Execução de Título Extrajudicial 5000809-94.2016.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000809-94.2016.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 15:57

Documento (Certidão)

28/06/2026, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2026, 10:13

Publicação

23/06/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-94.2016.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Santo Ângelo. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 14:54

Petição

07/04/2026, 16:37

Publicação

07/04/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-94.2016.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 187 - 16/02/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega Evento 186 - 31/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - JULIANA MARIA WERSTER PEREIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2026 00:00:00 Data final: 25/02/2026 23:59:59 Evento 185 - 22/01/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 18:38

Expedida/certificada

02/04/2026, 18:20

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:16

Documento (Carta)

16/02/2026, 08:26

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-94.2016.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) DESPACHO/DECISÃO No evento 156, o exequente requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar se ainda consta como credora fiduciária do imóvel registrado na matrícula nº 4034, bem como postulou a inclusão de restrição de licenciamento e circulação, via sistema RENAJUD, dos veículos Ford Fusion ano/modelo 2010, placa IVU2011, e Chevrolet Montana modelo 2013, ano 2014, placa IVC5221, de propriedade da executada Juliana Maria Werster Pereira. É o breve relatório. Decido. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, verifico que o exequente pretende obter informações atualizadas sobre a situação do imóvel registrado na matrícula nº 4034, que, conforme consta nos autos (Evento 3, PROCJUID2, Pg.22), pertence ao executado Moisés da Silva Machado e, à época da averbação realizada pelo exequente, estava alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Considerando o decurso de tempo desde a referida averbação e a possibilidade de alteração da situação do imóvel, entendo pertinente o pedido formulado pelo exequente, a fim de verificar se o imóvel ainda se encontra alienado fiduciariamente ou se já houve quitação do financiamento, o que poderia torná-lo passível de penhora. Assim, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda consta como credora fiduciária do imóvel registrado na matrícula nº 4034, bem como o saldo devedor atual, se houver. 2. Restrição de licenciamento e circulação via RENAJUD No que tange ao pedido de inclusão de restrição de licenciamento e circulação dos veículos Ford Fusion ano/modelo 2010, placa IVU2011, e Chevrolet Montana modelo 2013, ano 2014, placa IVC5221, de propriedade da executada Juliana Maria Werster Pereira, tenho que não merece acolhimento. A medida de restrição de licenciamento e circulação é excepcional e deve ser aplicada quando demonstrada sua necessidade e proporcionalidade. No caso em análise, não foram apresentados elementos que justifiquem a imposição de restrição tão gravosa, que impediria o uso regular dos veículos pela executada. Ressalto que a restrição de transferência já é suficiente para garantir que os veículos não sejam alienados em prejuízo dos credores, sendo desnecessária, neste momento, a imposição de restrição adicional que impeça o licenciamento e a circulação dos bens. Caso a parte exequente tenha interesse na penhora dos veículos mencionados, deverá formular pedido específico nesse sentido, apresentando certidão atualizada dos veículos, documento informativo do preço médio de mercado, indicação de depositário e, se for o caso, e-mail ou endereço do credor fiduciário. Diante do exposto: DEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda consta como credora fiduciária do imóvel registrado na matrícula nº 4034, bem como o saldo devedor atual, se houver; INDEFIRO o pedido de inclusão de restrição de licenciamento e circulação, via sistema RENAJUD, dos veículos Ford Fusion ano/modelo 2010, placa IVU2011, e Chevrolet Montana modelo 2013, ano 2014, placa IVC5221, de propriedade da executada Juliana Maria Werster Pereira. Caso a parte exequente requeira a penhora dos veículos Ford Fusion ano/modelo 2010, placa IVU2011, e Chevrolet Montana modelo 2013, ano 2014, placa IVC5221, deverá anexar os seguintes documentos/informações: certidão atualizada do(s) veículo(s); documento informativo do preço médio de mercado do(s) veículo(s) - pesquisas em órgãos oficiais ou de anúncios de venda; indicação de depositário; e-mail (preferencialmente) ou endereço do credor fiduciário. No mais, em face da renúncia dos advogados da executada JULIANA MARIA WERSTER PEREIRA, conforme termo de renúncia juntado no evento 163, determino a intimação pessoal da executada JULIANA MARIA WERSTER PEREIRA para constituir novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o processo seguir à sua revelia, nos termos do art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000809-94.2016.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) EXECUTADO: JULIANA MARIA WERSTER PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) DESPACHO/DECISÃO A parte executada JULIANA MARIA WERSTER PEREIRA, no evento 150, alega a ocorrência de prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por tempo suficiente para que se consume o prazo prescricional, em razão da inércia do credor em promover atos que lhe competem para o regular andamento do feito. Com a publicação da Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, de modo que a interrupção da prescrição apenas ocorrerá quando houver sucesso nas diligências (critério da efetividade da execução), ao contrário do regramento anterior, que era vinculado ao impulsionamento dado ao processo pelo exequente (critério da inércia do credor). Entretanto, a norma processual não retroage, de modo que a prescrição intercorrente ainda deve ser analisada, com relação aos atos praticados até agosto de 2021, de acordo com o critério da inércia do credor, e apenas após essa data poderá ser utilizado o critério da efetividade da execução. Nesse sentido, o entendimento do TJRGS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI 14.195/2021. IRRETROATIVIDADE. 1. Com a publicação da Lei 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, de modo que a interrupção da prescrição apenas ocorrerá quando houver sucesso nas diligências (critério da efetividade da execução), ao contrário do regramento anterior, que era vinculado ao impulsionamento dado ao processo pelo exequente (critério da inércia do credor). 2. Entretanto, a norma processual não retroage, de modo que a prescrição intercorrente ainda deve ser analisada, com relação aos atos praticados até agosto de 2021, de acordo com o critério da inércia do credor, e apenas após essa data poderá ser utilizado o critério da efetividade da execução. 3. No caso concreto, não se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, pois, desde o ajuizamento da ação até agosto de 2021, o credor deu o devido impulsionamento ao feito, não se verificando inércia da sua parte. Ainda, não transcorreu período superior ao prazo prescricional do direito material desde então, de modo que, ainda que não tenha havido sucesso nas últimas diligências, não se pode falar em prescrição intercorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50681916520248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em: 14-03-2024) No caso em análise, tem-se que o processo foi ajuizado em 15/08/2016, e desde então o exequente vem diligentemente promovendo atos para localização de bens dos executados e satisfação do seu crédito, não havendo que se falar em inércia. Analisando os autos, constata-se que o exequente realizou diversas diligências para localização de bens dos executados, tais como: consultas via SISBAJUD (eventos 79, 80 e 81), RENAJUD (evento 75), INFOJUD (eventos 121, 122 e 123), além de ter requerido a inclusão dos executados no SERASAJUD (evento 89) e expedição de ofício ao BACEN para verificação de cotas de consórcio (evento 109). Ademais, o feito seguiu regularmente sua marcha processual, afastando, até o momento, a aplicação da prescrição intercorrente. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado no evento 150. Intime-se. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

12/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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