Agravo em Recurso Especial 5118125-42.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 39.624,90

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

CNPJ 01.***.***.0007-60

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:43

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Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548•Representa: ATIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585584/2025

26/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 585584/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

26/06/2025, 15:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 270612/2025 - EDcl

25/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0270612 - EDcl no AREsp 2804886 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Embargos de Declaração de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A e CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00270612/2025 - EDcl no AREsp 2804886/RS

18/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 478289/2025

28/05/2025, 10:51

Protocolizada Petição 478289/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/05/2025

28/05/2025, 10:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:18

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270612/2025 - EDcl no AREsp 2804886/RS

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/05/2025, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 13:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 15:20

Sentença

•19/11/2024, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Acórdão

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2024, 17:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Sentença

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:00

Decisão

•19/11/2024, 17:00

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