21:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2021, 10:01

Petição (Contestação)

16/03/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 15:42

Mero expediente

26/02/2021, 15:26

Distribuição (sorteio)

26/02/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00