Execução de Título Extrajudicial 5020951-67.2021.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5020951-67.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020951-67.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BITDINGER - COBRANCAS EXTRA-JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB RS106884A) DESPACHO/DECISÃO 1. Procedida à determinação de penhora via SISBAJUD, não foram encontrados valores nas contas da parte executada, conforme documentos anexados. 2. Fica intimada a parte credora para se manifestar quanto ao seguimento do processo, indicando, se for o caso, outros bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor. O prazo prescricional ficará suspenso por até um ano, conforme art. 921, III, §1º, do CPC, findo o qual a prescrição passará a fluir novamente (§4º).

10/07/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 15:36

Documento (Certidão)

26/03/2026, 18:20

Publicação

11/03/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020951-67.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BITDINGER - COBRANCAS EXTRA-JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB RS106884A) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas Prevjud, porquanto as informações a serem obtidas referem-se à verba relativa a proventos previdenciários e, portanto, impenhoráveis. 2. Intime-se a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 30 dias. 3. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:23

Petição

09/02/2026, 16:59

Publicação

03/02/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020951-67.2021.8.21.0022/RS RELATOR: ALESSANDRA COUTO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BITDINGER - COBRANCAS EXTRA-JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB RS106884A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 12/12/2025 - Juntada de ofício cumprido

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:09

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:51

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020951-67.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BITDINGER - COBRANCAS EXTRA-JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB RS106884A) DESPACHO/DECISÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS (CNIB) A parte credora requer a utilização do sistema CNIB. No entanto, alguns esclarecimentos prévios são necessários. A consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis (CNIB) visando à indisponibilidade de bens é gratuita. Contudo, a averbação e futuro cancelamento das ordens judiciais nas matrículas exigem a antecipação de emolumentos ao Registrador de Imóveis, pela parte exequente. É o que dispõe o art. 649, caput e §4º, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do TJRS (tjrs.jus.br/static/2022/04/Consolidacao-Normativa-Notarial-Registral-2022-TEXTO-INTEGRAL-26-04-2022.pdf) A obrigação de antecipação dos valores não fica suspensa mesmo em razão da gratuidade da Justiça eventualmente concedida em favor da parte exequente, tal como definido pelo Conselho Nacional de Justiça quando da decisão nos autos do processo n. 0002379-11.2018.2.00.0000 - Consulta, relator o Conselheiro Valtercio Oliveira, julgado em 11/09/2018. Assim, intimo a parte exequente para dizer se mantém interesse na realização da providência por meio da CNIB, nessas condições. Caso negativo, deverá manifestar-se a respeito do seguimento do processo. Concedo o prazo de 15 dias, presumindo o desinteresse caso não haja manifestação da parte. I - Diligências e prosseguimento: Se a parte credora mantiver o interesse na diligência, o cartório deverá proceder da seguinte forma: 1) Acessar o sistema CNIB e realizar a anotação de indisponibilidade de bens, juntando-se certidão que indique o número do protocolo gerado. 2) Aguardar por 15 dias. 3) Verificar e informar o resultado da consulta, juntando relatório detalhado. Deverá ser lançado o sigilo 1 no referido documento. 4) Após, intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente informar o interesse na penhora desse(s) imóvel(is). Em caso de interesse na penhora, deverá juntar aos autos a (s) sua(s) matrícula(s). 5) Se negativo, ou seja, se a indisponibilidade não atingiu nenhum bem, acessar o sistema CNIB e cancelar a ordem, certificando-se a diligência com o número da hash gerada. Justifico essa medida a fim de evitar a perpetuação indevida da ordem judicial. 6) Após, intimar a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 15 dias. 7) Caso a parte exequente não se manifeste em quaisquer dos passos definidos nesta decisão, o processo deverá ser baixado, autorizada a reativação motivada.

13/06/2025, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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