Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026304-15.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA

Autor

WILSON MACHADO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES

OAB/RS 051551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:53

Petição

24/06/2025, 13:50

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:35

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:47

Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:46

Trânsito em julgado

02/06/2025, 17:43

Petição

02/06/2025, 16:16

Petição

02/06/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026304-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551) REQUERENTE: WILSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) 121200/TE00915989 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s)121100/D006296458 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 18:46

Mudança de Parte

29/05/2025, 18:28

Petição

28/05/2025, 20:34

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:53

Petição

24/06/2025, 13:50

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:35

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:47

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 18:46

Trânsito em julgado

02/06/2025, 17:43

Petição

02/06/2025, 16:16

Petição

02/06/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026304-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551) REQUERENTE: WILSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) 121200/TE00915989 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s)121100/D006296458 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 18:46

Mudança de Parte

29/05/2025, 18:28

Petição

28/05/2025, 20:34

Confirmada

28/05/2025, 20:34

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:21

Publicação

21/05/2025, 03:33

Petição

20/05/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026304-15.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551) REQUERENTE: WILSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 17:12

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:05

Petição

06/05/2025, 12:27

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:53

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:53

Petição

20/03/2025, 16:50

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição

31/01/2025, 18:55

Confirmada

31/01/2025, 18:55

Expedida/Certificada

31/01/2025, 18:21

Antecipação de tutela

31/01/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2025, 14:33

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 14:33

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00