Recurso Extraordinário com Agravo 5094408-82.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2026, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:06

Negado seguimento

07/05/2026, 21:42

Conclusos à Presidência

05/05/2026, 19:04

Registrado à Presidência

05/05/2026, 19:04

Autuado

24/04/2026, 14:52

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/04/2026, 17:19

Documentos

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