Monitória 5001296-92.2025.8.21.0144 - TJRS

Monitória 5001296-92.2025.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:40

Petição

02/07/2026, 14:27

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:16

Publicação

15/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001296-92.2025.8.21.0144/RS AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191) RÉU: RENATA DANIELI DOS REIS MARMITT ADVOGADO(A): PRISCILA TOAZZA CORREA (OAB RS116374) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do artigo 98 do CPC/15. Nos termos do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ, item 6, alínea b, deve ser distribuído a fase de cumprimento do título executivo judicial ora constituído sob novo número, vinculando-o ao presente feito, com recolhimento das custas correspondentes.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 17:17

Trânsito em julgado

10/06/2026, 17:14

Petição

06/05/2026, 11:26

Petição

13/04/2026, 13:59

Publicação

13/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5001296-92.2025.8.21.0144/RS AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191) RÉU: RENATA DANIELI DOS REIS MARMITT ADVOGADO(A): PRISCILA TOAZZA CORREA (OAB RS116374) SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória ajuizada por SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, bem como REJEITO integralmente os embargos monitórios opostos por RENATA DANIELI DOS REIS MARMITT.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 07:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001296-92.2025.8.21.0144/RS AUTOR: SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELA OST CASPARY (OAB RS081191) RÉU: RENATA DANIELI DOS REIS MARMITT ADVOGADO(A): PRISCILA TOAZZA CORREA (OAB RS116374) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que o nosso sistema processual vigente é norteado pelo Princípio da Cooperação Processual (art. 5º e 6º, do CPC), que rege que todos aqueles que participam do processo judicial devem adotar postura cooperativa para a obtenção da melhor prestação jurisdicional possível e considerando o atual estado do processo, havendo sido oportunizada a apresentação de contestação e réplica, determino que, no prazo de 15 dias (em dobro para MP/DPE/Estado), as partes manifestem-se, de modo sucinto e organizado: a) os pontos incontroversos e controvertidos pendentes (art. 357, I, CPC/2015); b) eventuais provas a serem produzidas, de modo fundamentado, explicitando qual questão fática, exatamente, pretende-se ver provada; e as questões de direito que reputam como relevantes para o julgamento da lide; c) no caso de pedido de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverá a parte já apresentar rol de testemunha, com qualificação e endereço, ressaltando que qualquer pedido de intimação deve ser expresso e justificado (art. 455, CPC/2015); deverá, ainda, especificar como cada uma das testemunhas ou o depoente poderá contribuir para o esclarecimento dos fatos, bem como declinar quais os fatos, especificamente, pretende provar com as respectivas oitivas; o mero requerimento de produção de prova testemunhal, desacompanhado do rol de testemunhas, será interpretado como desinteresse na produção de prova testemunhal; as partes deverão observar que, nos termos estabelecidos pelo artigo 357, § 6º, do CPC, "o número máximo de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato".; o não cumprimento desta determinação implicará na limitação do número de testemunhas que serão ouvidas; e d) requerendo-se prova pericial, deverá justificar a sua necessidade, apontando claramente o fato a ser provado e a possibilidade técnica/científica da perícia, bem como, de modo fundamentado, especificar o tipo de perícia e o profissional capaz de realizá-la. O não atendimento, com clareza, do acima disposto, levará ao indeferimento da prova e eventual silêncio quanto a este ponto será entendido como anuência ao julgamento imediato (art. 357, II, CPC/2015).

09/03/2026, 00:00

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