Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5044885-78.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DAVID RENATO RODRIGUES RANGEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO DUTRA NUNES

OAB/RS 103736

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

13/06/2025, 03:45

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:25

Trânsito em julgado

12/06/2025, 18:25

Petição

12/06/2025, 16:22

Confirmada

12/06/2025, 16:22

Petição

12/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044885-78.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DAVID RENATO RODRIGUES RANGEL ADVOGADO(A): RODRIGO DUTRA NUNES (OAB RS103736) SENTENÇA III - Pelo exposto JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 16:17

Mudança de Parte

06/06/2025, 18:01

Petição

05/06/2025, 19:49

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:09

Petição

30/05/2025, 17:02

Publicação

21/05/2025, 03:33

Todas as movimentações(29)

Publicação

13/06/2025, 03:45

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:25

Trânsito em julgado

12/06/2025, 18:25

Petição

12/06/2025, 16:22

Confirmada

12/06/2025, 16:22

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Petição

12/06/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044885-78.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DAVID RENATO RODRIGUES RANGEL ADVOGADO(A): RODRIGO DUTRA NUNES (OAB RS103736) SENTENÇA III - Pelo exposto JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 16:17

Mudança de Parte

06/06/2025, 18:01

Petição

05/06/2025, 19:49

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:09

Petição

30/05/2025, 17:02

Publicação

21/05/2025, 03:33

Petição

20/05/2025, 16:10

Confirmada

20/05/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044885-78.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DAVID RENATO RODRIGUES RANGEL ADVOGADO(A): RODRIGO DUTRA NUNES (OAB RS103736) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:05

Petição

07/05/2025, 10:19

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:35

Petição

21/04/2025, 18:58

Petição

05/03/2025, 14:25

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

21/02/2025, 17:01

Antecipação de tutela

21/02/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 13:27

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 18:10

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00