Agravo em Recurso Especial 5255975-25.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 654.492,34

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:53

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ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI

OAB/RS 046946•Representa: ATIVO

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

17/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 12:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

11/02/2025, 20:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 20:10

Decisão

•23/01/2025, 16:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 16:56

Agravo

•23/01/2025, 16:56

Acórdão

•23/01/2025, 16:56

Decisão

•23/01/2025, 16:56

Acórdão

•23/01/2025, 16:56

Decisão

•23/01/2025, 16:56

Acórdão

•23/01/2025, 16:56

Decisão

•23/01/2025, 16:56

Decisão

•23/01/2025, 16:56

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