Cumprimento Provisório de Sentença 5008120-40.2023.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaNulidade de ato administrativoCumprimento Provisório de Sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MARTA TEREZINHA ZAVALIK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARNO LEONHARDT

OAB/RS 97277·

CPF

·

Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO DE JESUS

OAB/RS 94851·CPF·Representa: Autor

ARNO LEONHARDT

OAB/RS 097277·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTEIRO DE JESUS

OAB/RS 094851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

01/07/2026, 15:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2026, 14:25

Enviada ao Tribunal

25/06/2026, 20:59

Preparada para Envio

25/06/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:22

Petição

20/06/2026, 00:23

Por decisão judicial

06/02/2026, 11:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2026, 11:27

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 18:02

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 21:16

Preparada para Envio

28/01/2026, 11:51

Petição

27/01/2026, 17:04

Petição

23/01/2026, 14:58

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica

01/07/2026, 15:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/06/2026, 14:25

Enviada ao Tribunal

25/06/2026, 20:59

Preparada para Envio

25/06/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Petição

20/06/2026, 00:23

Por decisão judicial

06/02/2026, 11:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2026, 11:27

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 18:02

Enviada ao Tribunal

28/01/2026, 21:16

Preparada para Envio

28/01/2026, 11:51

Petição

27/01/2026, 17:04

Petição

23/01/2026, 14:58

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Petição

24/12/2025, 12:20

Publicação

18/12/2025, 03:47

Publicação

17/12/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) DESPACHO/DECISÃO 1 Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais, com fundamento no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 - evento 74, CONHON2 Ressalto que os honorários advocatícios contratuais devem integrar o precatório do montante principal, conforme disposto no artigo 8º, §2º e §4º, da resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 2 O juízo de origem proferiu a seguinte decisão: Intime-se o MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS acerca do documento apresentado no evento 14, DOC3, que declara o enquadramento da autora em situação de isenção do imposto de renda, bem como para retificação dos cálculos, em 30 dias. Diante disso, retifique-se o rascunho do precatório do valor principal para: - constar a reserva dos honorários contratuais; - constar crédito não tributável; - constar "ZERO" meses para IR-RRA; - não constar valores no campo "VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO - IRRF (R$)" 3 Inviável a expedição de duas requisições de pequeno valor para pagamento do crédito, pois implica indevido fracionamento do crédito, vedado pelo artigo 100, §8º, da Constituição Federal. Ademais, o crédito exequendo dos honorários é superior ao teto estabelecido para o salário de contribuição do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) -evento 42, LAUDO2 Incabível, portanto, a expedição de requisição de pequeno valor, salvo eventual renúncia ao excedente ao respectivo teto. ANDAMENTO DO PROCESSO: - após, prossiga-se com a distribuição dos precatórios; - nada requerido e confirmada a distribuição dos precatórios no Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, retornem os autos à origem.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 22:05

Expedida/certificada

15/12/2025, 22:05

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:04

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Petição

12/12/2025, 13:30

Petição

09/12/2025, 14:24

Publicação

04/12/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:24

Documento (Certidão)

28/11/2025, 11:51

Petição

21/11/2025, 16:40

Petição

18/11/2025, 18:01

Publicação

18/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50032161620198210014/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 14/11/2025 - Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 00:00

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 17:37

Expedida/certificada

14/11/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 15:03

Petição

14/11/2025, 14:50

Documento (Certidão)

13/11/2025, 23:11

Publicação

11/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50032161620198210014/RS) RELATOR: ALICE ALECRIM BECHARA EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 05/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 00:48

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:50

Expedida/certificada

06/11/2025, 17:50

Preparada para Envio

05/11/2025, 16:12

Petição

04/11/2025, 23:13

Publicação

22/10/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50032161620198210014/RS) RELATOR: ALICE ALECRIM BECHARA EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 19/08/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:54

Expedida/certificada

20/10/2025, 17:26

Petição

19/08/2025, 18:06

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 16:56

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

22/05/2025, 09:27

Publicação

21/05/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5008120-40.2023.8.21.0014/RS EXEQUENTE: MARTA TEREZINHA ZAVALIK ADVOGADO(A): ARNO LEONHARDT (OAB RS097277) ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO DE JESUS (OAB RS094851) DESPACHO/DECISÃO I. Anuindo a parte exequente com o cálculo apresentado no evento 32, CALC2 quanto à verba principal devida (evento 29, PET1), cabe, desde logo, a expedição de precatório em seu favor. Atenda-se, intimando as partes. II. À CCALC para apuração das custas, inclusive da fase de conhecimento, com posterior requisição de RPV específica para pagamento. III. Diante da decisão proferida pelo STF no evento 33, DECSTJSTF2, intime-se o executado para retificação do cálculo quanto à rubrica honorários sucumbenciais. Com o cálculo, dê-se vista à parte exequente. Anuindo, expeça-se desde logo a respectiva RPV ou precatório, conforme seu valor. Consigno que não é devida, ao menos neste momento e nestes autos, a inclusão de honorários da fase de cumprimento de sentença, seja porque não houve o manejo de fase de cumprimento de sentença próprio quanto à obrigação de pagar quantia certa - está-se diante de "execução invertida" nos presentes autos-, seja porque, ainda que houvesse sido apresentado o requerimento na forma do art. 534 e seguintes do CPC, a inclusão da rubrica observaria a isenção a que se refere o §7º do art. 85 do CPC em caso de inocorrência de impugnação. IV. Com o pagamento dos valores, expeçam-se alvarás do principal e dos honorários sucumbenciais, em separado, assim como do valor das custas processuais ao TJRS. Depois, nada sendo postulado, arquive-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:15

Petição

19/05/2025, 11:54

Petição

13/05/2025, 14:24

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 19:00

Petição

11/02/2025, 18:35

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:44

Petição

27/06/2024, 16:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 17:06

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:53

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição

10/04/2024, 17:59

Confirmada

10/04/2024, 17:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 10:38

Expedida/certificada

10/04/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 16:20

Petição

12/01/2024, 18:50

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:56

Petição

28/11/2023, 13:56

Petição

09/11/2023, 16:59

Documento (Certidão)

31/10/2023, 21:40

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 17:46

Petição

27/09/2023, 18:37

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:03

Distribuição (dependência)

19/09/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00